TJMS - 0800028-21.2021.8.12.0023
1ª instância - Angelica - Vara Unica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/12/2024 08:00
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2024 08:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/11/2024 02:36
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 01:50
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2024 02:11
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Adao Carlos Gouveia (OAB 394659/SP) Processo 0800028-21.2021.8.12.0023 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Irene de Freitas Caires - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -
Vistos.
Trata-se de Cumprimento de Sentença em que o pagamento do débito por meio de Requisição de Obrigação de Pequeno Valor(RPV)/Precatório foi realizado. É o que importa relatar.
Decido.
O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando o devedor satisfizer a obrigação, disposição que se aplica, por analogia, ao cumprimento de sentença.
O artigo 925 do CPC, por sua vez, prevê que a extinção do processo de execução só produzirá efeito quando declarada por sentença.
Compulsando os autos, observa-se que o pagamento do valor da obrigação foi noticiado, bem como não houve impugnação pelas partes.
Desta feita, reputo satisfeita a obrigação.
Ante o exposto, com fulcro nos artigos 316 e 924, II, do novo Código de Processo Civil,JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Por se tratar de valor incontroverso, expeça-se alvará em favor da parte exequente/advogado para levantamento do valor depositado, conforme dados apresentados, independentemente do trânsito em julgado.
Caso não haja informações suficientes, intime-se a parte exequente para indicá-las.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos. -
14/10/2024 21:35
Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.
-
11/10/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 13:11
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 13:53
Expedição de Alvará.
-
25/09/2024 13:53
Expedição de Alvará.
-
25/09/2024 09:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 18:48
Recebidos os autos
-
03/09/2024 18:48
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 18:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/09/2024 22:53
Conclusos para julgamento
-
02/09/2024 22:52
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 22:52
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 17:29
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 17:29
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 17:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 17:14
Expedição de Certidão.
-
13/07/2024 05:44
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Adao Carlos Gouveia (OAB 394659/SP) Processo 0800028-21.2021.8.12.0023 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Irene de Freitas Caires - Intimação da autora, para manifestar acerca das Minutas de RPV de fl. 266-267 e fl. 268-269 -
04/07/2024 21:13
Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.
-
04/07/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 09:45
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 18:12
Recebidos os autos
-
03/04/2024 18:12
Decisão ou Despacho
-
06/03/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 16:29
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 01:43
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/01/2024.
-
18/01/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 21:01
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
-
08/12/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 16:41
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
04/12/2023 16:41
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
21/11/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2023 01:13
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 20:41
Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.
-
26/10/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 19:37
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 19:36
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 14:35
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
19/09/2023 17:24
Recebidos os autos
-
19/09/2023 17:24
Determinada Requisição de Informações
-
19/09/2023 09:52
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 18:53
Juntada de Ofício
-
18/09/2023 09:07
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
15/09/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 08:10
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 08:09
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 18:50
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 18:49
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 08:56
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 06:36
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 20:46
Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.
-
08/08/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 06:49
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 06:49
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 06:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 15:25
Recebidos os autos
-
03/08/2023 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 07:42
Conclusos para decisão
-
26/07/2023 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 20:38
Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.
-
24/07/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 06:30
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 06:29
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/07/2023.
-
28/06/2023 07:11
Realizado cálculo de custas
-
28/06/2023 07:11
Realizado cálculo de custas
-
20/06/2023 15:58
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 15:58
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 02:45
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2023 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 10:08
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 08:44
Expedição de Ofício.
-
06/06/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 01:12
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 11:20
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 11:18
Realizado cálculo de custas
-
26/05/2023 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 11:14
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 11:13
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/05/2023 02:04
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 06:30
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 15:21
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 20:56
Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.
-
31/03/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 21:45
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 21:38
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 14:15
Recebidos os autos
-
29/03/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 14:15
Julgado procedente o pedido
-
23/08/2022 13:41
Conclusos para julgamento
-
12/07/2022 15:15
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
12/07/2022 15:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2022 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2022 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2022 00:04
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 09:58
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 20:40
Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2022.
-
08/06/2022 07:43
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 12:38
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 12:37
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 12:36
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 08:39
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 08:38
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 08:38
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2022 01:30:00, Vara Única.
-
29/04/2022 08:28
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2022 14:56
Recebidos os autos
-
25/03/2022 08:34
Proferido despacho de mero expediente
-
02/11/2021 00:56
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 16:06
Conclusos para decisão
-
08/09/2021 10:02
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 10:01
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/09/2021.
-
04/09/2021 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2021 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 00:47
Expedição de Certidão.
-
09/08/2021 08:26
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 20:45
Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2021.
-
06/08/2021 11:22
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 07:44
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 07:57
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 07:56
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 07:56
INCONSISTENTE
-
03/08/2021 15:37
Recebidos os autos
-
03/08/2021 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2021 17:56
Conclusos para despacho
-
21/05/2021 14:07
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 11:37
Juntada de Petição de contestação
-
27/04/2021 13:02
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 23:30
Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2021.
-
26/04/2021 08:25
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 07:15
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 15:24
Juntada de Petição de contestação
-
26/03/2021 11:45
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 15:27
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 13:51
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 23:15
Expedição de Carta.
-
04/03/2021 10:16
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 08:16
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 22:02
Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2021.
-
26/02/2021 08:04
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 20:08
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2021 16:23
Recebidos os autos
-
14/02/2021 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2021 20:43
Conclusos para despacho
-
03/02/2021 19:52
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 19:52
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 12:47
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
03/02/2021 12:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2021
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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