08/07/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 11:34

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 11:15

Transitado em Julgado em data
02/07/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:34

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:47

Recebidos os autos
23/05/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:46

Homologada a Transação
23/05/2025 14:11

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 13:15

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 15:46

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: André Theodoro Queiróz Souza (OAB 17017/MS) Processo 0814634-18.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Chaves e Oliveira Produtos de Limpeza - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.
11/02/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Sitorski Lins (OAB 9678/MS), André Theodoro Queiróz Souza (OAB 17017/MS), Tiago Aued (OAB 31654A/GO) Processo 0814634-18.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Chaves e Oliveira Produtos de Limpeza - Ré: Movida Locação de Veiculos S.A. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para o fim de: a) Declarar rescindido o contrato de compra e venda firmado entre as partes, determinando que a ré restitua à autora o valor integral pago pela aquisição do veículo MOBI LIKE 1.0 FIRE FLEX 5P, ano/modelo 2021/2021, placa RAM-9C26, no importe de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), devidamente atualizado pelo IGPM desde a data do pagamento (24/07/2023) e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação; b) Condenar à ré a restituir à autora a quantia de R$ 411,70 (quatrocentos e onze reais e setenta centavos), referente à cobrança indevida por supostos danos no veículo reserva, corrigida monetariamente pelo IGPM desde o desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; c) Julgar improcedente o pedido de condenação da ré no pagamento de indenização por danos morais.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, em consonância com o disposto no art. 85, § 2º, c.c. o art. 86 do Código de Processo Civil, considerando o bom trabalho realizado, o zelo profissional empregado e a fase de julgamento.

Condeno a parte autora ao pagamento de 20% das custas processuais e honorários de advogado arbitrados acima, tendo em vista que sucumbiu em parte de seus pedidos, e condeno a ré ao pagamento de 80% restante.

Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo INPC-IBGE, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora de 1% (art. 406, CC, 2002) ao mês até o efetivo pagamento.

Julgo resolvido o mérito da causa principal na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
24/01/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:22

Recebidos os autos
22/01/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:22

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 15:30

Decorrido prazo de parte
05/09/2024 14:13

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 21:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Sitorski Lins (OAB 9678/MS), André Theodoro Queiróz Souza (OAB 17017/MS) Processo 0814634-18.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Chaves e Oliveira Produtos de Limpeza - Ré: Movida Locação de Veiculos S.A. - Intimem-se as partes para no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.
13/08/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:46

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: André Theodoro Queiróz Souza (OAB 17017/MS) Processo 0814634-18.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Chaves e Oliveira Produtos de Limpeza - Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação em 15 (quinze) dias.
08/07/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 21:05

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/06/2024 14:01

de Conciliação
10/06/2024 13:39

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:34

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 13:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/04/2024 13:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/04/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 14:31

de Instrução e Julgamento
10/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:22

Recebidos os autos
22/03/2024 18:22

Determinada Requisição de Informações
15/03/2024 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 13:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2024 09:51

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
06/03/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:21

Realizado cálculo de custas
06/03/2024 16:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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