28/03/2025 07:45

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 07:44

Transitado em Julgado em data
13/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Cesar Del Grossi (OAB 9916B/MS), Michelly Bruning (OAB 9269/MS), Bruna Simioli Garcia Tunes de Lima (OAB 12432/MS) Processo 0815190-81.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Arleia Simioli Garcia - Réu: Av Aluguel de Vestidos Ltda. - Alugue Vestidos - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por FARLEIA SIMIOLI GARCIA, em face de AV ALUGUEL DE VESTIDOS LTDA. – ALUGUE VESTIDOS e, por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, inc.

I, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios ou custas processuais, por imposição expressa do art. 55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito para os fins do Art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se, registre-se e intime-se. ".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.
12/03/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:45

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:45

Homologada a Transação
17/02/2025 10:45

Recebidos os autos
16/02/2025 22:41

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2025 10:45

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 18:13

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2024 18:02

de Instrução e Julgamento
25/09/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 12:21

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Cesar Del Grossi (OAB 9916B/MS), Michelly Bruning (OAB 9269/MS), Bruna Simioli Garcia Tunes de Lima (OAB 12432/MS) Processo 0815190-81.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Arleia Simioli Garcia - Intimação do r. despacho da página 48:...Vistos, etc...Defiro o pedido de p. 36-37 e redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de setembro de 2024, às 14 horas e 30 minutos, que ocorrerá de forma presencial por entender esse Juízo ser conveniente para melhor colheita de provas, bem como atender os critérios norteadores do próprio Juizado Especial (art. 3º da Lei nº. 9099/95).

Eventual pedido de participação na audiência na forma telepresencial deverá ser apresentado ao Juízo que decidirá a respeito da possibilidade, mormente casos de impossibilidade de saúde ou localização das partes fora da comarca.

Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

Intime-se a parte reclamada, com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.

Cumpra-se.
09/09/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:07

Recebidos os autos
06/09/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 08:02

de Instrução e Julgamento
06/09/2024 07:54

de Instrução e Julgamento
06/09/2024 07:54

de Instrução e Julgamento
05/09/2024 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:58

de Conciliação
01/08/2024 16:46

de Instrução e Julgamento
19/07/2024 07:07

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Cesar Del Grossi (OAB 9916B/MS) Processo 0815190-81.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Arleia Simioli Garcia - Intimação da parte reclamante através de seu patrono da r. decisão das páginas 29/30:...Vistos, etc...Vislumbra-se que a questão não se enquadra naquelas em que autorizam a concessão do instituto da antecipação de tutela, porquanto há necessidade de maior dilação probatória, visto que a prova apresentada pela parte requerente, por si só, não se apresenta verossímil, de modo que não se justifica a concessão da tutela pretendida sem antes ouvir as razões da parte contrária.

Isso porque, dos documentos juntados pela autora, é possível verificar que a mesma concordou, por duas vezes (p. 14 - Cláusula 11 e nota promissória de p. 16), com a cobrança do valor da nota promissória em caso de "qualquer dano" no vestido, não estando demonstrada, por ora, irregularidade na cobrança da requerida.

Ademais, importa ressaltar que a suspensão das cobranças no cartão da autora dependeria também de providências a serem tomadas pela administradora do cartão de crédito, que não figura no polo passivo da presente demanda.

Sendo assim, por estarem ausentes os seus requisitos, indefiro o pedido de antecipação da tutela na forma pretendida, sem prejuízo de nova análise do mérito da demanda quando da Sentença, por meio de cognição exauriente, após regular instrução probatória.

Outrossim, considerando a certidão de p. 26, intime-se a autora para que, no prazo de 05 dias, junte aos autos comprovante de residência.

Designo audiência de conciliação para o dia 01 de agosto de 2024, às 16:30hhoras, e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários.

Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

Cite-se e intime-se a parte reclamada, com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.

Cumpra-se.
03/07/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:04

Recebidos os autos
03/07/2024 16:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2024 15:21

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 08:08

de Instrução e Julgamento
02/07/2024 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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