07/07/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 11:50

Baixa Definitiva
05/06/2025 16:20

Baixa Definitiva
05/06/2025 16:16

Certidão Cartorária
09/05/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2025 15:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 02:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:01

Publicação
09/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0811917-67.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fatima Rosana de Jesus Correa Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Extraordinário interposto por Fatima Rosana de Jesus Correa.

I.C.
08/05/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:51

Publicação
07/05/2025 16:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2025 16:11

Recurso Extraordinário não admitido
06/05/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/04/2025 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/04/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2025 06:27

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 02:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:01

Publicação
29/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/04/2025 11:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/04/2025 11:57

Expedição de "tipo de documento".
28/04/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0811917-67.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: Fatima Rosana de Jesus Correa Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SINTSS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE CÁLCULO - LEIS ESTADUAIS Nº 1.102/90 E Nº 2.157/2000 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO OU A CÁLCULO - RE 563708 (TEMA 24) - IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - AFERIÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEVIDO ANTES DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA E POSTERIOR - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - RECURSO REJEITADO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
26/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0811917-67.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Fatima Rosana de Jesus Correa Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
25/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0811917-67.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: Fatima Rosana de Jesus Correa Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811917-67.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Fatima Rosana de Jesus Correa Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/02/2025.
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811917-67.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelada: Fatima Rosana de Jesus Correa Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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