11/09/2025 15:40

Prazo em Curso
11/09/2025 15:40

Autos preparados para expedição
18/08/2025 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.
24/07/2025 09:58

Prazo em Curso
21/06/2025 00:03

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 06:34

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 19:00

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:57

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 18:57

Emissão da Relação
11/06/2025 18:55

Autos preparados para expedição
11/06/2025 18:55

Autos preparados para expedição
11/06/2025 18:54

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 18:54

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 18:43

Prazo em Curso
22/05/2025 09:00

Juntada de Informações
20/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:41

Prazo em Curso
20/05/2025 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.
20/05/2025 11:34

Autos preparados para expedição
20/05/2025 11:27

Prazo em Curso
08/04/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/03/2025 07:09

Cobrança exaurida no GECOF
02/03/2025 00:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2025.
02/03/2025 00:09

Expedição de Certidão.
25/02/2025 06:30

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 18:08

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:41

Expedição de Ofício.
20/02/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:12

Prazo em Curso
12/02/2025 11:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/02/2025 11:04

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
12/02/2025 10:59

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800358-73.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lurdes Espíndola - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - O requerido apresentou proposta de acordo às f. 132/135, a qual a autora concordou expressamente (f. 139).

Posto isso, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inc.

III, "b", CPC.

Custas conforme acordado.

Em nada dispondo, as despesas deverão ser divididas igualmente, na forma do artigo 90, § 2º, do CPC, suspensa sua cobrança em relação ao autor, por ser beneficiário da gratuidade da justiça (art. 98, §3º, do CPC).

Ressalvado o direito de interpor embargos de declaração, dou a sentença por transitada em julgado em razão da impossibilidade de recorrer da homologação de requerimento das próprias partes (preclusão lógica).

Oficie-se a Gerência da Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais (APS/ADJ), na cidade de Dourados/MS, para que, no prazo de trinta dias, implante o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência em favor da parte autora.

Sem prejuízo, intime-se a Autarquia para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cálculo do valor devido.

Não havendo resposta, compete à parte interessada apresentar o demonstrativo discriminado atualizado do cálculo, na forma do art. 534 e seguintes do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
11/02/2025 20:00

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 08:41

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:41

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 08:00

Emissão da Relação
09/02/2025 22:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/02/2025 22:35

Expedição de Certidão.
09/02/2025 22:35

Registro de Sentença
09/02/2025 22:35

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 08:52

Conclusos para julgamento
24/10/2024 15:28

Prazo em Curso
24/10/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 06:41

Emissão da Relação
08/10/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 11:56

Prazo em Curso
30/09/2024 00:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2024.
30/09/2024 00:02

Expedição de Certidão.
24/09/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 18:56

Autos preparados para expedição
24/09/2024 09:25

Prazo em Curso
23/09/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
23/09/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2024 08:59

Emissão da Relação
20/09/2024 08:56

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 08:53

Prazo em Curso
13/09/2024 20:00

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 08:01

Prazo em Curso
23/08/2024 00:03

Expedição de Certidão.
22/08/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
21/08/2024 16:19

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 09:19

Emissão da Relação
18/08/2024 21:00

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 17:22

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:16

Autos preparados para expedição
09/08/2024 19:00

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:43

Expedição de Carta.
09/08/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:31

Autos preparados para expedição
06/08/2024 11:40

Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial
06/08/2024 11:40

Documento Digitalizado
06/08/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 14:35

Prazo em Curso
08/07/2024 13:53

Juntada de NULL
08/07/2024 13:52

Juntada de Mandado
08/07/2024 09:51

Prazo em Curso
05/07/2024 09:19

Prazo em Curso
04/07/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800358-73.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lurdes Espíndola - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Perícia Data: 30/08/2024 Hora 07:00 Local: Sala Mutirão Cível endereço: Fórum de Bela Vista, situado na rua Barão do Ladário, nº 1.595, centro - CEP 79260-000, Fone: (067) 3439-1353, Bela Vista – MS - E-mail: [email protected]
03/07/2024 17:53

Expedição de Mandado.
03/07/2024 17:53

Documento Digitalizado
03/07/2024 17:53

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:04

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 17:02

Emissão da Relação
03/07/2024 17:00

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2024 07:00:00, 1ª Vara.
02/07/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2024 19:16

Documento Digitalizado
20/06/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 08:51

Documento Digitalizado
23/05/2024 08:51

Documento Digitalizado
23/05/2024 08:50

Expedição de Carta.
16/05/2024 18:19

Expedição em análise para assinatura
26/04/2024 16:54

Prazo em Curso
26/04/2024 16:52

Expedição de Certidão.
26/04/2024 07:02

Prazo em Curso
23/04/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2024 16:12

Expedição de Carta.
22/04/2024 09:20

Emissão da Relação
22/04/2024 09:19

Expedição em análise para assinatura
19/04/2024 05:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2024 05:20

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:37

Conclusos para despacho
16/04/2024 12:20

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/04/2024 12:01

Informação do Sistema
13/04/2024 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/04/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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