29/04/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
21/04/2025 03:32

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB 12203/MS) Processo 0003281-75.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Mislayne Barbosa Vilasboas Guedes - Intimação para ciência ou manifestação sobre o alvará de fl. 126 - 127.
14/04/2025 21:21

Recebidos os autos
14/04/2025 21:21

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:54

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 18:54

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 18:30

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 18:30

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 18:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:23

Juntada de Petição de tipo
06/04/2025 03:31

Expedição de tipo de documento.
30/03/2025 13:05

Recebidos os autos
30/03/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 13:17

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 13:16

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 13:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:39

Transitado em Julgado em data
06/03/2025 09:47

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025 19:11

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 05:50

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB 12203/MS) Processo 0003281-75.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Mislayne Barbosa Vilasboas Guedes - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito, em 05 dias, sob pena de extinção.
17/02/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 23:50

Recebidos os autos
14/02/2025 23:50

Decisão ou Despacho
07/02/2025 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 12:48

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 12:48

Remetidos os Autos para destino.
19/01/2025 11:38

Expedição de tipo de documento.
18/01/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 17:16

Recebidos os autos
10/01/2025 03:16

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB 12203/MS) Processo 0003281-75.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Mislayne Barbosa Vilasboas Guedes - 1.

Com efeito, tem-se que a matéria que se discute nesta lide não se mostra mais de competência deste Juízo Especializado da Fazenda Pública, conforme o teor da Resolução nº 334/2024 do TJMS, regulamentado a redistribuição nos termos do Provimento nº 680/2024 do CSM, cabendo, então, o feito ser encaminhado ao Juízo competente para a continuidade de seu processamento. “Art. 2º Fica alterada a Resolução n.º 200, de 23 de maio de 2018, que passa a vigorar com a seguinte alteração: 'Art. 2º As varas dos Juizados Especiais da comarca de Campo Grande têm a seguinte competência: (...) V a 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde para processar, conciliar e julgar as ações que tenham causa de pedir ou pedido relativas à saúde, inclusive de natureza suplementar'.” Desta Feita, e em se tratando a causa de matéria relacionada a questão de 'Saúde', encaminhe-se os autos após regularizada eventual pendência existente no sistema ao Juízo competente para conhecimento e trâmite da lide, ou seja, à 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde desta Capital, com as diligências e anotações de praxe.

Intime-se.

Diligências legais.
09/01/2025 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:21

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 12:20

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 12:11

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 12:11

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 12:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2025 19:55

Recebidos os autos
08/01/2025 19:55

Decisão ou Despacho
04/12/2024 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 02:52

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 10:09

Recebidos os autos
06/11/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 12:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB 12203/MS) Processo 0003281-75.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Mislayne Barbosa Vilasboas Guedes - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar sobre o r.

Despacho e prestar as devidas contas: 1.

Com efeito, à vista dos depósitos efetuados pela parte demandada, conforme se denota dos comprovantes colacionados aos autos (pp. 66/67 e 72/76), expeça-se o respectivo alvará da quantia depositada em favor do fornecedor dos produtos informados pela autora (Empreendimentos Pague Menos S/A, CNPJ nº 006.626.253/0001-51), via TED, na conta bancária informada – p. 83 - , devendo a parte exequente ser intimada de que, no prazo de 30 dias após a realização o levantamento do numerário, deverá comprovar nos autos a aquisição do objeto da obrigação, prestando contas do valor recebido, sob pena de devolução do referido valor e impossibilidade de novos saques no feito e/ou com base no aludido título.

I-se.

Diligências legais.
30/10/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:13

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2024 20:02

Retificação de Classe Processual
07/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 19:08

Recebidos os autos
01/10/2024 17:21

Decisão ou Despacho
20/09/2024 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:13

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 18:13

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 16:24

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 16:23

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 16:22

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 15:51

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 15:51

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:25

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 16:25

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:50

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 13:42

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 19:21

Recebidos os autos
06/08/2024 19:21

Decisão ou Despacho
05/08/2024 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 00:31

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 21:20

Recebidos os autos
08/07/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB 12203/MS) Processo 0003281-75.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Mislayne Barbosa Vilasboas Guedes - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar sobre os documentos de f. 01-40.
03/07/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 15:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 15:01

Apensado ao processo numero do processo
02/07/2024 15:01

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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