27/11/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:11

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 09:04

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:03

INCONSISTENTE
30/10/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834473-29.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Severina da Silva Menezes Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Soc.

Advogados: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.a.

Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM PRETENSÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO -NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA POR ADVOGADO - PRETENSÃO NÃO RESISTIDA EXTRAJUDICIALMENTE QUE SE EVIDENCIA - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E E-MAIL SEM A COMPROVAÇÃO DE ENVIO OU RECEBIMENTO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Em relação a ação de exibição de documento, o STJ submeteu o julgamento do REsp n. 1.349.453/MS, ao rito dos repetitivos (Tema 648), firmando a seguinte orientação: "a propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária".

II - Os documentos que instruem a inicial não se mostram suficientes a justificar eventual resistência na disponibilização dos documentos pleiteados à instituição financeira ré, já que não houve, tampouco comprovação de que o endereço para os quais foram encaminhados é válido e destinado para os fins pretendidos, muito menos se os custos do serviço foram pagos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/10/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
03/10/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834473-29.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Severina da Silva Menezes Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Soc.

Advogados: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.a.

Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) Julgamento Virtual Iniciado
02/10/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:48

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
02/10/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834473-29.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Severina da Silva Menezes Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Soc.

Advogados: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.a.

Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/10/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:55

Conclusos para decisão
01/10/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:55

Distribuído por sorteio
01/10/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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