02/07/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 16:31

Transitado em Julgado em data
15/05/2025 03:01

Decorrido prazo de parte
16/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Aparecido Pereira Martines (OAB 21325/MS), Dulcelene Gonçalves Rocha (OAB 24530/MS), Caio Cesar Pereira da Mota Oliveira (OAB 29193/GO), Carlos Aurélio N. do Nascimento (OAB 58268/GO) Processo 0811279-34.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Galdencio Canhete Jorge Neto - Réu: Brdu Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda - Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença, na qual as partes firmaram acordo, pugnando por sua homologação e extinção do feito (f. 257-260).

DECIDO.

Com efeito, tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, cabível a homologação judicial do acordo celebrado entre as partes para que surta seus efeitos.

Posto isso, HOMOLOGO o acordo firmado entre partes às f. 257-260 por sentença, para que produza os seus efeitos legais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários como pactuado.

P.R.I.

Oportunamente, arquive-se com as cautelas e as anotações necessárias.
14/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:07

Recebidos os autos
09/04/2025 18:07

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:07

Homologada a Transação
07/04/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Aparecido Pereira Martines (OAB 21325/MS), Dulcelene Gonçalves Rocha (OAB 24530/MS), Caio Cesar Pereira da Mota Oliveira (OAB 29193/GO), Carlos Aurélio N. do Nascimento (OAB 58268/GO) Processo 0811279-34.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Galdencio Canhete Jorge Neto - Réu: Brdu Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda - POSTO ISSO, ACOLHO a impugnação reconhecendo o excesso de execução alegado, com base no qual condeno a parte exequente-impugnada ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), em observância aos parâmetros do artigo 85, § 2º, do CPC.

Contudo, considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça (f. 24), as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Intime-se o exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo, de acordo com o que ora restou decidido, e com o acréscimo da multa prevista no § 1º do art. 523 do CPC, em 15 (quinze) dias., para posterior análise do seu pedido de bloqueio SISBAJUD.
04/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 19:12

Recebidos os autos
02/04/2025 19:12

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
25/03/2025 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 12:55

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 16:19

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Aparecido Pereira Martines (OAB 21325/MS), Dulcelene Gonçalves Rocha (OAB 24530/MS), Caio Cesar Pereira da Mota Oliveira (OAB 29193/GO), Carlos Aurélio N. do Nascimento (OAB 58268/GO) Processo 0811279-34.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Galdencio Canhete Jorge Neto - Réu: Brdu Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda - 1.

Diante do trânsito em julgado do acórdão (f. 211) e atendendo ao requerimento da parte credora (f. 223-225), admito o cumprimento de sentença (CPC, art. 513, § 1º).

Promova-se a evolução de classe e as anotações necessárias no cadastro das partes no SAJ (CNCGJ/TJMS, art. 103, § 5º). 2.

Intime-se a parte executada (CPC, art. 513, § 2º) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (CPC, art. 523, caput e §1º).

Consigne-se que, efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante do valor exigido (CPC, art. 523, §2º). 3.

Caso efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência à quitação formulada pelo devedor, extinguindo-se o feito (CPC, art. 526, § 3º). 4.

Caso não efetuado tempestivamente o pagamento, independente de nova intimação, a parte autora deverá trazer aos autos cálculo atualizado da dívida, acrescido da multa respectiva e da verba honorária fixada, expedindo-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC, art. 523, §3º).
19/02/2025 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 06:52

Realizado cálculo de custas
17/01/2025 17:45

Evolução da Classe Processual
10/12/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 14:41

Recebidos os autos
03/12/2024 14:41

Determinada Requisição de Informações
29/11/2024 07:00

Realizado cálculo de custas
19/11/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
13/11/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:17

Realizado cálculo de custas
10/10/2024 09:13

Realizado cálculo de custas
10/10/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:09

Recebidos os autos
23/09/2024 16:09

Recebidos os autos
20/09/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
07/08/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 16:16

Remetidos os Autos para destino.
07/08/2024 16:16

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 19:11

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:47

Recebidos os autos
21/05/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:47

Julgado improcedente o pedido
22/03/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 10:08

Decorrido prazo de parte
17/01/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:38

Recebidos os autos
20/11/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 02:55

Decorrido prazo de parte
21/09/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:37

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 06:38

Recebidos os autos
20/08/2023 11:23

Decretação de revelia
14/08/2023 07:16

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2023 17:50

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:46

Decorrido prazo de parte
26/05/2023 14:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/05/2023 14:35

de Conciliação
21/04/2023 08:06

Juntada de tipo de documento
10/04/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 11:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/03/2023 11:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/03/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 18:26

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 18:25

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 18:25

de Instrução e Julgamento
29/03/2023 17:39

Recebidos os autos
29/03/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:25

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 07:47

Recebidos os autos
20/03/2023 07:47

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2023 17:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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