12/09/2025 00:54

Autos preparados para expedição
09/09/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:33

Prazo em Curso
01/09/2025 08:12

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 10:17

Emissão da Relação
19/08/2025 08:47

Prazo em Curso
19/08/2025 05:17

Documento Digitalizado
19/08/2025 05:16

Documento Digitalizado
18/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:56

Prazo em Curso
12/08/2025 17:38

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:22

Prazo em Curso
06/08/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 06:21

Prazo em Curso
01/08/2025 01:22

Documento Digitalizado
31/07/2025 23:18

Documento Digitalizado
31/07/2025 23:18

Documento Digitalizado
31/07/2025 19:17

Documento Digitalizado
31/07/2025 17:25

Documento Digitalizado
31/07/2025 17:24

Documento Digitalizado
29/07/2025 07:59

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 17:40

Emissão da Relação
07/07/2025 07:52

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 14:22

Emissão da Relação
03/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:58

Prazo em Curso
25/06/2025 11:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 09:40

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 03:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.
19/05/2025 10:58

Prazo em Curso
19/05/2025 08:01

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jairo Fontoura Corrêa (OAB 932/MS), Juliana Dominguez de Oliveira (OAB 23833/MS) Processo 0836870-61.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Maria Neves da Silva Baes - 1.

Em atenção ao requerimento de f. 114 feito pela parte autora, defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias, a fim de dar prosseguimento ao feito. 2. Às providências.
16/05/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 17:13

Emissão da Relação
30/04/2025 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 18:39

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 19:26

Prazo em Curso
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Dominguez de Oliveira (OAB 23833/MS) Processo 0836870-61.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Maria Neves da Silva Baes - Réu: Deboni Eletrodomésticos Ltda - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 106-109, que resultou negativo.
12/03/2025 20:22

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 08:47

Emissão da Relação
10/03/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 12:53

Prazo em Curso
10/03/2025 12:52

Juntada de NULL
27/02/2025 15:43

Prazo em Curso
18/02/2025 18:43

Juntada de NULL
11/02/2025 16:31

Juntada de NULL
05/02/2025 16:29

Juntada de NULL
30/01/2025 18:01

Prazo em Curso
30/01/2025 17:34

Prazo em Curso
30/01/2025 17:34

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:34

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:34

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:33

Expedição de Mandado.
30/01/2025 16:21

Expedição em análise para assinatura
27/11/2024 15:44

Autos preparados para expedição
24/11/2024 15:25

Informação do Sistema
24/11/2024 15:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/11/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 10:28

Prazo em Curso
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana Dominguez de Oliveira (OAB 23833/MS) Processo 0836870-61.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Maria Neves da Silva Baes - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada dos avisos de recebimento de fls. 88/90 e fl. 92 requerendo o que entender de direito.
24/10/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 17:33

Emissão da Relação
22/10/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 07:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2024.
08/10/2024 17:37

Prazo em Curso
03/10/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 10:28

Prazo em Curso
20/09/2024 18:54

Prazo em Curso
19/09/2024 00:27

Documento Digitalizado
17/09/2024 07:08

Prazo em Curso
16/09/2024 18:04

Expedição de Certidão.
16/09/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:02

Expedição de Carta.
16/09/2024 18:02

Expedição de Carta.
16/09/2024 18:02

Expedição de Carta.
16/09/2024 18:02

Expedição de Carta.
16/09/2024 16:12

Expedição em análise para assinatura
12/09/2024 12:17

Prazo em Curso
11/09/2024 15:38

Expedição em análise para assinatura
19/08/2024 11:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/08/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 02:22

Expedição de Certidão.
18/08/2024 02:22

Expedição de Certidão.
18/08/2024 02:22

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:03

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/08/2024 17:02

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:02

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:59

Prazo em Curso
05/07/2024 15:36

Autos preparados para expedição
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana Dominguez de Oliveira (OAB 23833/MS) Processo 0836870-61.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Maria Neves da Silva Baes - Não havendo qualquer elemento que afaste a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência da autora, com fundamento nos artigos 98 e 99 do CPC, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. 2.

Diante da juntada de mapa e memorial descritivo (f. 40-64), RECEBO a inicial, uma vez preenchidos os requisitos essenciais e instruída com os documentos indispensáveis à propositura da demanda. 3.

Tendo em vista a peculiaridade do direito material envolvido, tal ação não admite, ao menos initio litis, a composição antes da necessária manifestação dos entes públicos.

Por isso, por ora, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, sem prejuízo de que, com base no princípio insculpido no art. 3º, §2º, do CPC, seja esta posteriormente designada. 4.

CITE-SE o réu para que, querendo, apresente defesa por petição escrita, no prazo de 15 (quinzes) dias, cujo termo inicial será a data da juntada do AR ou mandado aos autos (CPC, art. 335, III c/c art. 231, I e II). 5.

Em compasso com o determinado no procedimento análogo previsto no art. 216-A §3º da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73), as Fazendas Públicas devem ser cientificadas pessoalmente da presente ação, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o pedido. 6.

Ademais, conforme previsto no §4º do mesmo art. 216-A, expeça-se edital para a ciência de terceiros eventualmente interessados, que poderão se manifestar em 15 (quinze) dias (CPC, art. 259, I).
04/07/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 17:31

Emissão da Relação
03/07/2024 13:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2024 13:49

Recebida petição inicial
02/07/2024 12:05

Conclusos para despacho
02/07/2024 12:05

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/06/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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