20/03/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 12:57

Transitado em Julgado em "data"
24/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 05:52

Confirmada
22/02/2025 05:52

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 06:03

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0830038-44.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Silvane Carlos Munin Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
10/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 17:08

Não-Provimento
18/12/2024 17:55

Inclusão em pauta
23/11/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 01:28

Confirmada
14/07/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:40

Expedida/certificada
03/07/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 04:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/07/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:01

Publicação
03/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0830038-44.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Silvane Carlos Munin Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
02/07/2024 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:51

Expedição de "tipo de documento".
02/07/2024 13:51

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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