18/09/2025 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2025 15:06

Recebida petição inicial
18/09/2025 14:37

Transitado em Julgado em data
18/09/2025 14:04

Conclusos para despacho
18/09/2025 13:59

Evolução da Classe Processual
18/09/2025 11:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/09/2025 17:29

Recebidos os autos da Turma Recursal
17/09/2025 17:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/05/2025 08:10

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 08:10

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 08:10

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2025 09:05

Decorrido prazo de parte
13/05/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 02:52

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 02:51

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0828011-54.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Reinaldo Paes Sandim, Kathia Luiza da Costa Magalhães - DECISÃO: "Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal."
28/04/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:24

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 08:24

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 08:23

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 14:02

Recebidos os autos
25/04/2025 14:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/04/2025 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 10:21

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:26

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 04:36

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 04:29

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 04:29

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 06:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:55

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 08:55

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 08:55

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 08:54

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:56

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:56

Homologada a Transação
17/03/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 01:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:35

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 17:28

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2024 13:38

Recebidos os autos
11/11/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 13:30

de Conciliação
24/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:06

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0828011-54.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Reinaldo Paes Sandim, Kathia Luiza da Costa Magalhães - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
03/07/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 01:39

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 16:10

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 12:46

de Interrogatório
13/05/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 10:53

de Instrução e Julgamento
03/05/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:57

de Conciliação
25/04/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 22:06

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 00:20

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 00:20

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:28

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 11:28

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 11:28

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 13:18

de Instrução e Julgamento
08/02/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
09/01/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:02

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 13:42

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2023 18:27

Recebidos os autos
11/12/2023 18:27

Concedida a Medida Liminar
22/11/2023 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 15:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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