TJMS - 0828777-10.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcelo Ivo de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 22:14
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 08:27
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 08:25
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 07:39
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 00:01
Publicação
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03/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0828777-10.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Aline Maiara Pereira da Silva Advogado: Rodrigo Maia Brustoloni (OAB: 22434/MS) Recorrido: Yuri Romeiro de Barros Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Yuri Romeiro de Barros Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO INOMINADO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
SISTEMA DE VALORES A RECEBER (SVR).
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL.
PROVIDÊNCIA POSSÍVEL E COMPATÍVEL COM OS JUIZADOS ESPECIAIS.
EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.
MEDIDA PREMATURA.NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO.
SENTENÇA ANULADA.
PROVIMENTO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/1995). -
02/07/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 14:59
Provimento
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25/06/2025 08:30
Deliberação em Sessão
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25/06/2025 08:30
Deliberação em Sessão
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11/06/2025 18:21
Inclusão em pauta
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10/06/2025 14:21
Inclusão em Pauta
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19/05/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 09:47
Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
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30/04/2025 21:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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30/04/2025 21:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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25/04/2025 08:44
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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25/04/2025 08:44
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 00:01
Publicação
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25/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0828777-10.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Aline Maiara Pereira da Silva Advogado: Rodrigo Maia Brustoloni (OAB: 22434/MS) Recorrido: Yuri Romeiro de Barros Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Yuri Romeiro de Barros Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
24/04/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 15:05
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/04/2025 14:35
Expedição de "tipo de documento".
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24/04/2025 14:35
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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24/04/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 11:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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