28/08/2025 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:49

Registro de Sentença
28/08/2025 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2025 13:04

Conclusos para julgamento
20/08/2025 07:49

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Fica a parte intimada acerca da expedição de alvará.
19/08/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 12:28

Emissão da Relação
18/08/2025 12:26

Documento Digitalizado
18/08/2025 12:26

Documento Digitalizado
18/08/2025 12:26

Documento Digitalizado
18/08/2025 12:26

Documento Digitalizado
18/08/2025 12:26

Documento Digitalizado
13/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 13:29

Expedição em análise para assinatura
13/08/2025 13:28

Prazo em Curso
23/07/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 12:32

Prazo em Curso
17/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:24

Autos preparados para expedição
17/07/2025 07:56

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 18:29

Documento Digitalizado
16/07/2025 18:29

Documento Digitalizado
16/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 15:29

Expedição em análise para assinatura
15/07/2025 15:18

Emissão da Relação
15/07/2025 15:17

Documento Digitalizado
15/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.
27/06/2025 16:58

Documento Digitalizado
27/06/2025 16:58

Documento Digitalizado
24/06/2025 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2025 16:57

Expedição em análise para assinatura
29/05/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:01

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0815656-14.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Edineide Freitas de Jesus - Em cumprimento ao art. 7º, §5º da Resolução 303/2019 do CNJ, antes do envio da minuta de requisição, fica a parte intimada para ciência e manifestação, em 5 (cinco) dias.

Fica também a parte autora intimada para cadastrar os dados bancários das partes beneficiárias junto ao SAPRE, diretamente no site do TJMS, opção Serviços, Precatórios, Cadastro de Dados Bancários e NIT, devendo informar o número do presente feito e o CPF da parte, em 5 dias.

Fica a parte ainda ciente que, no cadastramento junto ao SAPRE, o número da agência e o número da conta devem ser informados com o dígito verificador com o traço (se tiver dígito verificador).
21/05/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 16:11

Prazo em Curso
20/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:09

Autos preparados para expedição
20/05/2025 16:08

Emissão da Relação
20/05/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 06:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
12/04/2025 06:22

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:11

Prazo em Curso
04/04/2025 07:53

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0815656-14.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Edineide Freitas de Jesus - I.

Diante da concordância expressa da parte credora com o teor dos calculos apresentados pelo INSS (fl. 328/329), homologo o cálculo de fl. 321/325.

II.

Expeçam-se as requisições de pagamento conforme requerido, atentando-se a serventia ao pedido de destaque dos honorários contratuais (fl. 331/333), o qual defiro nesta oportunidade.

III.

Comunicado o pagamento, fica desde já autorizada a expedição do alvará em favor da parte credora, devendo a parte, para tanto, cadastrar os dados do titular do precatório junto ao sistema SAPRE.

IV.

Oportunamente, tornem os autos conclusos para extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/04/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:47

Autos preparados para expedição
02/04/2025 15:46

Emissão da Relação
02/04/2025 13:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 13:33

Proferida decisão interlocutória
01/04/2025 17:22

Conclusos para decisão
17/03/2025 12:37

Autos preparados para expedição
12/03/2025 10:43

Prazo em Curso
31/01/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:53

Prazo em Curso
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0815656-14.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição de fls. 319/320 e cálculos de fls. 321/325.
24/01/2025 20:27

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 09:28

Emissão da Relação
08/01/2025 11:09

Evolução da Classe Processual
06/12/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:43

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:46

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 00:10

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:34

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:15

Prazo em Curso
01/10/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:10

Transitado em Julgado em data
21/09/2024 00:27

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0815656-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edineide Freitas de Jesus - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de f. 290-292 e 298, celebrado entre as partes.

Com corolário natural, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, o que faço com fundamento no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Sem custas, conforme artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Honorários na forma pactuada.

Publique-se.

Registre-se.

Dou por transitado em julgado, tendo em vista que a parte autora aderiu a proposta de acordo, modo incondicional, inexistindo interesse recursal na espécie.

Assim, após elevar a classe do processo para cumprimento de sentença, determino: I - intime-se a Gerência de Atendimento de Demandas Judiciais do INSS, a fim de que promova a implantação do benefício, nos termos do acordo.

II - Sem prejuízo, intime-se a Procuradoria Federal (INSS), a fim de que, em 30 dias, apresente o cálculo do valor que entender devido (principal e honorários - se estes últimos já foram estabelecidos), levando-se em conta os termos do acordo homologado, dando início à execução invertida, de modo a privilegiar a solução consensual do conflito, a eficácia e a celeridade processual.

III - Com a apresentação dos cálculos, intime-se a parte credora, para sobre eles se manifestar em cinco dias.

IV - Em havendo concordância com o valor apresentado, desde logo determino seja expedido ofício requisitório e/ou ROPV.

V - Feito o depósito do valor requisitado, desde logo, defiro a expedição do necessário para fins de levantamento da importância pelo credor, não sendo devida a retenção de Imposto de Renda sobre os valores devidos à parte, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713/88 (Resp. 1.118.429), modo especial em se tratando de benefício previdenciário mínimo.

Após, conclusos para extinção.
12/09/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 09:30

Emissão da Relação
11/09/2024 09:29

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2024 17:15

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:15

Registro de Sentença
29/08/2024 17:15

Homologada a Transação
27/08/2024 17:33

Conclusos para julgamento
13/08/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 06:53

Prazo em Curso
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0815656-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edineide Freitas de Jesus - Expediente: Intimação da parte autora para, querendo, manifestar-se sobre a proposta de fls. 290-295
06/08/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 18:35

Emissão da Relação
16/07/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 06:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.
13/07/2024 06:19

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:02

Prazo em Curso
10/07/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0815656-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edineide Freitas de Jesus - Ficam as partes intimadas acerca da juntada de laudo pericial de fls. 264-277, a fim de que, querendo, se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias.
04/07/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 14:42

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:40

Autos preparados para expedição
03/07/2024 14:40

Emissão da Relação
21/06/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 00:38

Prazo em Curso
22/05/2024 14:19

Juntada de NULL
22/05/2024 14:19

Juntada de Mandado
04/05/2024 00:50

Expedição de Certidão.
27/04/2024 01:38

Expedição de Certidão.
25/04/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
25/04/2024 17:27

Prazo em Curso
25/04/2024 16:35

Expedição de Mandado.
25/04/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 09:06

Expedição em análise para assinatura
25/04/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2024 13:43

Autos preparados para expedição
24/04/2024 13:42

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:40

Emissão da Relação
23/04/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 14:22

Prazo em Curso
23/04/2024 14:19

Documento Digitalizado
23/04/2024 13:38

Expedição de Carta.
22/04/2024 18:30

Prazo em Curso
19/04/2024 20:06

Prazo em Curso
18/04/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
18/04/2024 13:56

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:56

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:45

Expedição de Carta.
18/04/2024 12:45

Expedição de Carta.
18/04/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:40

Autos preparados para expedição
18/04/2024 12:40

Documento Digitalizado
18/04/2024 12:37

Expedição em análise para assinatura
18/04/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2024 04:24

Emissão da Relação
18/04/2024 04:23

Prazo em Curso
03/04/2024 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2024 18:42

Recebida petição inicial
19/03/2024 11:47

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:21

Informação do Sistema
11/03/2024 16:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/03/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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