17/08/2025 07:25

Expedição de Certidão.
17/08/2025 07:24

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:41

Prazo em Curso
07/08/2025 17:40

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:38

Autos preparados para expedição
07/08/2025 17:38

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/08/2025 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 16:47

Proferida decisão interlocutória
23/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:48

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:29

Autos preparados para expedição
09/05/2025 15:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
03/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:34

Prazo em Curso
23/04/2025 17:33

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:32

Autos preparados para expedição
23/04/2025 17:32

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/04/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 17:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/04/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/03/2025 00:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
29/03/2025 00:18

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:18

Prazo em Curso
21/03/2025 07:59

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0854329-13.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Alvarenga - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
20/03/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 08:58

Autos preparados para expedição
19/03/2025 08:57

Expedição de Certidão.
19/03/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 08:55

Emissão da Relação
24/02/2025 12:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/02/2025 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
16/12/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/12/2024 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/12/2024 19:15

Prazo em Curso
03/12/2024 19:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.
15/11/2024 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 03:03

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:11

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 03:35

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:54

Juntada de Petição de Apelação
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0854329-13.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Alvarenga - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, e, em decorrência, extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Autorizo o levantamento, acaso ainda não feito, do valor depositado a título de adiantamento de remuneração do perito.

Expeça-se alvará.

Relativo ao pagamento final dos honorários periciais, considerando o Termo de Cooperação assinado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o TJ/MS, nos termos da Cláusula Primeira, letras 'a' e 'b', do referido Termo de Cooperação, expeça-se ROPV para pagamento dos honorários periciais adiantados pelo INSS.

Realizado o pagamento, fica desde já autorizado a expedição do alvará em favor do INSS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
26/09/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 19:57

Emissão da Relação
25/09/2024 19:57

Expedição de Certidão.
25/09/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2024 14:18

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:18

Registro de Sentença
25/09/2024 14:15

Julgado improcedente o pedido
18/07/2024 15:25

Conclusos para decisão
18/07/2024 15:24

Documento Digitalizado
18/07/2024 15:24

Documento Digitalizado
16/07/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2024 12:18

Expedição em análise para assinatura
15/07/2024 09:31

Prazo em Curso
13/07/2024 06:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.
13/07/2024 06:20

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 14:59

Prazo em Curso
08/07/2024 15:25

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0854329-13.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Alvarenga - Ficam as partes intimadas acerca da juntada de laudo pericial de fls. 99-116, a fim de que, querendo, se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias.
04/07/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 14:46

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:44

Autos preparados para expedição
03/07/2024 14:43

Emissão da Relação
13/06/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 00:39

Prazo em Curso
27/05/2024 01:22

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:24

Juntada de NULL
23/05/2024 17:24

Juntada de Mandado
23/05/2024 01:57

Prazo em Curso
20/05/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024 16:35

Prazo em Curso
20/05/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2024 18:36

Expedição de Mandado.
17/05/2024 14:20

Expedição em análise para assinatura
17/05/2024 14:03

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:57

Emissão da Relação
09/04/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 14:58

Prazo em Curso
09/04/2024 14:58

Documento Digitalizado
08/04/2024 16:12

Prazo em Curso
08/04/2024 16:11

Expedição de Carta.
03/04/2024 12:52

Expedição em análise para assinatura
03/04/2024 12:49

Documento Digitalizado
02/04/2024 17:34

Prazo em Curso
14/03/2024 02:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.
07/03/2024 09:53

Prazo em Curso
16/02/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 10:59

Expedição de Certidão.
02/02/2024 09:51

Expedição de Carta.
02/02/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:53

Prazo em Curso
10/01/2024 14:53

Documento Digitalizado
18/12/2023 08:53

Prazo em Curso
07/12/2023 20:19

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.
07/12/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2023 17:02

Autos preparados para expedição
06/12/2023 14:45

Prazo em Curso
06/12/2023 14:44

Emissão da Relação
05/12/2023 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2023 17:33

Recebida petição inicial
22/11/2023 10:14

Conclusos para despacho
22/09/2023 07:06

Informação do Sistema
22/09/2023 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/09/2023 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819222-83.2015.8.12.0001

Luiz Alberto Ovando

Associacao dos Profissionais Liberais Un...

Advogado: Romulo Gustavo de Moraes Ovando

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2015 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0820252-41.2024.8.12.0001

Marcia Helena Souza de Oliveira

Banco do Brasil SA

Advogado: Isabella Silva de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/04/2024 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0822997-77.2013.8.12.0001

Lourdes Soares Tresl

Agencia Municipal de Habitacao e Assunto...

Advogado: Renata Goncalves Pimentel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/07/2013 09:23

Exibir Processo

Processo nº 0813442-89.2020.8.12.0001

Rodrigo do Carmo Reis

Antonio da Silva Goncalves

Advogado: Daniela Ribeiro Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/05/2020 07:45

Exibir Processo

Processo nº 0854329-13.2023.8.12.0001

Rodrigo Alvarenga

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 13:04

Exibir Processo