TJMS - 0809008-96.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDNEA BRAGA ASSIS CARDOSO

CPF *67.***.*87-15

Advogados

THIAGO AGUILERA BRAGA

OAB: 18259/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE

CNPJ: 03.514.189/0001-29

Advogados

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB: 4872/MS

CPF *04.***.*39-72

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO

OAB: 6554/MS

CPF *00.***.*59-06

RICARDO CRUZ MIRANDA

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.514.189/0001-29

DR. RODRIGO FERREIRA ABDO (MEDICO PERITO)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 17:29

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 17:27

    Juntada de Ofício

  • 09/07/2025 17:10

    Juntada de Ofício

  • 31/12/2024 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2024 03:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/09/2024 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/07/2024 20:26

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Aguilera Braga (OAB 18259/MS) Processo 0809008-96.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ednea Braga Assis Cardoso - Intimação da parte exequente acerca dos ofícios juntados às fls. 586-591, esclarecendo-se que toda manifestação deverá ser direcionada aos referidos autos dos precatórios.

  • 05/07/2024 21:04

    Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

  • 05/07/2024 08:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/07/2024 17:23

    Emissão da Relação

  • 27/06/2024 17:25

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2024 14:07

    Informação do Sistema

  • 05/06/2024 14:05

    Informação do Sistema

  • 03/06/2024 16:42

    Prazo em Curso

  • 03/06/2024 16:31

    Documento Digitalizado

  • 16/05/2024 07:36

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/05/2024 07:36

    Prazo em Curso

  • 16/05/2024 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 20:46

    Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/04/2024 11:36

    Emissão da Relação

  • 25/04/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 11:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2024.

  • 10/04/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 03:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 21:09

    Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

  • 28/03/2024 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/03/2024 20:01

    Prazo em Curso

  • 27/03/2024 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 19:58

    Emissão da Relação

  • 26/03/2024 14:16

    Documento Digitalizado

  • 26/03/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 09:25

    Autos preparados para expedição

  • 07/12/2023 14:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/12/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:01

    Autos preparados para expedição

  • 17/06/2023 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 20:59

    Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/06/2023 08:56

    Autos preparados para expedição

  • 05/06/2023 08:56

    Emissão da Relação

  • 05/06/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 08:55

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/06/2023 14:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/06/2023 14:10

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/04/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 21:18

    Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/03/2023 10:07

    Emissão da Relação

  • 22/03/2023 14:00

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 21/03/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 20:55

    Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

  • 27/01/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/01/2023 12:22

    Autos preparados para expedição

  • 26/01/2023 12:21

    Emissão da Relação

  • 26/01/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 12:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/01/2023 12:11

    Evolução da Classe Processual

  • 25/01/2023 14:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/01/2023 14:14

    Recebida petição inicial

  • 24/01/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 10:42

    Prazo em Curso

  • 11/01/2023 20:56

    Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

  • 11/01/2023 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/01/2023 18:54

    Emissão da Relação

  • 23/11/2022 17:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/11/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 18:45

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 17:46

    Autos preparados para expedição

  • 03/10/2022 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 12:31

    Autos preparados para expedição

  • 28/09/2022 18:53

    Autos preparados para expedição

  • 22/09/2022 11:59

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/09/2022 21:30

    Autos preparados para expedição

  • 01/09/2022 20:50

    Publicado ato_publicado em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/08/2022 18:24

    Emissão da Relação

  • 31/08/2022 18:23

    Autos preparados para expedição

  • 31/08/2022 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 18:23

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/08/2022 14:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/08/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 15:54

    Transitado em Julgado em data

  • 02/08/2022 15:24

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 02/08/2022 15:23

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 12/03/2022 23:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2022 23:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 12/03/2022 23:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 17/02/2022 17:49

    Prazo em Curso

  • 14/02/2022 19:07

    Prazo em Curso

  • 10/02/2022 13:53

    Prazo em Curso

  • 14/12/2021 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/12/2021 17:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/11/2021 15:55

    Prazo em Curso

  • 23/11/2021 15:54

    Prazo em Curso

  • 23/11/2021 15:52

    Expedição de Carta.

  • 23/11/2021 15:44

    Prazo em Curso

  • 23/11/2021 14:26

    Documento Digitalizado

  • 16/11/2021 16:31

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/11/2021 04:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/10/2021 10:17

    Prazo em Curso

  • 04/10/2021 10:16

    Documento Digitalizado

  • 22/09/2021 15:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/08/2021 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 10:25

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/08/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 07:14

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/08/2021 07:13

    Autos preparados para expedição

  • 18/08/2021 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 07:08

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/08/2021 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 16:12

    Prazo em Curso

  • 12/07/2021 16:11

    Documento Digitalizado

  • 12/07/2021 16:11

    Documento Digitalizado

  • 09/07/2021 11:18

    Prazo em Curso

  • 15/06/2021 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2021 09:41

    Autos preparados para expedição

  • 22/02/2021 16:39

    Juntada de Petição de Apelação

  • 18/02/2021 17:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/02/2021 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2021 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 18:58

    Expedição de Carta.

  • 26/01/2021 22:44

    Publicado ato_publicado em 26/01/2021.

  • 26/01/2021 22:43

    Publicado ato_publicado em 26/01/2021.

  • 26/01/2021 22:43

    Publicado ato_publicado em 26/01/2021.

  • 26/01/2021 22:43

    Publicado ato_publicado em 26/01/2021.

  • 26/01/2021 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/01/2021 15:23

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/01/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 15:20

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/01/2021 15:14

    Emissão da Relação

  • 20/11/2020 15:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/11/2020 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 15:56

    Registro de Sentença

  • 20/11/2020 15:55

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/10/2020 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 16:02

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2020 15:35

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 15:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2020.

  • 12/05/2020 14:26

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/05/2020 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 13:14

    Prazo em Curso

  • 15/04/2020 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 13:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/04/2020 13:05

    Documento Digitalizado

  • 15/04/2020 13:05

    Documento Digitalizado

  • 19/11/2019 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 08:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/10/2019 21:48

    Publicado ato_publicado em 23/10/2019.

  • 23/10/2019 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/10/2019 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2019 15:40

    Expedição de Carta.

  • 22/10/2019 15:36

    Emissão da Relação

  • 02/08/2019 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2019 07:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/07/2019 15:34

    Prazo em Curso

  • 19/06/2019 19:18

    Expedição de Carta.

  • 19/06/2019 19:18

    Documento Digitalizado

  • 19/06/2019 14:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/06/2019 16:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/06/2019 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2019 18:56

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 13:33

    Documento Digitalizado

  • 24/05/2019 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 07:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/03/2019 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2019 18:37

    Expedição de Carta.

  • 22/02/2019 11:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 22/02/2019 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2019 15:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/02/2019 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2019 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2019 22:08

    Publicado ato_publicado em 21/01/2019.

  • 21/01/2019 12:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/01/2019 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2019 13:55

    Autos preparados para expedição

  • 18/01/2019 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2019 13:54

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/01/2019 13:53

    Emissão da Relação

  • 13/12/2018 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2018 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/10/2018 07:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/10/2018 15:41

    Prazo em Curso

  • 19/10/2018 15:39

    Juntada de NULL

  • 19/10/2018 15:39

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2018 11:22

    Publicado ato_publicado em 10/10/2018.

  • 09/10/2018 13:22

    Prazo em Curso

  • 09/10/2018 13:21

    Prazo em Curso

  • 09/10/2018 12:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/10/2018 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2018 17:53

    Expedição de Carta.

  • 08/10/2018 17:37

    Prazo em Curso

  • 08/10/2018 17:37

    Documento Digitalizado

  • 08/10/2018 17:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/10/2018 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2018 17:10

    Emissão da Relação

  • 03/10/2018 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2018 17:37

    Documento Digitalizado

  • 28/05/2018 17:37

    Documento Digitalizado

  • 28/05/2018 15:44

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/05/2018 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2018 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2018 19:14

    Documento Digitalizado

  • 24/05/2018 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2018 21:27

    Publicado ato_publicado em 17/05/2018.

  • 17/05/2018 11:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2018 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2018 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2018 16:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/05/2018 16:26

    Prazo em Curso

  • 16/05/2018 16:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/05/2018 16:23

    Emissão da Relação

  • 14/05/2018 17:31

    Autos preparados para expedição

  • 24/04/2018 17:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/04/2018 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2018 17:57

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2018 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2018 16:49

    Prazo em Curso

  • 20/03/2018 16:48

    Documento Digitalizado

  • 14/03/2018 21:36

    Publicado ato_publicado em 14/03/2018.

  • 14/03/2018 12:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/03/2018 15:10

    Emissão da Relação

  • 31/01/2018 18:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/01/2018 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2017 14:42

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 10:18

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/11/2017 14:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/10/2017 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2017 15:37

    Autos preparados para expedição

  • 22/08/2017 07:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/08/2017 16:49

    Prazo em Curso

  • 09/08/2017 17:35

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2017 16:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/07/2017 15:37

    Autos preparados para expedição

  • 13/07/2017 18:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/07/2017 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2017 12:42

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2017 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2017 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2017 23:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 22/05/2017 23:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2017 21:46

    Publicado ato_publicado em 15/05/2017.

  • 15/05/2017 12:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/05/2017 18:41

    Emissão da Relação

  • 12/05/2017 18:40

    Documento Digitalizado

  • 12/05/2017 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2017 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2017 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2017 18:35

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/03/2017 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2017 07:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/03/2017 22:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2017 13:34

    Prazo em Curso

  • 22/02/2017 21:24

    Publicado ato_publicado em 22/02/2017.

  • 22/02/2017 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2017 12:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/02/2017 16:05

    Documento Digitalizado

  • 21/02/2017 15:56

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/02/2017 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2017 15:53

    Emissão da Relação

  • 21/02/2017 15:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/02/2017 00:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2017 15:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/02/2017 15:41

    Despacho Saneador

  • 14/09/2016 18:40

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2016 19:28

    Juntada de Petição de Réplica

  • 30/08/2016 21:03

    Publicado ato_publicado em 30/08/2016.

  • 30/08/2016 13:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/08/2016 16:46

    Emissão da Relação

  • 25/08/2016 18:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/07/2016 14:09

    Prazo em Curso

  • 13/07/2016 14:08

    Juntada de NULL

  • 13/07/2016 14:08

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2016 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2016 14:13

    Juntada de NULL

  • 16/06/2016 14:13

    Juntada de Mandado

  • 16/06/2016 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2016 14:27

    Prazo em Curso

  • 01/06/2016 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2016 16:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/05/2016 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2016 19:10

    Autos preparados para expedição

  • 29/03/2016 16:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/03/2016 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2016 18:23

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2016 16:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2016

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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