28/08/2025 18:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/08/2025 03:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2025.
07/08/2025 06:38

Prazo em Curso
06/08/2025 08:10

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
04/08/2025 12:25

Emissão da Relação
04/08/2025 12:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/08/2025 12:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/04/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/04/2025 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/04/2025 14:26

Prazo em Curso
02/04/2025 13:52

Juntada de Petição de Contra-razões
13/03/2025 07:05

Prazo em Curso
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rose Helena Souza de Oliveira Almiron (OAB 12608/MS) Processo 0811073-88.2021.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autor: Aliomar Robson Ramires - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões, nos termos do Artigo 1010, §1°, Código de Processo Civil.
12/03/2025 20:24

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 18:28

Emissão da Relação
25/02/2025 16:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/02/2025 16:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
24/02/2025 13:49

Documento Digitalizado
24/02/2025 13:49

Documento Digitalizado
17/02/2025 06:14

Prazo em Curso
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rose Helena Souza de Oliveira Almiron (OAB 12608/MS) Processo 0811073-88.2021.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autor: Aliomar Robson Ramires - Ré: Neuza Martins Feliciano, Robson de Freitas - REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR PRAZOS.

SEWNTENÇA DE FLS. 241-243: 3.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, conheço dos presentes embargos, uma vez que tempestivos, e no mérito, dou-lhes provimento para sanar e omissão e corrigir o erro material apontado, atribuindo efeitos infringentes para alterar o seu dispositivo nos seguintes moldes: Onde se lê: Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar os requeridos solidariamente no pagamento dos alugueis e demais encargos acessórios inadimplidos, incluídas as despesas arcadas pelo autor após a imissão na posse do bem, acrescidos de correção monetária pelo IPCA/IBGE e juros moratórios de 1% ao mês, a contar dos respectivos vencimentos, ao tempo que confirmo a tutela conferida em sede liminar.

Leia-se: Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência deferida às fls. 107/108 e julgo procedentes os pedidos iniciais para: a) condenar os requeridos solidariamente ao pagamento dos alugueis e demais encargos acessórios inadimplidos, acrescida da multa contratual de 10%, corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV e juros moratórios de 1% ao mês, a contar dos respectivos vencimentos; b) condenar os réus ao pagamento de R$4.101,00 (quatro mil cento e um reais), desembolsados pelo autor para reparos do imóvel (fls. 99; 157/158; 160) corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir do desembolso. 4.

No mais, mantenho a sentença vergastada em sua íntegra. 5.

Considerando a interposição do recurso de apelação às fls. 22/235 e tendo em vista a alteração da decisão embargada, intime-se os requeridos para que, querendo, complementem suas razões nos exatos limites da modificação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.024, §4° do CPC). 6.

Após, intime-se a parte autora para contrarrazões, no mesmo prazo, sob pena de preclusão. 7.

Com o cumprimento das determinações supra, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. 8.

Sem prejuízo, autorizo desde já a expedição de alvará eletrônico dos valores depositados na subconta nº 792.299 em favor do autor. Às providências.
14/02/2025 20:29

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 06:35

Emissão da Relação
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rose Helena Souza de Oliveira Almiron (OAB 12608/MS) Processo 0811073-88.2021.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autor: Aliomar Robson Ramires - Réu: Robson de Freitas - 3.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, conheço dos presentes embargos, uma vez que tempestivos, e no mérito, dou-lhes provimento para sanar e omissão e corrigir o erro material apontado, atribuindo efeitos infringentes para alterar o seu dispositivo nos seguintes moldes: Onde se lê: Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar os requeridos solidariamente no pagamento dos alugueis e demais encargos acessórios inadimplidos, incluídas as despesas arcadas pelo autor após a imissão na posse do bem, acrescidos de correção monetária pelo IPCA/IBGE e juros moratórios de 1% ao mês, a contar dos respectivos vencimentos, ao tempo que confirmo a tutela conferida em sede liminar.

Leia-se: Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência deferida às fls. 107/108 e julgo procedentes os pedidos iniciais para: a) condenar os requeridos solidariamente ao pagamento dos alugueis e demais encargos acessórios inadimplidos, acrescida da multa contratual de 10%, corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV e juros moratórios de 1% ao mês, a contar dos respectivos vencimentos; b) condenar os réus ao pagamento de R$4.101,00 (quatro mil cento e um reais), desembolsados pelo autor para reparos do imóvel (fls. 99; 157/158; 160) corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir do desembolso. 4.

No mais, mantenho a sentença vergastada em sua íntegra. 5.

Considerando a interposição do recurso de apelação às fls. 22/235 e tendo em vista a alteração da decisão embargada, intime-se os requeridos para que, querendo, complementem suas razões nos exatos limites da modificação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.024, §4° do CPC). 6.

Após, intime-se a parte autora para contrarrazões, no mesmo prazo, sob pena de preclusão. 7.

Com o cumprimento das determinações supra, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. 8.

Sem prejuízo, autorizo desde já a expedição de alvará eletrônico dos valores depositados na subconta nº 792.299 em favor do autor. Às providências.
13/02/2025 20:31

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 18:03

Expedição em análise para assinatura
12/02/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:22

Autos entregues em carga ao Defensor
12/02/2025 16:21

Prazo em Curso
12/02/2025 16:10

Emissão da Relação
12/02/2025 14:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:19

Registro de Sentença
12/02/2025 14:19

Embargos de Declaração Acolhidos
03/09/2024 07:23

Conclusos para decisão
23/08/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 18:12

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/08/2024 18:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
14/08/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:31

Autos entregues em carga ao Defensor
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rose Helena Souza de Oliveira Almiron (OAB 12608/MS) Processo 0811073-88.2021.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autor: Aliomar Robson Ramires - Ré: Neuza Martins Feliciano - Intimação do apelado para querendo apresentar contrarrazões ao recurso de apelação apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.
13/08/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 16:03

Emissão da Relação
05/08/2024 17:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/08/2024 11:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
12/07/2024 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rose Helena Souza de Oliveira Almiron (OAB 12608MS/) Processo 0811073-88.2021.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autor: Aliomar Robson Ramires - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar os requeridos solidariamente no pagamento dos alugueis e demais encargos acessórios inadimplidos, incluídas as despesas arcadas pelo autor após a imissão na posse do bem, acrescidos de correção monetária pelo IPCA/IBGE e juros moratórios de 1% ao mês, a contar dos respectivos vencimentos, ao tempo que confirmo a tutela conferida em sede liminar.

Atenta ao princípio da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo, em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Expeça-se alvará em favor do autor, como determinado na fundamentação.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se.
04/07/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:27

Autos entregues em carga ao Defensor
03/07/2024 12:25

Emissão da Relação
13/06/2024 12:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2024 12:09

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:09

Registro de Sentença
13/06/2024 12:09

Julgado procedente o pedido
10/06/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 18:31

Conclusos para julgamento
05/08/2022 08:14

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/08/2022 08:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
02/08/2022 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 20:14

Publicado ato_publicado em 01/08/2022.
01/08/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 14:25

Autos entregues em carga ao Defensor
29/07/2022 14:24

Emissão da Relação
29/07/2022 14:24

Expedição de Certidão.
28/07/2022 11:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 13:32

Conclusos para julgamento
12/07/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 17:37

Prazo em Curso
27/06/2022 20:18

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.
27/06/2022 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2022 16:25

Emissão da Relação
14/06/2022 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/06/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 15:00

Documento Digitalizado
26/11/2021 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 20:20

Conclusos para despacho
14/10/2021 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 07:06

Autos preparados para expedição
27/09/2021 14:54

Juntada de NULL
27/09/2021 14:54

Juntada de NULL
27/09/2021 14:53

Juntada de Mandado
06/09/2021 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2021 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2021 07:46

Prazo em Curso
13/07/2021 20:13

Publicado ato_publicado em 13/07/2021.
13/07/2021 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2021 15:57

Expedição de Certidão.
12/07/2021 15:47

Emissão da Relação
12/07/2021 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 14:46

Conclusos para despacho
07/07/2021 14:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/07/2021 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 12:34

Prazo em Curso
30/06/2021 18:20

Juntada de NULL
30/06/2021 18:20

Juntada de Mandado
15/06/2021 10:28

Prazo em Curso
14/06/2021 16:44

Expedição de Certidão.
11/06/2021 15:28

Expedição de Certidão.
11/06/2021 15:23

Expedição de Ofício.
11/06/2021 14:30

Expedição em análise para assinatura
10/06/2021 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/06/2021 13:13

Expedição de Mandado.
09/06/2021 13:13

Expedição em análise para assinatura
09/06/2021 08:38

Publicado ato_publicado em 09/06/2021.
09/06/2021 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
08/06/2021 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 13:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/06/2021 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
08/06/2021 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2021 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/06/2021 12:37

Expedição em análise para assinatura
07/06/2021 12:33

Emissão da Relação
07/06/2021 11:55

Emissão da Relação
04/06/2021 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2021 16:55

Tutela Provisória
18/05/2021 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 15:19

Conclusos para despacho
19/04/2021 08:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/04/2021 21:14

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.
16/04/2021 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2021 07:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/04/2021 08:56

Emissão da Relação
14/04/2021 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 08:51

Conclusos para despacho
09/04/2021 21:53

Informação do Sistema
09/04/2021 21:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/04/2021 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 13:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
09/04/2021 13:29

Expedição de Certidão.
09/04/2021 13:20

Expedição de Certidão.
09/04/2021 13:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/04/2021 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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