TJMS - 0834553-95.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 16:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/06/2025 14:05
Juntada de Petição de tipo
-
26/06/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2025 10:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Viviane Lacerda Lopes Nogueira (OAB 14700/MS), Alex Da Luz Benites (OAB 19591/MS) Processo 0834553-95.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Henrique de Oliveira Lima Miranda - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Intimação da parte embargada dos embargos de declaração opostos, para impugnação no prazo de 05 dias. -
18/06/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 14:34
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2025 12:13
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 08:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Viviane Lacerda Lopes Nogueira (OAB 14700/MS), Alex Da Luz Benites (OAB 19591/MS) Processo 0834553-95.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Henrique de Oliveira Lima Miranda - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Isto posto, revogo a tutela concedida às f. 64-66 e julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na presente ação, nos termos da fundamentação acima exposta, decretando, por consequência, a extinção do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, esses que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, todavia, suspensas tais verbas, nos termos do art. 98, § 3º do CPC, ante ao deferimento dos benefícios da justiça gratuita (f. 52).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei. -
13/05/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 15:14
Recebidos os autos
-
30/04/2025 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2025 15:14
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 14:51
Julgado improcedente o pedido
-
07/02/2025 17:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/01/2025 10:16
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Viviane Lacerda Lopes Nogueira (OAB 14700/MS), Alex Da Luz Benites (OAB 19591/MS) Processo 0834553-95.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Henrique de Oliveira Lima Miranda - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - F. 1172/1177: Manifeste-se o autor em 15 (quinze) dias.
Após, tornem conclusos para saneamento do feito.
Intime(m)-se.
Cumpra-se. -
22/01/2025 20:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/01/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 18:55
Recebidos os autos
-
09/01/2025 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
03/01/2025 01:54
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 17:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/10/2024 16:38
Decorrido prazo de parte
-
10/10/2024 10:16
Juntada de Petição de tipo
-
25/09/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 07:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/09/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 11:26
Juntada de Petição de tipo
-
05/09/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 16:09
Juntada de tipo de documento
-
04/09/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 16:07
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 10:10
Remetidos os Autos para destino.
-
09/08/2024 10:10
Remetidos os Autos para destino.
-
08/08/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Viviane Lacerda Lopes Nogueira (OAB 14700/MS), Alex Da Luz Benites (OAB 19591/MS) Processo 0834553-95.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Henrique de Oliveira Lima Miranda - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - F. 900: Em resposta ao ofício de f. 1031, a CEF limitou-se a afirmar que "a questão referente à majoração de valores deve ser observada junto à IES, pois a estudante preenche os dados e valores através do sistema, não há escopo de atuação pela CAIXA no que tange à cobrança de matrículas ou outras taxas entabuladas entre o estudante e a IES." Essa simples resposta em nada contribui para que os pontos controvertidos dessa lide sejam aclarados, pois não é possível com base em mera declaração se aferir a veracidade da alegações das partes.
Assim, reitere-se o ofício à Caixa Econômica Federal para que informe, objetivamente, quais foram os valores financiados pela aluna Pedro Henrique de Oliveira Lima Miranda, de CPF *53.***.*62-37, nas semestralidades de 2019 a 2023. À serventia para que envie, juntamente com o ofício acima, cópia do ofício juntado às f. 493/494 dos autos nº 0840969-79.2021.8.12.0001, bem como cópia do ofício de f. 692/697 (especificamente a tabela de f. 694) dos autos nº 0819543-74.2022.8.12.0001, para que a CEF tenha ciência qual informação específica esse juízo busca. -
04/07/2024 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/07/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 16:55
Recebidos os autos
-
25/06/2024 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 11:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/05/2024 15:18
Juntada de Petição de tipo
-
07/05/2024 12:51
Juntada de Petição de tipo
-
03/05/2024 21:35
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 20:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/05/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 01:55
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 18:53
Recebidos os autos
-
04/04/2024 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 09:37
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2024 16:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/01/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 14:31
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2024 08:25
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2024 17:10
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2024 18:59
Remetidos os Autos para destino.
-
18/01/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 13:31
Juntada de Petição de tipo
-
17/01/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 20:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/01/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 15:52
Juntada de tipo de documento
-
28/11/2023 15:52
Juntada de tipo de documento
-
28/11/2023 15:52
Juntada de tipo de documento
-
28/11/2023 15:52
Juntada de tipo de documento
-
28/11/2023 15:52
Juntada de tipo de documento
-
28/11/2023 15:52
Juntada de tipo de documento
-
28/11/2023 15:52
Juntada de tipo de documento
-
28/11/2023 15:52
Juntada de tipo de documento
-
28/11/2023 15:52
Juntada de tipo de documento
-
28/11/2023 15:52
Juntada de tipo de documento
-
28/11/2023 15:52
Juntada de tipo de documento
-
24/11/2023 03:03
Decorrido prazo de parte
-
21/11/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 15:51
Juntada de tipo de documento
-
26/10/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/10/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 15:46
Juntada de tipo de documento
-
05/10/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2023 14:01
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2023 14:01
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2023 14:13
Remetidos os Autos para destino.
-
02/10/2023 14:13
Remetidos os Autos para destino.
-
29/09/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 20:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/08/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 12:33
Apensado ao processo numero do processo
-
10/07/2023 17:26
Recebidos os autos
-
10/07/2023 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 09:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/05/2023 14:25
Juntada de Petição de tipo
-
04/05/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/05/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 12:35
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2023 15:41
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2023 07:28
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/04/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 17:40
Recebidos os autos
-
04/04/2023 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 08:50
Juntada de Petição de tipo
-
26/01/2023 09:35
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2023 16:35
Juntada de Petição de tipo
-
16/01/2023 08:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/01/2023 04:00
Decorrido prazo de parte
-
13/01/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 16:31
Juntada de tipo de documento
-
03/01/2023 00:30
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 08:35
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 08:15
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2022 20:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/12/2022 11:00
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 08:33
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 13:34
Juntada de tipo de documento
-
06/12/2022 13:34
Juntada de tipo de documento
-
22/11/2022 15:30
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 14:58
Juntada de tipo de documento
-
10/11/2022 11:31
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 16:55
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 16:51
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2022 19:15
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2022 19:15
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2022 14:31
Remetidos os Autos para destino.
-
08/11/2022 14:31
Remetidos os Autos para destino.
-
08/11/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 15:16
Apensado ao processo numero do processo
-
20/10/2022 17:18
Juntada de Petição de tipo
-
18/10/2022 18:16
Juntada de Petição de tipo
-
14/09/2022 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/09/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 09:59
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 19:12
Recebidos os autos
-
01/09/2022 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2022 16:56
Juntada de tipo de documento
-
24/06/2022 14:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/06/2022 07:57
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2022 17:30
Juntada de Petição de tipo
-
10/06/2022 11:14
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 11:05
Juntada de Petição de tipo
-
09/06/2022 20:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/06/2022 07:36
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 17:52
Recebidos os autos
-
07/06/2022 17:50
Decisão ou Despacho
-
01/06/2022 12:30
Juntada de tipo de documento
-
04/03/2022 21:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/03/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 15:30
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 14:09
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2022 20:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/02/2022 07:38
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 13:51
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 18:30
Juntada de Petição de tipo
-
11/01/2022 15:07
Outras Decisões
-
27/12/2021 04:04
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 13:39
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
10/12/2021 20:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/12/2021 07:37
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 15:56
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 14:47
Recebidos os autos
-
09/12/2021 14:47
Decisão ou Despacho
-
09/12/2021 13:47
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
09/12/2021 13:47
de Conciliação
-
09/12/2021 12:46
Juntada de Petição de tipo
-
09/12/2021 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2021 16:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/11/2021 13:27
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 13:25
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 13:21
Juntada de tipo de documento
-
26/11/2021 13:20
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 14:28
Juntada de tipo de documento
-
18/11/2021 01:35
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 15:01
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2021 04:06
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 15:16
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 12:44
Juntada de tipo de documento
-
28/10/2021 12:44
Juntada de tipo de documento
-
14/10/2021 18:01
Juntada de Petição de tipo
-
14/10/2021 17:30
Juntada de Petição de tipo
-
14/10/2021 06:11
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 20:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/10/2021 15:57
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 15:56
Expedição de tipo de documento.
-
13/10/2021 10:20
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 10:20
Apensado ao processo numero do processo
-
08/10/2021 11:50
Expedição de tipo de documento.
-
08/10/2021 11:50
Expedição de tipo de documento.
-
08/10/2021 07:37
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 07:37
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 15:12
Remetidos os Autos para destino.
-
07/10/2021 15:12
Remetidos os Autos para destino.
-
07/10/2021 13:46
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 13:45
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 13:45
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2021 13:31
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
07/10/2021 13:31
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
07/10/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 13:31
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2021 13:31
de Instrução e Julgamento
-
06/10/2021 18:23
Recebidos os autos
-
06/10/2021 18:23
Tutela Provisória
-
05/10/2021 13:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/10/2021 10:33
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
05/10/2021 10:06
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 10:06
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 09:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2021
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0049169-60.2011.8.12.0001
Jose Luiz Arantes Fabris
Federal de Seguros
Advogado: Nelson Gomes Mattos Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/09/2011 14:30
Processo nº 0818004-39.2023.8.12.0001
Maria Alves de Lima Bandeira de Melo
Centro de Gestao de Meios de Pagamento L...
Advogado: Rodrigo Batista Medeiros
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/04/2023 18:35
Processo nº 0831852-59.2024.8.12.0001
Willian Emanuel Rodrigues
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Marcelo Alfredo Araujo Kroetz
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/05/2024 10:22
Processo nº 0822898-92.2022.8.12.0001
Ana Paula Santos Pereira
Marcelo Cordeiro
Advogado: Paulo Gomes de Soua
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/11/2024 16:35
Processo nº 0802273-79.2023.8.12.0008
Banco do Brasil SA
C Martins da Silva Eireli - ME
Advogado: Nei Calderon
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/06/2023 10:35