08/04/2025 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 17:33

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 03:41

Decorrido prazo de parte
13/12/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:40

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 21:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
23/11/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Levi Palma (OAB 29224/PR) Processo 0823377-85.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sonho Mágico Indústria e Comércio de Roupas Ltda - Exectdo: Brasileirinho Criações e Confecções Ltda. - Vistos etc. 1) Considerando que o dinheiro prefere aos demais bens (art. 835, I, do CPC), determino o bloqueio online de valores da parte executada, por intermédio do SISBAJUD (art. 854 do CPC). 1.1) Havendo o bloqueio, ainda que parcial, deverá o servidor do cartório, desde logo, fazer a transferência da quantia bloqueada, até o limite do crédito executado para a conta única do Tribunal de Justiça vinculada ao respectivo processo, desbloqueando o que exceder a ordem judicial, independentemente de novo pronunciamento judicial. 1.2) Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente (caso não tenha advogado constituído), para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 1.2.1) Se decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, converto a indisponibilidade em penhora.

Dispenso a expedição de termo de penhora (art. 854, § 5º, do CPC). 1.2.2) Se decorrido o prazo com manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente (Prazo: 05 dias) e venham os autos conclusos. 1.2.3) Acaso venha manifestação do executado impugnando o bloqueio, antes do prazo de 5 dias, intime-se, com urgência, o exequente para que se manifeste sobre ela no prazo de 05 dias e façam os autos conclusos com urgência (fila "conclusos - medidas urgentes"). 2) Se o bloqueio for de valor irrisório, isto é, inferior a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se a liberação do respectivo valor.

Se for superior ao crédito (art. 836 c.c. art. 854, § 4º, do CPC), desbloqueie aquilo que exceder. 3) A parte exequente pede a inclusão do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, como forma de obriga-la a pagar a dívida.

O art. 782, § 3º do CPC dispõe o seguinte: "§ 3º A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes" - destaques nossos.

Acontece que a negativação do devedor nos órgãos de restrição ao crédito dificulta o acesso dele a linhas de crédito, em nada auxiliando na quitação da dívida executada.

O ato está mais para uma penalização do devedor do que em algo que vá facilitar o adimplemento da obrigação.

A execução não serve para punir o devedor, mas para satisfazer o crédito executado.

E a satisfação deste crédito se consegue pelo levantamento de ativos do devedor que possam ser convertidos em pagamento da dívida.

Se o devedor não possui ativo algum, a limitação do seu acesso ao crédito só vai garantir que nunca existam outros ativos.

Assim, a negativação do executado retira daquele que nada tem, a possibilidade de tomar emprestado valores que possam ser revertidos em pagamento da dívida ou, mesmo, em fundos para o reerguimento financeiro de quem precisa.

Por estes motivos, indefiro o pedido de negativação do devedor.

Intimem-se.
08/10/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:08

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 09:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/08/2024 16:48

Recebidos os autos
14/08/2024 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/08/2024 19:44

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 10:24

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Levi Palma (OAB 29224/PR) Processo 0823377-85.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sonho Mágico Indústria e Comércio de Roupas Ltda - Vistos etc.

Fls. 80-82: O descumprimento do acordo, enseja o prosseguimento da marcha processual, portanto, não há que se falar em cumprimento de sentença, notadamente porque o processo de execução não foi extinto.

Assim, intime-se a parte exequente para que indique bens para penhora.

Prazo de 15 dias.

Intimem-se.
05/07/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:18

Recebidos os autos
18/06/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 13:06

Processo Desarquivado
28/05/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
29/12/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 01:14

Arquivado Provisoriamente
30/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:21

Recebidos os autos
11/07/2023 17:21

Outras Decisões
05/07/2023 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 14:47

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:47

Juntada de tipo de documento
17/05/2023 14:47

Juntada de tipo de documento
11/05/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:34

Recebidos os autos
26/04/2023 16:27

Decisão ou Despacho
26/01/2023 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2023 12:26

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 12:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/01/2023 12:25

Processo Desarquivado
25/01/2023 13:45

Juntada de Petição de tipo
13/01/2023 16:35

Arquivado Provisoriamente
04/01/2023 01:18

Decorrido prazo de parte
04/01/2023 01:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 17:49

Recebidos os autos
31/10/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2022 09:40

Juntada de Petição de tipo
30/09/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 01:47

Decorrido prazo de parte
30/08/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 11:26

Juntada de tipo de documento
10/08/2022 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 13:12

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 21:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 14:26

Recebidos os autos
05/08/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 10:16

Juntada de Petição de tipo
21/06/2022 15:21

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 15:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802313-07.2023.8.12.0026

Milton Cesar da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Rafael Novack de SA Daudt

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2023 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0802789-79.2021.8.12.0005

Banco do Brasil SA

Rejane Bogada Figueiredo

Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/11/2021 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0105969-55.2004.8.12.0001

Monza Distribuidora de Veiculos LTDA

Gilson Lino Junior

Advogado: Tatiana Torales de Lima de Rosso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/06/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0837995-74.2018.8.12.0001

Soniel Freire da Silva

Companhia de Seguros Previdencia do Sul

Advogado: Marcelo Desiderio Moraes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2018 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0800028-70.2024.8.12.0005

Em Segredo de Justica

Advogado: Rogerio Albres Miranda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2024 09:50

Exibir Processo