03/06/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
01/05/2025 03:12

Decorrido prazo de parte
22/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 05:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Tainan Pereira Zibiani (OAB 16480/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802288-97.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana Francisca de Souza Dias - Réu: Banco Bradesco S/A - Autos vindos do Segundo Grau.

Manifestem-se as partes, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.
16/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:16

Transitado em Julgado em data
15/04/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:35

Recebidos os autos
18/02/2025 12:35

Recebidos os autos
05/12/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 09:22

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 09:22

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Tainan Pereira Zibiani (OAB 16480/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802288-97.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana Francisca de Souza Dias - Réu: Banco Bradesco S/A - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
30/10/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Tainan Pereira Zibiani (OAB 16480/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802288-97.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana Francisca de Souza Dias - Réu: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.
04/10/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:40

Recebidos os autos
03/09/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:40

Julgado improcedente o pedido
30/08/2024 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 11:13

de Instrução e Julgamento
28/08/2024 09:54

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:56

Recebidos os autos
19/07/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 15:16

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 15:16

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:21

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 02:47

Decorrido prazo de parte
11/07/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Tainan Pereira Zibiani (OAB 16480A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802288-97.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana Francisca de Souza Dias - Réu: Banco Bradesco S/A - Vistos etc. 1.

Não é o caso de extinção do processo ou de julgamento antecipado (CPC, arts. 354/355).

O processo está em ordem, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

As partes são legítimas e estão bem representadas, concorrendo o interesse de agir e os pressupostos processuais de existência e validade.

No que tange à impugnação à gratuidade da justiça concedida à autora, o requerimento não veio acompanhado de prova hábil, notadamente documental, capaz de infirmar a determinação legal de que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (CPC, art. 99, § 3º) Destarte, declaro o feito saneado. 2.

Fixo como pontos controvertidos: a) existência de relação jurídica entre as partes; b) Legalidade dos descontos efetuados pela requerida no benefício previdenciário da parte requerente; c) existência de danos morais sofridos pela parte requerente (decorrentes diretamente de ação da requerida) e sua extensão. 3.

O ônus da prova incumbirá à parte requerida, pois o caso em exame envolve pretensão declaratória negativa, ou seja, a parte autora nega a contratação de cartão de crédito consignado. 4.

Defiro a prova documental já acostada aos autos, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar documentos novos, desde que relativos a fatos supervenientes ou que, comprovadamente, não puderam ser juntados anteriormente (CPC, art. 435), e a prova oral.

Para a produção desta, fixo o prazo comum de 5 (cinco) dias a fim de que as partes apresentem/ratifiquem o rol de testemunhas.

Ressalto que a substituição de testemunhas somente será deferida na forma do art. 451, do Código de Processo Civil.

A necessidade da prova pericial será avaliada após a audiência de instrução. 5.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de agosto de 2024, às 14:00 horas, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da parte autora e inquiridas as testemunhas arroladas tempestivamente, que deverão comparecer independentemente de intimação pela via judicial (CPC, art. 455, caput), salvo pedido expresso em sentido contrário manifestado pela parte; se a testemunha for servidor público ou militar; se arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública (CPC, art. 455, §4º). 6.

Intimem-se, com as advertências legais. Às providências necessárias.
04/07/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:32

Recebidos os autos
05/06/2024 14:32

Decisão de Saneamento e Organização
05/06/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 13:29

de Instrução e Julgamento
22/05/2024 09:03

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 17:29

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 15:37

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:48

Recebidos os autos
03/04/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 07:36

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 16:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2024 16:26

Audiência tipo de audiência situação.
06/02/2024 16:03

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 18:55

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 08:39

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 09:52

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/11/2023 17:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/11/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 13:32

de Instrução e Julgamento
10/11/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 19:01

Recebidos os autos
19/10/2023 19:01

Decisão ou Despacho
19/10/2023 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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