15/08/2025 00:00

Intimação

01.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo a apelação interposta às f. 259. 02.

Assim, abra-se vista, pelo prazo de 08 (oito) dias, ao apelante para oferecimento das razões recursais. 03.

Em seguida, em igual prazo, abra-se vista ao apelado para oferecimento das contrarrazões ao recurso interposto. 04.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com as homenagens deste Juízo, observando-se o teor do artigo 106, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. 05. Às providências e intimações necessárias.
17/07/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 03:41

Decorrido prazo de parte
15/07/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:08

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:15

Recebidos os autos
04/06/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:39

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 09:39

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 09:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:05

Recebidos os autos
27/05/2025 10:05

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:04

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:45

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 12:25

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: David Trajano Ribeiro Araujo (OAB 17982/MS) Processo 0031360-71.2022.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: SALUSTIANO LEANDRO NOBRE DOS SANTOS - Fica intimado(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias.
03/02/2025 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 19:20

Recebidos os autos
02/02/2025 19:20

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 09:40

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 09:39

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 09:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2025 11:07

de Instrução e Julgamento
16/12/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:37

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: David Trajano Ribeiro Araujo (OAB 17982/MS) Processo 0031360-71.2022.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: SALUSTIANO LEANDRO NOBRE DOS SANTOS - Tendo em vista o falecimento da testemunha Ana Carolina Garcia de Matos, comunicado pela defesa à f. 204-205, defiro a substituição desta pelas testemunhas Jhony da Silva Torne e Bruna Karolina Dos Reis Araùjo, que comparecerão à audiência designada para o dia 23/01/2025 às 17h15min independente de intimação.

Cumpra-se, no que pendente, o necessário para realização da audiência de continuação. Às providências e intimações necessárias
27/11/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:45

Recebidos os autos
26/11/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 16:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/11/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:29

Recebidos os autos
26/11/2024 15:29

Decisão ou Despacho
26/11/2024 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 21:25

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 21:25

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 21:24

Evolução da Classe Processual
05/11/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:12

de Instrução e Julgamento
31/10/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 17:43

de Instrução e Julgamento
31/10/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:24

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:03

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:25

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 18:24

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:51

Recebidos os autos
25/07/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:08

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 07:08

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 07:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2024 18:46

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:15

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 18:15

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:01

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:51

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 18:51

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 18:51

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 18:42

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 18:42

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: David Trajano Ribeiro Araujo (OAB 17982/MS) Processo 0031360-71.2022.8.12.0001 - Inquérito Policial - Réu: SALUSTIANO LEANDRO NOBRE DOS SANTOS - DECISÃO FL. 160: "(...) "Considerando o pedido de redesignação de audiência por parte da defesa do acusado, justificado às f. 157-158, redesigno a presente audiência para o dia 31/10/2024, às 17h00. (...)"
05/07/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 19:04

Recebidos os autos
04/07/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 08:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:06

de Instrução e Julgamento
22/02/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 16:40

de Instrução e Julgamento
21/02/2024 13:15

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 15:17

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 17:17

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 17:17

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 17:17

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 17:17

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 17:17

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 15:18

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:54

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 14:54

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 14:54

Juntada de tipo de documento
30/01/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:48

Juntada de tipo de documento
30/01/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:48

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 02:53

Decorrido prazo de parte
19/05/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2023 14:19

Recebidos os autos
17/05/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 07:17

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 07:17

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 07:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:34

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 17:37

Recebidos os autos
10/05/2023 17:37

Decisão ou Despacho
09/05/2023 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2023 15:20

Recebidos os autos
05/05/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 17:17

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 17:17

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 17:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2023 14:33

Recebidos os autos
03/05/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
01/05/2023 17:45

Juntada de Petição de tipo
01/05/2023 13:05

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 23:45

Recebidos os autos
13/03/2023 23:45

Recebida a denúncia
13/03/2023 18:53

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 18:53

de Instrução e Julgamento
25/01/2023 20:57

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 11:16

Recebidos os autos
15/12/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2022 17:15

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 17:55

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 21:07

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 21:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2022 12:19

Juntada de tipo de documento
29/11/2022 12:19

Juntada de tipo de documento
21/11/2022 19:27

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 17:39

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 18:29

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 14:42

Juntada de tipo de documento
16/11/2022 17:54

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 07:26

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 07:19

Juntada de tipo de documento
16/11/2022 07:19

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 07:19

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 07:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 19:09

Recebidos os autos
10/11/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2022 16:02

Recebidos os autos
09/11/2022 16:02

Juntada de Petição de tipo
04/11/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 17:58

Arquivado Definitivamente
03/11/2022 15:37

Apensado ao processo numero do processo
03/11/2022 15:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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