09/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte ré acerca da oposição de embargos de declaração de fls. 355-356, bem como para, caso queira, manifestar-se no prazo legal.
02/07/2025 13:46

Recebidos os autos
02/07/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:45

Homologada a Transação
25/04/2025 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 04:07

Decorrido prazo de parte
27/03/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio de Oliveira Camillo (OAB 8090/MS), Sebastiao Rolon Neto (OAB 7689/MS), José Nelson de Souza Júnior (OAB 14283/MS) Processo 0824180-34.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Auto Peças Chacha Ltda -

Vistos.

Considerando a inviabilidade na autocomposição pretendida pelas partes e a intenção destas no prosseguimento do feito, intimem-se os requeridos, através de seu patrono, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias.
26/03/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:30

Recebidos os autos
21/02/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 19:11

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 16:23

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio de Oliveira Camillo (OAB 8090/MS), Sebastiao Rolon Neto (OAB 7689/MS), José Nelson de Souza Júnior (OAB 14283/MS) Processo 0824180-34.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Auto Peças Chacha Ltda - Em que pese o interesse das partes na solução do conflito, o acordo nos termos apresentados não comporta homologação, ainda que por hora.

Primeiro, depreende dos autos, notadamente do contrato social da requerida Auto Peças Chacha Ltda, que a sociedade era composta por dois sócios (Adriano e Henrique), os quais deveriam agir sempre em conjunto, seja na administração (cláusula nona – fls. 295), seja na representação judicial ou extrajudicial (cláusula décima primeira – fls. 295).

Assim, o noticiado falecimento do sócio Henrique (fls. 270) não autoriza o sócio remanescente atuar sozinho em nome da sociedade, eis que, ainda que prevaleça a alegação de que os herdeiros/sucessores do falecido não optem pela participação societária, qualquer alienação ou transferência de suas cotas leva à necessária alteração contratual, da qual não se tem notícia.

Em segundo lugar, qualquer transferência na titularidade do imóvel objeto de transação nestes autos resta impossibilitada em razão das inúmeras restrições e indisponibilidades que pendem sobre o bem, conforme matrícula de fls. 261/267.

Aponte-se que sobre tais pendências, ambas as partes, apesar de intimadas, não se desincumbiram de demonstrar nos autos as baixas e levantamentos necessários, a fim de apresentar o imóvel livre e desembaraçado, viabilizando o cumprimento da obrigação decorrente do acordo pretendido.

Desta feita, concedo aos requeridos o prazo de 15 dias para informarem nos autos as providências administrativas adotadas aptas a regularizar todas as pendências acima referidas, desde a alteração contratual da empresa até o levantamento das restrições constantes da matrícula.
23/01/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:14

Recebidos os autos
11/11/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 11:53

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 00:33

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 22:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:01

Decorrido prazo de parte
29/08/2024 12:51

Transitado em Julgado em data
15/07/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 00:51

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio de Oliveira Camillo (OAB 8090/MS), José Nelson de Souza Júnior (OAB 14283/MS) Processo 0824180-34.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Auto Peças Chacha Ltda, Adriano Fábio Franchini - Sentença fl.322:"...Tratam os autos de ação de cunho exclusivamente patrimonial onde, antes da citação válida, compareceu o REQUERENTE pedindo a desistência da ação e sua extinção em relação aos REQUERIDOS Daniel de Souza Campos Martins e Tiago de Souza Campos Martins.Vieram-me conclusos para sentença.É este, em síntese, o relatório.

DECIDO.A questão posta é exclusivamente patrimonial, e a declaração unilateral de vontade, abrindo mão da via judicial interposta é direito do REQUERENTE,havendo de ser homologada como tal, nos termos do artigo 20, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Por outro lado, em não tendo se completado a relação jurídica processual com a citação, independe tal providência da anuência da parte adversa,consoante se depreende da leitura do artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil.Em último, ante a ausência de representação dos REQUERIDOS Daniel de Souza Campos Martins e Tiago de Souza Campos Martins no feito, descabida,em prol deste, a fixação de honorários advocatícios.ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar parcialmente extinto o presente feito, sem resolução do mérito, homologando a desistência em relação aos REQUERIDOS Daniel de Souza Campos Martins e Tiago de Souza Campos Martins, o que faço com esteio no artigo 485, inc.

VI, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o REQUERENTE ao pagamento das custas processuais, por isenção legal.

Sem honorários...".
05/07/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 17:12

Recebidos os autos
03/07/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:12

Extinto o processo por desistência
26/06/2024 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 06:55

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 04:27

Decorrido prazo de parte
19/06/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 01:20

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:34

Recebidos os autos
26/04/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:58

Recebidos os autos
22/02/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:31

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 17:31

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:14

Recebidos os autos
05/10/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 17:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/09/2023 16:27

de Conciliação
29/09/2023 14:06

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 13:35

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 13:35

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 13:35

Juntada de tipo de documento
25/09/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:53

Juntada de tipo de documento
03/09/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:05

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 14:05

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 10:14

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/07/2023 14:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/07/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 14:17

de Instrução e Julgamento
06/07/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:28

Recebidos os autos
08/05/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2023 16:52

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
05/05/2023 16:51

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 16:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/05/2023 15:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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