11/06/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Nicolla Mendes Candia Scaffa (OAB 17282/MS), Valdir Tadeu da Silva - réu-revel Processo 0834118-87.2022.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Roberto Pacheco Giongo, Mariluci Costa Comparin, Leila Braga Nunes, Maria Antonieta Giongo, Pedro José de Souza Comparin - Réu: Valdir Tadeu da Silva - Intimação da parte requerente, acerca da disponibilidade do mandado de Registro da Matrícula e Averbação de fl. 262, para tomar as providências que julgar necessárias.
10/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 18:55

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 18:53

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:21

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2025 17:21

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2025 17:21

Recebidos os autos
02/06/2025 09:20

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 07:40

Transitado em Julgado em data
07/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nicolla Mendes Candia Scaffa (OAB 17282/MS), Valdir Tadeu da Silva - réu-revel Processo 0834118-87.2022.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Roberto Pacheco Giongo, Mariluci Costa Comparin, Maria Antonieta Giongo, Leila Braga Nunes, Pedro José de Souza Comparin - Réu: Valdir Tadeu da Silva - (REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR NOME DO RÉU E PRAZO) Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para para declarar o domínio dos autores MARILUCI COSTA COMPARIN e PEDRO JOSÉ DE SOUZA COMPARIN sobre o imóvel rural denominado Chácara Imbirussu, com área de 5 hectares e 550 m², constante da matrícula 27.872 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Campo Grande, nos termos do artigo 1.238 do Código Civil.

Determino o levantamento de todos os gravames existentes sobre o imóvel.

Após o cancelamento de eventuais constrições, como arresto ou penhora, o oficial de registro deverá remeter cópia da matrícula atualizada ao respectivo Juízo.

Em face do princípio da causalidade não condeno a parte vencida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor do advogado da parte vencedora, porque não deu causa à ação.

Intimem-se e expeçam-se os mandados para registro.
06/05/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nicolla Mendes Candia Scaffa (OAB 17282/MS) Processo 0834118-87.2022.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Roberto Pacheco Giongo, Mariluci Costa Comparin - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para para declarar o domínio dos autores MARILUCI COSTA COMPARIN e PEDRO JOSÉ DE SOUZA COMPARIN sobre o imóvel rural denominado Chácara Imbirussu, com área de 5 hectares e 550 m², constante da matrícula 27.872 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Campo Grande, nos termos do artigo 1.238 do Código Civil.

Determino o levantamento de todos os gravames existentes sobre o imóvel.

Após o cancelamento de eventuais constrições, como arresto ou penhora, o oficial de registro deverá remeter cópia da matrícula atualizada ao respectivo Juízo.

Em face do princípio da causalidade não condeno a parte vencida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor do advogado da parte vencedora, porque não deu causa à ação.

Intimem-se e expeçam-se os mandados para registro.
05/05/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:06

Recebidos os autos
05/05/2025 08:06

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:06

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 11:15

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 11:15

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 11:15

Recebidos os autos
21/03/2025 09:42

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 09:41

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 12:50

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 01:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nicolla Mendes Candia Scaffa (OAB 17282/MS) Processo 0834118-87.2022.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Roberto Pacheco Giongo, Mariluci Costa Comparin - Intimação do requerente, para no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da certidão da Analista Judiciário de fls. 244.
18/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:14

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 10:12

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nicolla Mendes Candia Scaffa (OAB 17282/MS) Processo 0834118-87.2022.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Roberto Pacheco Giongo, Mariluci Costa Comparin, Leila Braga Nunes, Maria Antonieta Giongo, Pedro José de Souza Comparin - Réu: Valdir Tadeu da Silva - Devidamente citada (f. 202) a parte requerida não apresentou contestação.

Logo, nos moldes da decisão de f. 224 e do art. 344 do Código de Processo Civil, decreto a sua revelia.

Não obstante, diante da natureza de direito público da usucapião, portanto, indisponível, o feito deve prosseguir para ingresso na fase probatória.

Nesse passo, com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
21/01/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:18

Recebidos os autos
12/12/2024 15:18

Decisão ou Despacho
05/08/2024 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 16:26

Recebidos os autos
17/07/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 13:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2024 15:55

Recebidos os autos
15/07/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
13/07/2024 06:57

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nicolla Mendes Candia Scaffa (OAB 17282/MS) Processo 0834118-87.2022.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Roberto Pacheco Giongo, Mariluci Costa Comparin, Leila Braga Nunes, Maria Antonieta Giongo, Pedro José de Souza Comparin - DECISÃO DE FLS. 224: Vistos etc. 1.

F. 218/220: Nos termos do art. 248, § 4º, do CPC, reputo válida a citação de JOSEFINA GUEDES DA SILVA, conforme AR de f. 202, apesar de firmado por terceiro, por residir em condomínio edilício. 2.

Determino ao cartório para que efetue a intimação da Fazenda Pública da União e para que informe acerca da leitura e integração da Fazenda Pública Estadual. 3.

Após, encaminhe-se os autos ao Ministério Público Estadual para manifestação.

Cumpridas todas as determinações supra, tornem conclusos para deliberações.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
04/07/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 16:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 12:55

Recebidos os autos
06/06/2024 18:30

Recebidos os autos
06/06/2024 18:30

Outras Decisões
15/05/2024 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
04/05/2024 00:20

Expedição de tipo de documento.
04/05/2024 00:20

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 08:56

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 14:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:46

Recebidos os autos
04/04/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 07:33

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 02:56

Decorrido prazo de parte
28/12/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
04/12/2023 10:01

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 10:01

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:30

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 04:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:09

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 15:09

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 15:09

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 16:18

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 13:54

Realizado cálculo de custas
28/09/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:16

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 14:16

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 14:16

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 14:16

Juntada de tipo de documento
21/09/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:24

Recebidos os autos
14/09/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2023 08:10

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 08:05

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 18:52

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 10:00

Juntada de tipo de documento
01/08/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:31

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 09:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
26/06/2023 21:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 02:56

Decorrido prazo de parte
23/06/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:42

Recebidos os autos
23/06/2023 16:42

Outras Decisões
27/04/2023 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 15:40

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 10:56

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 10:46

Realizado cálculo de custas
05/04/2023 11:32

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:37

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 14:05

Remetidos os Autos para destino.
16/03/2023 14:05

Remetidos os Autos para destino.
16/03/2023 14:05

Remetidos os Autos para destino.
16/03/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 10:21

Juntada de tipo de documento
27/02/2023 18:36

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 09:13

Juntada de tipo de documento
01/02/2023 17:29

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 17:28

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 20:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 18:27

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 18:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/01/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:55

Juntada de Petição de tipo
18/11/2022 06:57

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 19:07

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 20:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 20:23

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:47

Recebidos os autos
22/09/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2022 14:36

Juntada de Petição de tipo
20/09/2022 14:29

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 21:14

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 20:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 18:41

Recebidos os autos
12/09/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2022 15:03

Juntada de Petição de tipo
24/08/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:44

Recebidos os autos
19/08/2022 15:44

Decisão ou Despacho
17/08/2022 15:11

Juntada de Petição de tipo
16/08/2022 16:03

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 16:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/08/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2022 15:50

Realizado cálculo de custas
16/08/2022 15:50

Realizado cálculo de custas
16/08/2022 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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