10/04/2025 06:38

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 06:37

Transitado em Julgado em data
08/04/2025 04:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roger's Adames Reggiori dos Santos (OAB 22574/MS), Carlos Vinicius de Souza Ansaldi - réu-revel Processo 0804717-85.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nicholas Calir Biacchi Adames Reggiori dos Santos - Exectdo: Carlos Vinicius de Souza Ansaldi - SENTENÇA 01.

Relatório dispensado (artigo 38 da Lei 9.099/95). 02.

Considerando a desnecessidade da concordância da parte demandada com o desinteresse da parte autora na ação (Enunciado 90 do FONAJE1 ), HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil e artigo 51 da Lei 9.099/95. 03.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). 04.

Considerando que a desistência é fato extintivo do direito de recorrer, dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação em cartório. 05.

Publique-se.

Registro automático.

Intime-se. 06.

Oportunamente, arquivem-se.
07/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:51

Recebidos os autos
04/04/2025 08:51

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:51

Extinto o processo por desistência
01/04/2025 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 13:21

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:30

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:32

Evolução da Classe Processual
17/03/2025 09:44

Recebidos os autos
17/03/2025 09:44

Decisão Interlocutória de Mérito
28/02/2025 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 17:10

Processo Reativado
28/02/2025 16:21

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 07:49

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 07:49

Transitado em Julgado em data
31/01/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roger's Adames Reggiori dos Santos (OAB 22574/MS), Carlos Vinicius de Souza Ansaldi - réu-revel Processo 0804717-85.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Nicholas Calir Biacchi Adames Reggiori dos Santos - Exectdo: Carlos Vinicius de Souza Ansaldi - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 61/67: DISPOSITIVO Isto posto, decreto os efeitos da revelia e com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, para: A) Impor ao requerido a obrigação de fazer, consistente em promover a transferência do veículo o HONDA CB300, ano de fabricação/modelo 2014/2015, cor vermelha, placa OOO 9132, categoria PARTIC, registrada no RENAVAN sob o nº *10.***.*29-20, ficando responsável pelas despesas do ato, bem como promover a quitação de todos os débitos pendentes relacionados ao bem, cujo fato gerador seja posterior à data da alienação, permanecendo, todavia, o(a) proprietário(a) solidariamente responsável por esses encargos perante o DETRAN e o Estado.

B) Julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação supra.

Sem análise de custas e honorários nesta fase processual, uma vez que adotado o procedimento da Lei 9.099/95, art. 55, no presente feito. É o que submeto à apreciação do MM Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95.

JUIZ DE DIREITO: Vistos em sentença.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo e voltem conclusos para juízo de admissibilidade (Enunciado 166 do FONAJE).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.
30/01/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:05

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:05

Homologada a Transação
15/01/2025 16:02

Recebidos os autos
15/01/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2024 23:06

Recebidos os autos
13/10/2024 23:06

Decretação de revelia
27/09/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 14:19

Remetidos os Autos para destino.
27/08/2024 14:18

de Instrução e Julgamento
13/08/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:09

de Instrução e Julgamento
13/08/2024 14:08

de Conciliação
24/07/2024 09:18

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 09:18

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Roger's Adames Reggiori dos Santos (OAB 22574/MS) Processo 0804717-85.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Nicholas Calir Biacchi Adames Reggiori dos Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
05/07/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 13:11

de Instrução e Julgamento
14/06/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:37

de Conciliação
07/06/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 15:35

de Instrução e Julgamento
02/04/2024 15:59

Retificação de Classe Processual
16/03/2024 11:33

Recebidos os autos
16/03/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 16:21

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 12:58

Recebidos os autos
05/12/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 07:18

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:06

Apensado ao processo numero do processo
01/12/2023 15:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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