06/05/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 19:21

Recebidos os autos
14/04/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 16:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:27

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:50

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 10:23

Recebidos os autos
09/04/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:08

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:48

Expedição de tipo de documento.
06/04/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:05

Recebidos os autos
04/04/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 13:31

Transitado em Julgado em data
18/03/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:16

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 18:16

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 11:15

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 11:15

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:37

Recebidos os autos
12/12/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Marques Furlan (OAB 26868/MS) Processo 0002667-56.2022.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Odara Iris Figueiredo de Moraes - Dispositivo Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia para: (a) condenar a ré Odara Iris Figueiredo de Moraes, qualificada nos autos, nas penas da infração penal prevista no art. 171, §2º-A do Código Penal (por três vezes) e; (b) julgar improcedente o pedido indenizatório formulado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul formulado em face da ré Odara Iris Figueiredo de Moraes, já qualificada nos autos.
07/12/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
07/12/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 07:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:08

Recebidos os autos
05/12/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:07

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Marques Furlan (OAB 26868/MS) Processo 0002667-56.2022.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Odara Iris Figueiredo de Moraes - Após, pelo MM.

Juiz foi deliberado: "Encerrada a fase instrutória, passo à fase do Artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal, concedendo às partes o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para a apresentação das ALEGAÇÕES FINAIS."
18/10/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:21

Recebidos os autos
16/10/2024 13:21

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 08:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2024 17:06

de Instrução e Julgamento
07/10/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:01

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 10:01

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 10:01

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 10:01

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 10:00

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 10:00

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 10:00

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Marques Furlan (OAB 26868/MS) Processo 0002667-56.2022.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Odara Iris Figueiredo de Moraes - Intima-se a Defesa acerca do teor da decisão de fls. 124." 01.

Não vislumbro na resposta apresentada pela acusada Odara Iris Figueiredo de Moraes (fls. 121/12) nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397, do Código de Proceso Penal. 02.

Desa forma, designo audiência de instrução e julgamento para a data de 07 de outubro de 2024, às 16:00 horas. 03.

Intime(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) e a(s) testemunha(s).

Requisite(m)-se, se necesário. 04.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa."."
26/08/2024 14:06

Recebidos os autos
26/08/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 16:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2024 07:20

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:29

Recebidos os autos
01/08/2024 18:29

Decisão ou Despacho
01/08/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 17:55

de Instrução e Julgamento
31/07/2024 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 12:36

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:48

Decorrido prazo de parte
26/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Marques Furlan (OAB 26868/MS) Processo 0002667-56.2022.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Odara Iris Figueiredo de Moraes - 01.

Ante o decurso do prazo, intime-se a advogada constituída para apresentar a Resposta à acusação. 02.

Decorrido o prazo sem cumprimento, intime-se a ré, dando-lhe ciência que a defesa constituída não apresentou a Resposta à acusação, para que, no prazo de 05 dias, contate a defesa por ela constituída ou constitua nova defesa, com advertência de que, não o fazendo, será nomeada a Defensoria Pública para promover a sua defesa, às suas expensas (art. 263, parágrafo único, do CPP). 03.

Decorrido o prazo sem cumprimento, ou manifestada expressamente a vontade, fica nomeada a Defensoria Pública para promover a defesa da ré.

Cumpra-se.
08/07/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:28

Recebidos os autos
05/07/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:40

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 19:40

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:20

Recebidos os autos
10/04/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 09:51

Evolução da Classe Processual
23/02/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:20

Recebidos os autos
22/02/2024 13:19

Recebida a denúncia
22/02/2024 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 11:17

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:28

Recebidos os autos
13/11/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:50

Recebidos os autos
25/10/2023 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 14:50

Recebidos os autos
25/10/2023 14:50

Juntada de Petição de tipo
14/06/2022 18:54

Arquivado Definitivamente
14/06/2022 18:19

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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