TJMS - 0806393-53.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

EDER DUTRA DE OLIVEIRA

CPF *93.***.*69-15

Advogados

PEDRO HENRICH DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB: 26110/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 16:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/06/2025 15:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/06/2025 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 18:08

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 06:37

    Prazo em Curso

  • 30/04/2025 06:24

    Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Henrich dos Santos Oliveira (OAB 26110/MS) Processo 0806393-53.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eder Dutra de Oliveira - Despacho/decisão: Desse modo, intime-se o Exequente para manifestar-se acerca da impugnação apresentada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão.

    Por fim, após a manifestação das partes ou o decurso do prazo, tornem os autos conclusos para prolação de sentença.

    Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz Togado.

  • 29/04/2025 14:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/04/2025 14:36

    Emissão da Relação

  • 25/04/2025 14:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/04/2025 14:10

    Processo saneado

  • 24/04/2025 11:31

    Expedição de NULL.

  • 06/12/2024 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2024 17:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/07/2024 14:36

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 12/07/2024 16:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/07/2024 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 15:52

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 22:17

    Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Henrich dos Santos Oliveira (OAB 26110/MS) Processo 0806393-53.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eder Dutra de Oliveira - Em atenção ao artigo 10, do Código de Proceso Civil, abra-se vista à parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petiório de f. 402-406, sob pena de extinção

  • 03/07/2024 17:09

    Prazo em Curso

  • 03/07/2024 17:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/07/2024 17:03

    Emissão da Relação

  • 03/07/2024 15:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/07/2024 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 11:22

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 10:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/07/2024 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 17:24

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/06/2024 16:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/06/2024 16:28

    Recebida petição inicial

  • 07/06/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 14:32

    Evolução da Classe Processual

  • 07/06/2024 14:31

    Processo Reativado

  • 06/06/2024 20:36

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 28/02/2024 07:23

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 07:22

    Transitado em Julgado em data

  • 22/02/2024 04:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 09:58

    Prazo em Curso

  • 08/02/2024 21:37

    Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

  • 07/02/2024 16:34

    Prazo em Curso

  • 07/02/2024 16:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/02/2024 16:32

    Emissão da Relação

  • 07/02/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 16:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/02/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 15:20

    Registro de Sentença

  • 07/02/2024 15:20

    Homologação - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

  • 05/02/2024 16:08

    Expedição de NULL.

  • 01/12/2023 14:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/11/2023 05:10

    Prazo em Curso

  • 21/11/2023 21:22

    Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

  • 20/11/2023 17:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/11/2023 16:59

    Emissão da Relação

  • 09/11/2023 12:35

    Prazo em Curso

  • 01/11/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 16:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/11/2023 15:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/11/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 12:26

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 22:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/10/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 09:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/10/2023 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 21:33

    Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

  • 17/10/2023 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/10/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 15:11

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/10/2023 14:53

    Emissão da Relação

  • 09/10/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 16:44

    Registro de Sentença

  • 09/10/2023 16:44

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 09/10/2023 13:34

    Expedição de NULL.

  • 11/09/2023 16:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/09/2023 17:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/09/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 14:48

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 29/08/2023 16:09

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/04/2023 10:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/03/2023 21:53

    Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 09:38

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 28/03/2023 09:27

    Autos preparados para expedição

  • 28/03/2023 09:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/03/2023 08:55

    Emissão da Relação

  • 27/03/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 14:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/03/2023 13:59

    Expedição de Carta.

  • 27/03/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 13:59

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/03/2023 12:32

    Autos preparados para expedição

  • 24/03/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 12:09

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2023 03:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 17/03/2023 18:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/03/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 12:02

    Autos preparados para expedição

  • 17/03/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 12:00

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/03/2023 07:05

    Informação do Sistema

  • 17/03/2023 07:05

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 16/03/2023 22:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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