08/09/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 22:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 14:08

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 10:13

Homologada a Desistência do Recurso
27/08/2024 11:51

Conclusos para decisão
27/08/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:14

Conclusos para decisão
18/08/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 17:50

Recebidos os autos
18/08/2024 17:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/08/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/07/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0849545-90.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Welton Richard Herves Luiz Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/07/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:46

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:00

Conclusos para decisão
02/07/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:00

Distribuído por sorteio
02/07/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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