TJMS - 0800922-42.2022.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/04/2025 09:45
Arquivado Definitivamente
-
07/04/2025 03:29
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 00:01
Publicação
-
07/04/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800922-42.2022.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Naviraí Proc.
Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Agravado: Cléber Rogério Barbosa de Oliveira Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Agravado: Arthur Maciel Bezerra Junior Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Agravado: Márcio Rogélio Rosa Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Agravado: Paulo Henrique de Gois Silva Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Agravado: Valdiney Ernane Santos Lima Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
04/04/2025 11:32
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 11:16
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/04/2025 11:16
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
26/03/2025 14:54
Recebidos os autos
-
22/11/2024 20:48
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 07:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/11/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 12:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
05/11/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 09:28
Expedição de "tipo de documento".
-
04/11/2024 22:58
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 00:01
Publicação
-
04/11/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800922-42.2022.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Naviraí Proc.
Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Agravado: Cléber Rogério Barbosa de Oliveira Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Agravado: Arthur Maciel Bezerra Junior Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Agravado: Márcio Rogélio Rosa Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Agravado: Paulo Henrique de Gois Silva Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Agravado: Valdiney Ernane Santos Lima Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
01/11/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 10:04
Publicação
-
31/10/2024 08:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
31/10/2024 08:14
Recurso Especial
-
30/10/2024 14:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/10/2024 15:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/10/2024 15:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/10/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 01:44
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 00:01
Publicação
-
23/10/2024 00:01
Publicação
-
23/10/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800922-42.2022.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Naviraí Proc.
Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Agravado: Cléber Rogério Barbosa de Oliveira Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Agravado: Arthur Maciel Bezerra Junior Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Agravado: Márcio Rogélio Rosa Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Agravado: Paulo Henrique de Gois Silva Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Agravado: Valdiney Ernane Santos Lima Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
22/10/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 14:38
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/10/2024 14:38
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/10/2024 14:38
Expedição de "tipo de documento".
-
22/10/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800922-42.2022.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Naviraí Proc.
Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Recorrido: Cléber Rogério Barbosa de Oliveira Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Recorrido: Arthur Maciel Bezerra Junior Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Recorrido: Márcio Rogélio Rosa Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Recorrido: Paulo Henrique de Gois Silva Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Recorrido: Valdiney Ernane Santos Lima Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
26/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800922-42.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Naviraí Proc.
Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Embargado: Arthur Maciel Bezerra Junior Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Embargado: Cléber Rogério Barbosa de Oliveira Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Embargado: Márcio Rogélio Rosa Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Embargado: Paulo Henrique de Gois Silva Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Embargado: Valdiney Ernane Santos Lima Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Considerando a pretensão de modificação do acórdão por meio dos embargos de declaração opostos, intimem-se os embargados para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso, no prazo legal. -
14/08/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0800922-42.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Município de Naviraí Proc.
Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelado: Arthur Maciel Bezerra Junior Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Apelado: Cléber Rogério Barbosa de Oliveira Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Apelado: Márcio Rogélio Rosa Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Apelado: Paulo Henrique de Gois Silva Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Apelado: Valdiney Ernane Santos Lima Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA EM RAZÃO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO PELO ENTES PÚBLICO - MÉRITO - CARGO DE VIGIA - DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PREVISÃO EM LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL - LAUDO TÉCNICO QUE CONSTATOU O TRABALHO PERIGOSO - GRATIFICAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
I - O Código de Processo Civil, na parte que trata da remessa necessária, estabelece que apenas nos casos em que não houver recurso voluntário o juiz ordenará a remessa dos autos ao tribunal para reexame da matéria.
Por ter o réu interposto recurso voluntário, não se conhece da remessa necessária.
II - A Lei Complementar Municipal nº 42/2003 (Município de Naviraí) prevê o direito ao adicional de insalubridade e de periculosidade aos seus servidores, sendo que o laudo técnico encomendado pelo próprio Município atestou a periculosidade na função de vigia.
Desta forma, os autores fazem jus ao referido adicional.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da remessa necessária e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
05/08/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0800922-42.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Município de Naviraí Proc.
Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelado: Arthur Maciel Bezerra Junior Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Apelado: Cléber Rogério Barbosa de Oliveira Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Apelado: Márcio Rogélio Rosa Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Apelado: Paulo Henrique de Gois Silva Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Apelado: Valdiney Ernane Santos Lima Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2024
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802433-70.2024.8.12.0008
Pedro Marcio Medina Pessoa
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Eduardo Nascimento Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/06/2024 15:06
Processo nº 0803350-74.2024.8.12.0110
Pedrosa e Nogueira LTDA - ME
Daniela Rocha dos Santos
Advogado: Edson Kohl Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/02/2024 15:10
Processo nº 0802737-79.2019.8.12.0029
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Isaias Menegassi
Advogado: Marcio Massaharu Taguchi
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/05/2019 17:12
Processo nº 0801659-40.2024.8.12.0008
Em Segredo de Justica
Marco Antonio Ferrarezi de Castello Bran...
Advogado: Igor Giraldi Faria
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/04/2024 13:50
Processo nº 0800326-34.2017.8.12.0029
Ministerio Publico Estadual
Solange Olimpia Pereira de Castro Melo
Advogado: Rodrigo Dalpiaz Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/02/2017 12:31