15/08/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.
23/06/2025 18:42

Prazo em Curso
27/05/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 16:36

Emissão da Relação
22/05/2025 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/05/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 07:16

Expedição em análise para assinatura
22/05/2025 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:33

Documento Digitalizado
20/05/2025 11:07

Prazo em Curso
15/05/2025 18:39

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:28

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:50

Autos preparados para expedição
24/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/04/2025 14:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 18:05

Conclusos para despacho
22/04/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 10:43

Emissão da Relação
26/02/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 20:07

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 09:04

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/02/2025 09:03

Emissão da Relação
12/02/2025 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 09:45

Conclusos para decisão
19/12/2024 09:40

Evolução da Classe Processual
19/12/2024 09:39

Documento Digitalizado
18/12/2024 11:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 08:52

Conclusos para despacho
13/11/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800352-57.2024.8.12.0006 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Aurenice Silverio de Pauda - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Municipio de Camapuã - Chamo o feito a ordem e, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de cinco dias, traga aos autos cópia do acórdão e a certidão de trânsito em julgado dos autos principal e, no mesmo prazo, informe sobre a inclusão do Município no polo passivo do presente feito, já que o mesmo não fez parte na ação principal.
06/11/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 05:57

Emissão da Relação
17/10/2024 10:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:48

Documento Digitalizado
27/09/2024 18:14

Conclusos para decisão
27/09/2024 17:32

Conclusos para despacho
27/09/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 06:19

Prazo em Curso
22/08/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 08:58

Expedição de Certidão.
20/08/2024 08:58

Expedição de Certidão.
18/07/2024 00:15

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:33

Conclusos para despacho
15/07/2024 14:29

Documento Digitalizado
10/07/2024 16:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/07/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 15:26

Informação do Sistema
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800352-57.2024.8.12.0006 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Aurenice Silverio de Pauda - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Municipio de Camapuã - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença, determinando, por conseguinte, o regular prosseguimento do feito.

Incabível a condenação em honorários advocatícios na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento da sentença, conforme entendimento já Sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Outrossim, antes da apreciar o pedido de bloqueio de valores, forte no princípio da cooperação, intime-se os entes executados para comprovarem o cumprimento da obrigação no prazo de 20 (dez) dias, sob pena de constrição das contas públicas.
08/07/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024 07:34

Expedição de Certidão.
08/07/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2024 07:32

Expedição de Certidão.
08/07/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 07:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/07/2024 07:31

Emissão da Relação
26/06/2024 20:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2024 20:02

Não-Acolhimento
29/05/2024 13:29

Conclusos para despacho
29/05/2024 13:28

Documento Digitalizado
28/05/2024 14:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 07:20

Conclusos para despacho
28/05/2024 07:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.
24/05/2024 14:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2024 14:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 12:17

Conclusos para decisão
24/05/2024 12:16

Processo Desarquivado
15/05/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2024 06:51

Emissão da Relação
11/04/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 14:33

Juntada de Mandado
03/04/2024 14:33

Juntada de NULL
26/03/2024 11:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/03/2024 15:58

Prazo em Curso
25/03/2024 15:56

Expedição de Mandado.
25/03/2024 15:55

Expedição em análise para assinatura
25/03/2024 15:52

Documento Digitalizado
25/03/2024 15:47

Autos preparados para expedição
25/03/2024 15:47

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/03/2024 17:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2024 17:48

Despacho Saneador
12/03/2024 16:45

Conclusos para despacho
12/03/2024 12:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
12/03/2024 12:41

Retificação de Classe Processual
11/03/2024 16:36

Apensado ao processo numero do processo
11/03/2024 16:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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