04/07/2025 15:22

Transitado em Julgado em data
04/06/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:36

Homologada a Transação
19/05/2025 14:36

Recebidos os autos
19/05/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 09:46

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 09:32

Recebidos os autos
29/04/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 17:24

Decorrido prazo de parte
07/04/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:00

Audiência tipo de audiência situação.
25/03/2025 18:54

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 18:54

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS) Processo 0801773-19.2023.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: G.a.s.

Comércio de Móveis e Cofeccções - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/02/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:19

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:01

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS) Processo 0801773-19.2023.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: G.a.s.

Comércio de Móveis e Cofeccções - A citação por meio de aplicativo Whatsapp/SITRA não pode ser concedida, uma vez que o e.

TJMS não regulamentou tal modalidade de realização do ato.

A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - CITAÇÃO POR WHATSAPP - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL - MEDIDA EXCEPCIONAL - ESGOTAMENTO DAS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO DOS HERDEIROS - NÃO DEMONSTRADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Insurge-se a Inventariante/Agravante contra a decisão proferida em primeiro grau, que indeferiu o pedido de citação de uma das herdeiras por WhatsApp.

Embora não haja vedação à citação via aplicativo de mensagens instantâneas, pela ausência de previsão legal, sua utilização deve se dar de modo subsidiário, ou seja, apenas após o esgotamento das diligências de localizar a parte através das vias convencionais de citação.

No caso, a Inventariante/Agravante não demonstrou que empenhou tentativas administrativas no intento de obter o atual endereço da herdeira antes de requerer sua citação por WhatsApp.

Ademais, a decisão agravada já determinara a busca de informações do endereço da citanda nos sistemas Infoseg, Infojud, Renajud e Siel, o que reforça a existência de outros meios de localização da herdeira.

Recurso conhecido e desprovido. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1416174-55.2024.8.12.0000,Jardim,5ª Câmara Cível, Relator (a):Desª Jaceguara Dantas da Silva, j: 30/09/2024, p:02/10/2024).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CITAÇÃO VIA WHATSAPP - IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO DESPROVIDO.

Considerando a ausência de regulamentação legal para a citação por Whatsapp, havendo apenas intimação, incabível o deferimento do pedido. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1412292-85.2024.8.12.0000,Campo Grande,3ª Câmara Cível, Relator (a):Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa, j: 19/08/2024, p:20/08/2024).

Dessa forma, ante a ausência de previsão legal, indefiro o pleito de citação por meio de Whatsapp/SITRA.

Intime-se a parte autora para apresentar o endereço do demandado ou requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Às providências.
18/02/2025 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:55

de Instrução e Julgamento
07/02/2025 15:18

Recebidos os autos
07/02/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS) Processo 0801773-19.2023.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: G.a.s.

Comércio de Móveis e Cofeccções - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do AR juntado aos autos, sob pena de extinção.
18/01/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
25/12/2024 11:30

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS) Processo 0801773-19.2023.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: G.a.s.

Comércio de Móveis e Cofeccções - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
29/11/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 12:34

de Instrução e Julgamento
31/10/2024 09:26

Recebidos os autos
31/10/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 08:01

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS) Processo 0801773-19.2023.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: G.a.s.

Comércio de Móveis e Cofeccções - Fica a parte autora, na pessoa do seu advogado, intimada para se manifestar em 5 dias, a respeito da informação na fl. 42.
16/10/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:49

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:13

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:31

Recebidos os autos
15/07/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 13:06

de Instrução e Julgamento
12/07/2024 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS) Processo 0801773-19.2023.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: G.a.s.

Comércio de Móveis e Cofeccções - Intima-se o requerente, por seu procurador, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do aviso de recebimento negativo juntado à p. 30, requerendo o que entender de direito.
08/07/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 09:25

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:42

de Instrução e Julgamento
25/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:04

Recebidos os autos
12/04/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 17:04

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 11:52

Audiência tipo de audiência situação.
25/03/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 09:06

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 18:27

de Instrução e Julgamento
18/01/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
24/12/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
24/12/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
23/12/2023 19:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2023

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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