19/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da devolução do aviso de recebimento sem cumprimento de fl. 300.
14/07/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:03

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 13:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2025 21:10

Recebidos os autos
09/05/2025 12:16

Decisão ou Despacho
07/05/2025 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 18:25

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Fábio Anderson Ribeiro Sampaio (OAB 29671/MS) Processo 0841684-87.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Andre Rafael Rocha Rodrigues - Réu: Aldo Cristian Cezar Celestino - Intimação da parte autora acerca da petição e documentos de fls. 165-285, devendo manifestar-se sobre a alteração do polo passivo e demais alterações eventualmente necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado na Decisão de fls. 161-162.
19/02/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 17:15

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Fábio Anderson Ribeiro Sampaio (OAB 29671/MS) Processo 0841684-87.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Andre Rafael Rocha Rodrigues - Réu: Aldo Cristian Cezar Celestino - Vistos, etc.

Da análise dos autos, observo que o requerido, na contestação de f. 87/120, arguiu, em sede preliminar, sua ilegitimidade passiva.

Trouxe argumentos e transcrições dos autos n. 0001674-32.2021.8.12.0110, sem, contudo, juntar cópia desses documentos.

Assim, considerando o princípio da cooperação, que envolve todos os sujeitos do processo, antes de analisar a alegada ilegitimidade passiva, e decidir sobre a adequação do polo passivo da lide: a) Intime-se o réu para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos cópia dos documentos que permitam identificar o alegado responsável pelos prejuízos invocados pelo autor, atentando-se para a interpretação do art. 339, caput, do CPC: Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação. b) Após, intime-se o requerente para que se manifeste sobre a alteração do polo passivo e demais alterações eventualmente necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias, observando os art. 338, caput, e art. 339, §§ 1º e 2º, do CPC: Art. 338.

Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

Parágrafo único.

Realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre três e cinco por cento do valor da causa ou, sendo este irrisório, nos termos do art. 85, §8º.

Art. 339. [...] § 1º O autor, ao aceitar a indicação, procederá, no prazo de 15 (quinze) dias, à alteração da petição inicial para a substituição do réu, observando-se, ainda, o parágrafo único do art. 338 . § 2º No prazo de 15 (quinze) dias, o autor pode optar por alterar a petição inicial para incluir, como litisconsorte passivo, o sujeito indicado pelo réu.

Posteriormente, tornem conclusos para deliberações.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
15/01/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:10

Recebidos os autos
13/01/2025 18:10

Outras Decisões
13/08/2024 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 06:51

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 18:16

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Fábio Anderson Ribeiro Sampaio (OAB 29671/MS) Processo 0841684-87.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Andre Rafael Rocha Rodrigues - Réu: Aldo Cristian Cezar Celestino - Vistos, etc.

Com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
08/07/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:01

Recebidos os autos
04/07/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 18:26

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:57

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 15:57

Juntada de tipo de documento
12/05/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
12/05/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
12/05/2024 09:15

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 08:11

Juntada de tipo de documento
17/01/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:52

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 08:30

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:08

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 02:52

Decorrido prazo de parte
01/08/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 11:51

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 07:51

Juntada de tipo de documento
06/06/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 18:35

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:20

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 18:04

de Instrução e Julgamento
09/05/2023 18:03

de Instrução e Julgamento
08/05/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 10:39

Juntada de tipo de documento
29/03/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:30

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2023 17:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 14:23

de Instrução e Julgamento
10/03/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:36

Recebidos os autos
07/03/2023 15:36

Determinada Requisição de Informações
06/03/2023 11:19

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2023 10:03

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 11:26

Recebidos os autos
16/12/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 10:16

Juntada de Petição de tipo
11/11/2022 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2022 16:45

Juntada de Petição de tipo
14/10/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 17:23

Recebidos os autos
27/09/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 07:59

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2022 07:55

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 07:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/09/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 08:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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