TJMS - 0800406-40.2022.8.12.0023
1ª instância - Angelica - Vara Unica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/08/2025 03:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2025.
-
11/07/2025 11:40
Prazo em Curso
-
04/07/2025 20:28
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 10:18
Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
-
27/06/2025 09:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/06/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 11:23
Emissão da Relação
-
10/04/2025 20:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/04/2025 20:53
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/12/2024 11:59
Conclusos para despacho
-
26/10/2024 14:19
Prazo em Curso
-
22/10/2024 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 18:40
Prazo em Curso
-
20/10/2024 02:11
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800406-40.2022.8.12.0023 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Cleuza Ferreira Rocha -
Vistos.
Trata-se de Cumprimento de Sentença em que o pagamento do débito por meio de Requisição de Obrigação de Pequeno Valor(RPV)/Precatório foi realizado. É o que importa relatar.
Decido.
O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando o devedor satisfizer a obrigação, disposição que se aplica, por analogia, ao cumprimento de sentença.
O artigo 925 do CPC, por sua vez, prevê que a extinção do processo de execução só produzirá efeito quando declarada por sentença.
Compulsando os autos, observa-se que o pagamento do valor da obrigação foi noticiado, bem como não houve impugnação pelas partes.
Desta feita, reputo satisfeita a obrigação.
Ante o exposto, com fulcro nos artigos 316 e 924, II, do novo Código de Processo Civil,JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Por se tratar de valor incontroverso, expeça-se alvará em favor da parte exequente/advogado para levantamento do valor depositado, conforme dados apresentados, independentemente do trânsito em julgado.
Caso não haja informações suficientes, intime-se a parte exequente para indicá-las.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos. -
14/10/2024 21:35
Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
-
11/10/2024 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/10/2024 12:54
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 12:36
Emissão da Relação
-
09/10/2024 13:10
Expedição de Alvará.
-
09/10/2024 13:10
Expedição de Alvará.
-
09/10/2024 13:10
Expedição de Alvará.
-
08/10/2024 23:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/10/2024 23:06
Expedição em análise para assinatura
-
03/09/2024 18:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/09/2024 18:47
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 18:47
Registro de Sentença
-
03/09/2024 18:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/09/2024 23:00
Conclusos para julgamento
-
02/09/2024 22:58
Documento Digitalizado
-
02/09/2024 22:58
Documento Digitalizado
-
05/08/2024 18:04
Prazo em Curso
-
05/08/2024 18:03
Documento Digitalizado
-
05/08/2024 18:03
Documento Digitalizado
-
22/07/2024 17:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/07/2024 17:09
Expedição em análise para assinatura
-
22/07/2024 17:04
Expedição de Certidão.
-
13/07/2024 05:44
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 15:13
Prazo em Curso
-
05/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800406-40.2022.8.12.0023 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Cleuza Ferreira Rocha - Intimação da autora, para manifestar acerca das Minutas de Requisição de Pequeno Valor de fl. 265-266 e fl. 267-268 -
04/07/2024 21:13
Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
-
04/07/2024 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/07/2024 09:10
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 09:05
Emissão da Relação
-
03/07/2024 09:04
Documento Digitalizado
-
03/07/2024 09:04
Documento Digitalizado
-
03/07/2024 09:03
Autos preparados para expedição
-
03/07/2024 08:34
Expedição em análise para assinatura
-
03/05/2024 10:11
Prazo em Curso
-
03/04/2024 18:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/04/2024 18:11
Proferida decisão interlocutória
-
22/02/2024 16:26
Conclusos para decisão
-
18/01/2024 21:51
Prazo em Curso
-
13/12/2023 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2023 00:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/11/2023 20:41
Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
-
21/11/2023 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/11/2023 08:58
Emissão da Relação
-
25/09/2023 16:09
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
24/08/2023 01:11
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 01:18
Autos preparados para expedição
-
15/06/2023 10:38
Evolução da Classe Processual
-
14/06/2023 15:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/06/2023 15:15
Recebida petição inicial
-
15/05/2023 06:45
Conclusos para decisão
-
12/05/2023 18:08
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
10/05/2023 09:27
Prazo em Curso
-
05/05/2023 20:58
Publicado ato_publicado em 05/05/2023.
-
05/05/2023 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/05/2023 09:50
Emissão da Relação
-
02/05/2023 17:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/05/2023 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 07:31
Conclusos para decisão
-
27/04/2023 07:30
Transitado em Julgado em data
-
26/04/2023 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 12:12
Prazo em Curso
-
22/04/2023 02:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2023.
-
22/04/2023 02:44
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 07:13
Prazo em Curso
-
17/04/2023 07:06
Prazo em Curso
-
14/04/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 11:06
Prazo em Curso
-
13/04/2023 20:55
Publicado ato_publicado em 13/04/2023.
-
13/04/2023 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/04/2023 06:55
Emissão da Relação
-
12/04/2023 16:42
Juntada de Ofício
-
12/04/2023 11:45
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 11:44
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2023 16:47
Autos preparados para expedição
-
04/04/2023 20:49
Publicado ato_publicado em 04/04/2023.
-
04/04/2023 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/04/2023 15:58
Autos preparados para expedição
-
03/04/2023 15:57
Emissão da Relação
-
31/03/2023 13:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/03/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 13:13
Registro de Sentença
-
31/03/2023 13:13
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
31/03/2023 12:19
Conclusos para julgamento
-
29/03/2023 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 15:12
Prazo em Curso
-
07/03/2023 20:59
Publicado ato_publicado em 07/03/2023.
-
07/03/2023 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/03/2023 06:53
Emissão da Relação
-
06/03/2023 12:08
Juntada de Petição de contestação
-
13/02/2023 01:23
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 12:06
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 10:47
Expedição de Carta.
-
03/02/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 10:27
Autos preparados para expedição
-
07/12/2022 20:42
Publicado ato_publicado em 07/12/2022.
-
07/12/2022 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/12/2022 09:29
Emissão da Relação
-
04/11/2022 19:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/11/2022 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2022 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 14:11
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 14:08
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 14:08
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/09/2022 10:02
Informação do Sistema
-
27/09/2022 10:02
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
27/09/2022 09:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2022
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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