TJMS - 0801867-45.2024.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 12:27
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 12:27
Arquivado Definitivamente
-
09/04/2025 08:40
Transitado em Julgado em "data"
-
18/03/2025 12:26
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
17/03/2025 22:03
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 02:19
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 00:01
Publicação
-
17/03/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801867-45.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Reginaldo de Sampaio Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRETENSÃO NÃO RESISTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Não caracterizada a resistência da instituição financeira ré à pretensão da parte autora de obter a exibição de documentos, e, pelo contrário, sendo demonstrado que não houve efetivo requerimento administrativo de disponibilização dos instrumentos contratuais, não há como imputar àquela o ônus da sucumbência.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
14/03/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 16:08
Não-Provimento
-
27/02/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 00:23
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 00:23
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
-
27/02/2025 00:01
Publicação
-
27/02/2025 00:01
Publicação
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26/02/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 13:41
Inclusão em pauta
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26/02/2025 07:13
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 18:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/02/2025 18:15
Expedição de "tipo de documento".
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25/02/2025 18:15
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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25/02/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 17:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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