21/08/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 08:44

Prazo em Curso
29/07/2025 09:03

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 15:36

Emissão da Relação
25/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:32

Apensado ao processo numero do processo
25/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/07/2025 13:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 07:22

Conclusos para julgamento
21/03/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:32

Prazo em Curso
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jarbas Rodrigues Gomes Cugula (OAB 18482A/MS) Processo 0836557-03.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Administração Direta Conjunto Jardim Afonso Pena - Despacho: "...

Foi juntado o ofício de fls. 257/267, o qual encaminha o acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento n. 1100074-57.2024.8.12.0000, o qual proveu o recurso para reformar a decisão de fls. 227/229, para o fim de condenar a parte exequente ao pagamento de custas, despesas e honorários arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa em favor de Ricardo Saab Palieraqui.

Portanto, dê-se ciências às partes, restando desde já definido que caso haja pedido de cumprimento de sentença de honorários advocatícios, os mesmos deverão ser processados em autos apartados, apensos aos autos presentes, para se evitar confusão processual. 2- Em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista o aviso de recebimento de fl. 256, intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente para a citação do executado Lucas da Silva Aquino Messias.

Em caso de inércia, independentemente de nova intimação do credor, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano – acaso ainda não deferido nestes autos, e a sua remessa ao arquivo, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC/2015, com o decurso do prazo da prescrição intercorrente."
14/02/2025 21:15

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 17:01

Emissão da Relação
13/02/2025 16:59

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:09

Conclusos para decisão
07/01/2025 18:47

Juntada de Ofício
30/12/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 14:41

Prazo em Curso
11/12/2024 13:09

Prazo em Curso
11/12/2024 13:09

Expedição de Carta.
11/12/2024 12:38

Expedição em análise para assinatura
05/12/2024 16:47

Autos preparados para expedição
29/11/2024 15:52

Juntada de Ofício
31/10/2024 16:34

Autos preparados para expedição
05/09/2024 23:24

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 09:00

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 08:19

Emissão da Relação
05/09/2024 08:19

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:02

Conclusos para despacho
14/08/2024 09:01

Expedição de Certidão.
18/07/2024 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 08:23

Informação do Sistema
11/07/2024 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2024 17:19

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:19

Registro de Sentença
11/07/2024 17:19

Não conhecido o recurso de parte
11/07/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 13:02

Conclusos para decisão
08/07/2024 20:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Saab Palieraqui (OAB 2924/MS), Jarbas Rodrigues Gomes Cugula (OAB 18482A/MS) Processo 0836557-03.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Administração Direta Conjunto Jardim Afonso Pena - Exectdo: Ricardo Saab Palieraqui, Ricardo Saab Palieraqui, Lucas da Silva Aquino Messias - Decisão de fl. 227/229: Vistos etc. 1) Trata-se de ação de execução te título extrajudicial ajuizada por Administração Direta Conjunto Jardim Afonso Pena contra Ricardo Saad Palieraqui.

Após o despacho inicial de fl. 185, datado de 25/06/2024, e antes de ser expedida a citação, o Sr.

Ricardo Saad Palieraqui compareceu aos autos, em 01/07/2024, advogando em causa própria, aduzindo ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente ação, porquanto o imóvel objeto da presente execução de taxas condominiais havia sido alienado em 2004.

Afirmou que em 24/03/2004 foi formalizada a escritura pública de compra e venda do imóvel matriculado sob o n. 15.728 (ap. 404, bloco B, do Conjunto Habitacional Jardim Afonso Pena), no CRI da 2ª Circunscrição Imobiliária de Campo Grande/MS.

Sustentou que, no dia 28/04/2004, a escritura pública foi levada a registro no cartório do 5º Ofício da 3ª Circunscrição Imobiliária de Campo Grande/MS e, desde 2004, passando a possuir a matrícula n. 16.746.

Por estas razões, requereu a extinção da ação, em virtude da ilegitimidade passiva.

A seu tempo e antes mesmo de ser intimada, a parte exequente manifestou-se às fls. 219-222, oportunidade em que alegou que a indicação equivocada do Sr.

Ricardo Saad Palieraqui para figurar no polo passivo da presente execução se deu em virtude da ausência de registro de encerramento da matrícula n. 15.728 do CRI da 2ª Circunscrição Imobiliária de Campo Grande/MS. É o relatório.

Decido.

Após o proferimento do despacho inicial e antes de ser expedida a citação, da presente ação executiva, compareceu espontaneamente aos autos o Sr.

Ricardo Saad Palieraqui (fls. 186-198), advogando em causa própria, alegando ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da execução.

Afirmou que em 24/03/2004 foi formalizada a escritura pública de compra e venda do imóvel matriculado sob o n. 15.728 (ap. 404, bloco B, do Conjunto Habitacional Jardim Afonso Pena), no CRI da 2ª Circunscrição Imobiliária de Campo Grande/MS.

Sustentou que, no dia 28/04/2004, a escritura pública foi levada a registro no cartório do 5º Ofício da 3ª Circunscrição Imobiliária de Campo Grande/MS e, desde 2004, passando a possuir a matrícula n. 16.746.

A parte exequente, antes mesmo de ser intimada a se manifestar, peticionou às fls. 219-222, oportunidade em que alegou que a indicação equivocada do Sr.

Ricardo Saad Palieraqui para figurar no polo passivo da presente execução se deu em virtude da ausência de registro de encerramento da matrícula n. 15.728 do CRI da 2ª Circunscrição Imobiliária de Campo Grande/MS.

A solução da questão não demanda maiores digressões, notadamente porque a pessoa que figurava no polo passivo da execução comprovou ser parte ilegítima para responder à presente demanda e a parte exequente, a seu tempo, esclareceu o equívoco, aditou a petição inicial e indicou a pessoa que deverá figurar no polo passivo.

O equívoco foi devidamente justificado pela parte exequente e não ocasionou maiores dissabores ao Sr.

Ricardo Saad Palieraqui, vez que a ação foi proposta em 21/06/2004 e hoje, dia 03/07/2024, o imbróglio será devidamente sanado.

Deve-se acrescentar que a parte exequente instruiu a petição inicial com a certidão de registro imobiliário n. 15.728, do CRI da 2ª Circunscrição da Comarca de Campo Grande/MS (fls. 119-126), expedida em 18/06/2024, onde constava o nome do Sr.

Ricardo como proprietário do imóvel que deu azo à propositura da execução e não havia qualquer registro de encerramento da matrícula imobiliária.

Pode-se concluir, portanto, que a parte exequente não laborou com desleixo ou falta de atenção, vindo a indicar equivocadamente a pessoa para figurar no polo passivo por confusão causada pelos cartórios registrais.

Conforme já mencionado, nenhum transtorno maior foi imposto ao peticionante de fls. 186-198, vez que a ação foi proposta há menos de 2 semanas e nenhum ato constritivo foi realizado, fato que, somado à ausência de culpa por parte da exequente, afasta seguramente a necessidade de arbitramento de honorários ao Sr.

Ricardo Saad Palieraqui.

Assim, em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, defiro o pedido de aditamento da petição inicial, para que passe a figurar no polo passivo da ação executiva a pessoa de Lucas da Silva Aquino Messias. 2) Corrija-se o cadastro de partes, no SAJ, devendo-se excluir do polo passivo da ação o Sr.

Ricardo Saad Palieraqui e incluir Lucas da Silva Aquino Messias. 3) Após, cumpra-se o despacho de fl. 85.

Intime-se.
05/07/2024 21:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 13:33

Emissão da Relação
03/07/2024 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2024 17:28

Proferida decisão interlocutória
02/07/2024 17:47

Conclusos para decisão
02/07/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:49

Conclusos para despacho
21/06/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 15:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/06/2024 15:21

Informação do Sistema
21/06/2024 15:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/06/2024 15:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/06/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800475-52.2024.8.12.0007

Conveniencia 3J LTDA

Consorcio Alsolar - Geracao de Energia R...

Advogado: Lara Cristina Prado Assis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/03/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0800117-30.2024.8.12.0026

Municipio de Bataguassu

Alzira Miguel Dias Rufato

Advogado: Vinicius Garcia Lansoni

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2025 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0104608-03.2004.8.12.0001

Banco do Brasil S/A

Edilson Rodrigues Ferreira

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2020 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0800451-64.2024.8.12.0026

Leticia Aparecida Costa Mateini

Prefeito Municipal de Bataguassu - Akira...

Advogado: Natalia Rodrigues Colombo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0800188-89.2024.8.12.0007

Manoelita Borges Tome

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2024 17:15

Exibir Processo