30/08/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 09:16

Transitado em Julgado em #{data}
09/08/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:23

INCONSISTENTE
07/08/2024 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801062-57.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Carlos Donizeti Alves Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Clube de Seguros do Brasil Advogado: Cleber Oliveira de Medeiros (OAB: 45111/DF) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - COBRANÇA DE SEGURO - RELAÇÃO DE CONSUMO - DESCONTOS INDEVIDOS - VIOLAÇÃO AO DIREITO DA PERSONALIDADE - DANOS MORAIS - ANÁLISE DO CASO CONCRETO - MEROS DISSABORES - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

No caso dos autos, houve um desconto em conta corrente do Requerente, referente a suposto contrato de seguro, o qual, entretanto, não foi comprovado.

Em casos desse jaez, não estará caracterizada, por si só, a ocorrência dos danos morais em virtude de desconto indevido, devendo ser analisadas as circunstâncias do caso concreto para verificar se, na espécie, houve ou não situação anormal aptar a ensejar a reparação pecuniária, tais como a periodicidade dos descontos, o valor das parcelas e o tempo em que o ilícito perdurou.

Na hipótese, sopesadas as particularidades do caso, diante da baixa expressão dos valores descontados, o curto período em que os débitos foram realizados e a inexistência de situação que empregasse maior desvalor à conduta, não há falar em fixação de indenização por danos morais, haja vista se constituírem meros dissabores.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
06/08/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801062-57.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Carlos Donizeti Alves Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Clube de Seguros do Brasil Advogado: Cleber Oliveira de Medeiros (OAB: 45111/DF) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:21

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
02/08/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801062-57.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Carlos Donizeti Alves Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Clube de Seguros do Brasil Advogado: Cleber Oliveira de Medeiros (OAB: 45111/DF) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/08/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:36

Conclusos para decisão
01/08/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 08:36

Distribuído por sorteio
01/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 20:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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