08/09/2025 12:51

Prazo em Curso
08/09/2025 12:49

Expedição de Mandado.
08/09/2025 12:49

Expedição de Mandado.
20/08/2025 18:39

Autos preparados para expedição
20/08/2025 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2025 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2025 11:01

Prazo em Curso
23/07/2025 10:57

Expedição de Carta.
23/07/2025 10:57

Expedição de Carta.
08/07/2025 10:37

Autos preparados para expedição
09/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:22

Prazo em Curso
02/06/2025 09:12

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 14:10

Despacho Saneador
08/04/2025 09:48

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:25

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:24

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/03/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 06:09

Prazo em Curso
27/03/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
25/03/2025 21:32

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 10:07

Emissão da Relação
25/03/2025 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
18/02/2025 11:14

Prazo em Curso
11/02/2025 17:34

Expedição de NULL.
11/02/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:36

Prazo em Curso
11/02/2025 09:06

Prazo em Curso
07/02/2025 11:19

Prazo em Curso
07/02/2025 10:54

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 17:31

Conclusos para decisão
14/01/2025 17:29

Expedição de Certidão.
13/01/2025 18:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/01/2025 18:21

Redistribuição de Processo - Saída
16/12/2024 11:56

Autos preparados para expedição
05/12/2024 08:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:51

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:46

Evolução da Classe Processual
04/12/2024 13:46

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/12/2024 16:23

Processo Reativado
02/12/2024 16:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/11/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 13:40

Transitado em Julgado em data
31/10/2024 09:01

Prazo em Curso
28/10/2024 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/10/2024 17:04

Prazo em Curso
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauro Deli Veiga (OAB 12141/MS) Processo 0813351-21.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Hederson Tomicha Justino - Intimação da parte autora da Sentença retro: Hederson Tomicha Justino ajuizou demanda em face de Douglas Regis dos Santos Lira e Douglas Regis dos Santos Lira com a pretensão de obter pagamento de quantia em dinheiro.

O réu foi citado, mas não compareceu na audiência de conciliação, tampouco apresentou justificativa.

Assim, decreto sua revelia.

O art. 20 da Lei 9.099/95 prevê que a ausência do réu acarreta a revelia, devendo ser aplicada a regra do art. 344 do Código de Processo Civil, e reputando-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial, julgo antecipadamente a lide, conforme determina o art. 355, II, do mesmo código.

A par disso, os documentos apresentados pelo autor demonstraram a existência da obrigação.

Assim, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial para condenar Douglas Regis dos Santos Lira e Douglas Regis dos Santos Lira a pagar a importância de R$ 5.041,00, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir do vencimento (art. 397 do CC), em favor de Hederson Tomicha Justino.

Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se.
15/10/2024 22:29

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 13:10

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 13:07

Emissão da Relação
14/10/2024 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:15

Registro de Sentença
14/10/2024 14:15

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 16:05

Conclusos para julgamento
10/10/2024 16:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
02/10/2024 14:29

Juntada de Mandado
02/10/2024 14:29

Juntada de NULL
11/09/2024 12:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauro Deli Veiga (OAB 12141/MS) Processo 0813351-21.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Hederson Tomicha Justino - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/09/2024 22:24

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 12:43

Emissão da Relação
09/09/2024 12:43

Prazo em Curso
09/09/2024 12:42

Expedição de Mandado.
09/09/2024 12:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/10/2024 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
05/09/2024 15:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:32

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 08:11

Prazo em Curso
02/09/2024 08:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2024.
20/08/2024 13:42

Prazo em Curso
20/08/2024 13:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/07/2024 10:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/07/2024 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2024 16:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauro Deli Veiga (OAB 12141/MS) Processo 0813351-21.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Hederson Tomicha Justino - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
02/07/2024 22:29

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 12:20

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 11:45

Emissão da Relação
02/07/2024 11:45

Expedição de Carta.
02/07/2024 11:44

Expedição de Carta.
02/07/2024 11:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/06/2024 13:59

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/08/2024 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
19/06/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 07:17

Prazo em Curso
12/06/2024 22:04

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2024 14:09

Emissão da Relação
11/06/2024 14:08

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:48

Autos preparados para expedição
11/06/2024 12:04

Informação do Sistema
11/06/2024 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/06/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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