22/09/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 01:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.
11/09/2025 15:52

Prazo em Curso
10/09/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 13:03

Prazo em Curso
09/09/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
08/09/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2025 22:41

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:57

Autos preparados para expedição
05/09/2025 13:56

Emissão da Relação
05/09/2025 13:56

Transitado em Julgado em data
29/08/2025 15:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/08/2025 15:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/06/2025 06:19

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 06:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/06/2025 06:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/04/2025 11:56

Prazo em Curso
07/04/2025 13:26

Juntada de Petição de Contra-razões
05/04/2025 01:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.
14/03/2025 12:56

Prazo em Curso
14/03/2025 02:14

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
13/03/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 16:54

Emissão da Relação
24/02/2025 17:13

Juntada de Petição de Apelação
21/01/2025 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2024 13:32

Prazo em Curso
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Teixeira Silva (OAB 19413/MS) Processo 0802002-55.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leiliani Batista Echeverria Ferreira - Réu: Município de Jardim - Por todo o exposto, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de declarar a nulidade das contratações temporárias entre a parte autora e o requerido, condenando-o ao pagamento do equivalente a 8% (oito por cento) sobre as remunerações percebidas pela parte autora, nos períodos de efetiva contratação, observado, em razão da prescrição, o quinquênio que antecede ao ajuizamento da ação (11/12/2018), cujos valores serão apurados em liquidação de sentença.
12/12/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 15:13

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:12

Emissão da Relação
02/12/2024 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2024 17:55

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:55

Registro de Sentença
02/12/2024 17:54

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 17:36

Conclusos para decisão
19/08/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 12:17

Prazo em Curso
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Teixeira Silva (OAB 19413/MS) Processo 0802002-55.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leiliani Batista Echeverria Ferreira - Réu: Município de Jardim - Com fundamento nos artigos 6º e 10º, ambos do CPC, faculto às partes o prazo comum de quinze dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como, aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou protelatórias.

Consigno, por fim, com relação à juntada de documentos, que só poderão ser juntados documentos novos conforme salienta nossa legislação (artigo 435 do CPC), já que outros deveriam ter sido juntados com a inicial e contestação. Às providências.
08/07/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2024 09:51

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:48

Emissão da Relação
03/07/2024 18:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 09:04

Conclusos para despacho
03/04/2024 15:40

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2024 13:30

Prazo em Curso
08/03/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
08/03/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2024 17:55

Emissão da Relação
06/03/2024 11:10

Juntada de Petição de contestação
18/01/2024 19:06

Expedição de Certidão.
18/01/2024 17:56

Expedição de Carta.
18/01/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/01/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 18:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
15/01/2024 18:04

Expedição de Certidão.
15/01/2024 18:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/01/2024 18:03

Expedição de Certidão.
15/01/2024 18:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2023 17:07

Informação do Sistema
11/12/2023 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/12/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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