TJMS - 0900976-79.2023.8.12.0029

1ª instância - Navirai - 2ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVA ELEUTERIO

CPF *67.***.*12-91

Advogados

GILBERTO LAMARTINE PIMPINATTI

OAB: 11655/MS

CPF *43.***.*29-00

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 15:15

    Documento Digitalizado

  • 27/08/2025 15:14

    Documento Digitalizado

  • 04/07/2025 10:25

    Autos preparados para expedição

  • 03/07/2025 11:18

    Prazo em Curso

  • 03/07/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 11:16

    Transitado em Julgado em data

  • 30/06/2025 08:09

    Autos preparados para expedição

  • 10/06/2025 04:56

    Prazo em Curso

  • 07/06/2025 07:06

    Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

  • 06/06/2025 15:40

    Autos preparados para expedição

  • 06/06/2025 06:03

    Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

  • 05/06/2025 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/06/2025 20:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/06/2025 20:41

    Manifestação do Ministério Público

  • 04/06/2025 10:04

    Emissão da Relação

  • 04/06/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 10:03

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 23/05/2025 17:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/05/2025 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 17:24

    Registro de Sentença

  • 23/05/2025 17:24

    Cumprimento de ANPP

  • 22/05/2025 13:03

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2025 18:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/05/2025 18:18

    Manifestação do Ministério Público

  • 15/05/2025 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 18:55

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 15/05/2025 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 18:51

    Documento Digitalizado

  • 15/05/2025 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 09:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/05/2025 16:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/04/2025 11:33

    Autos preparados para expedição

  • 31/03/2025 17:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/03/2025 17:33

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/03/2025 14:54

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 21:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/03/2025 21:16

    Manifestação do Ministério Público

  • 28/02/2025 10:55

    Prazo em Curso

  • 28/02/2025 01:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.

  • 28/02/2025 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 13:19

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 18/02/2025 13:19

    Prazo em Curso

  • 18/02/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 13:18

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/02/2025 18:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/02/2025 18:55

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 14/02/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 04:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 16:46

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 04:46:16, 2ª Vara Criminal.

  • 01/11/2024 17:08

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 17:50

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2024 12:21

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/09/2024 12:21

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 26/09/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 11:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/09/2024 11:34

    Autos preparados para expedição

  • 26/09/2024 11:33

    Processo Reativado

  • 17/09/2024 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gilberto Lamartine Pimpinatti (OAB 11655B/MS) Processo 0900976-79.2023.8.12.0029 - Inquérito Policial - Investigada: Eva Eleuterio - Vistos, etc...

    DESIGNO a audiência de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, para que seja realizada no 06 de dezembro de 2024, às 15 horas e 15 minutos. Às intimações necessárias, atentando-se ao disposto no art. 185, § 3º, do CPP.

    Havendo testemunhas residentes em outras Comarcas do Estado, CERTIFIQUE o Cartório e PROCEDA-SE ao agendamento pelo sistema de videoconferência.

    CUMPRA-SE

  • 04/07/2024 21:28

    Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

  • 04/07/2024 20:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/07/2024 20:30

    Manifestação do Ministério Público

  • 04/07/2024 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/07/2024 13:28

    Emissão da Relação

  • 03/07/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 13:25

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 02/07/2024 19:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/07/2024 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 15:19

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2024 03:15:00, 2ª Vara Criminal.

  • 27/03/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 19:45

    Manifestação do Ministério Público

  • 17/10/2023 18:14

    Apensado ao processo numero do processo

  • 17/10/2023 18:13

    Desapensado do processo número do processo

  • 05/10/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 08:38

    Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

  • 05/10/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 08:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/10/2023 08:34

    Documento Digitalizado

  • 03/10/2023 10:04

    Apensado ao processo numero do processo

  • 03/10/2023 10:04

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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