20/01/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 12:32

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Antonio Muller (OAB 13449/RS), Marcelo Desidério Moraes (OAB 13512/MS), Diana Cristina Pinheiro (OAB 15827/MS), Layse Andrade Ferreira dos Santos Diniz (OAB 22207/MS) Processo 0837995-74.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Soniel Freire da Silva - Réu: Companhia de Seguros Previdência do Sul - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto. (v) não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (vi) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil].

Após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
06/11/2024 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.
06/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:32

Recebidos os autos
29/10/2024 15:31

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/10/2024 13:33

Conclusos para julgamento
25/10/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Desidério Moraes (OAB 13512/MS), Diana Cristina Pinheiro (OAB 15827/MS), Layse Andrade Ferreira dos Santos Diniz (OAB 22207/MS) Processo 0837995-74.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Soniel Freire da Silva - Réu: Companhia de Seguros Previdência do Sul - Intime-se a parte autora acerca da comprovação do pagamento de fls. 410, bem como manifeste-se quanto da satisfação da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias.
23/10/2024 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
23/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 19:19

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/10/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:41

Processo Reativado
15/10/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 07:18

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
11/09/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
11/09/2024 03:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/09/2024.
04/09/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.
02/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.
30/08/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:38

Realizado cálculo de custas
30/08/2024 09:37

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:14

Recebidos os autos
14/08/2024 10:14

Recebidos os autos
13/08/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
28/06/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/06/2024 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/06/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/06/2024.
05/06/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.
29/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:41

Juntada de Petição de Apelação
02/05/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 07:30

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.
25/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:39

Recebidos os autos
11/04/2024 13:38

Decisão ou Despacho
15/12/2023 17:33

Conclusos para decisão
13/12/2023 10:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/12/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.
05/12/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.
24/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:38

Recebidos os autos
01/11/2023 15:38

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:38

Julgado procedente o pedido
29/08/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 14:51

Conclusos para despacho
24/07/2023 14:51

Processo Desarquivado
24/07/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 19:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
15/09/2022 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2022.
15/09/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 16:52

Recebidos os autos
30/08/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 12:47

Conclusos para julgamento
11/05/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 17:15

Juntada de Petição de Alegações finais
20/04/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 10:50

Juntada de Petição de Alegações finais
08/04/2022 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2022.
08/04/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 15:45

Recebidos os autos
30/03/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 14:08

Conclusos para despacho
17/03/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 02:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/02/2022.
17/01/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2021.
17/12/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 11:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 13:03

Expedição de Carta.
08/12/2021 09:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2021.
25/10/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 10:53

Recebidos os autos
13/10/2021 10:53

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 14:30

Conclusos para julgamento
22/10/2020 12:59

Conclusos para decisão
21/10/2020 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 13:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 13:44

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2020 15:38

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 09:46

Juntada de Outros documentos
30/09/2020 11:50

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 09:45

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.
30/09/2020 09:45

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.
30/09/2020 09:44

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.
30/09/2020 09:44

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.
28/09/2020 15:10

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 13:35

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 13:34

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020 09:21

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 18:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2020 07:02

Realizado cálculo de custas
14/07/2020 15:18

Juntada de Outros documentos
07/07/2020 12:57

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2020.
06/07/2020 07:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 18:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 17:55

Realizado cálculo de custas
17/06/2020 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2020.
17/06/2020 15:11

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 12:34

Expedição de Carta.
17/06/2020 07:44

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 15:39

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 15:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020 13:43

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 13:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 16:05

Juntada de Outros documentos
17/03/2020 17:16

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 17:15

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 14:18

Expedição de Ofício.
17/03/2020 13:10

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 16:11

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 15:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/03/2020.
18/02/2020 13:06

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2020.
17/02/2020 08:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 15:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 11:40

Recebidos os autos
14/02/2020 11:40

Decisão ou Despacho
05/02/2020 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 22:11

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2019.
09/12/2019 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 13:53

Conclusos para despacho
09/12/2019 07:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2019 15:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 13:46

Juntada de Outros documentos
05/12/2019 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 15:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2019.
28/11/2019 07:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 15:42

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 14:38

Recebidos os autos
26/11/2019 14:37

Decisão ou Despacho
17/06/2019 02:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2019 14:41

Conclusos para decisão
27/05/2019 14:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/05/2019.
24/05/2019 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2019 12:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2019.
16/05/2019 13:43

Ato ordinatório praticado
14/05/2019 17:26

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 16:28

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2019 13:10

Ato ordinatório praticado
25/03/2019 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2019.
22/03/2019 17:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2019 13:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2019 15:50

Juntada de Petição de contestação
12/03/2019 17:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2019 13:24

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/03/2019 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2019 18:25

Ato ordinatório praticado
22/01/2019 17:57

Ato ordinatório praticado
22/01/2019 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2019 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2019.
11/01/2019 13:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 14:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2019 16:12

Expedição de Carta.
09/01/2019 14:26

Ato ordinatório praticado
09/01/2019 14:24

Ato ordinatório praticado
08/01/2019 16:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2019 16:04

Ato ordinatório praticado
08/01/2019 15:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/01/2019 13:16

Expedição de Certidão.
08/01/2019 13:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2019 01:00:00, 12ª Vara Cível.
07/01/2019 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 07/01/2019.
19/12/2018 18:14

Ato ordinatório praticado
18/12/2018 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2018 17:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2018 17:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2018 15:05

Recebidos os autos
18/12/2018 15:05

Determinada Requisição de Informações
13/12/2018 16:31

Conclusos para despacho
13/12/2018 16:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2018 16:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2018 15:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
13/12/2018 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2018

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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