10/03/2025 11:15

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 11:15

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 11:15

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 13:10

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0873051-95.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lúcia Cardoso Elias - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação.
25/11/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:06

Decorrido prazo de parte
15/11/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0873051-95.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lúcia Cardoso Elias - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Indefiro o pedido de suspensão formulado no feito, uma vez que a matéria em debate neste processo não se amolda à matéria afetada pela Corte Superior no Tema 1198, que se destina a autorizar que o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exija que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários.

Registre-se.

Intime(m)-se.
14/10/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:31

Recebidos os autos
30/09/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 19:28

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 04:21

Decorrido prazo de parte
13/08/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0873051-95.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lúcia Cardoso Elias - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intime-se o embargado para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestar sobre os embargos de declaração opostos às f. 343/349.
07/08/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0873051-95.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lúcia Cardoso Elias - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial, conexão, falta de interesse de agir e impugnação a concessão das benesses da Justiça Gratuita à parte autora, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas, bem como, a prejudicial de mérito arguida ante a não ocorrência de prescrição.

No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido inicial no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados no contrato mencionado e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se a mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Diante da sucumbência mínima da parte autora, arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em R$1.500,00 por apreciação equitativa (artigo 85, § 2º e § 8º do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
05/07/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:31

Recebidos os autos
20/06/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:31

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2024 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/04/2024 14:36

de Conciliação
01/04/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 12:06

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2024 09:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 12:19

de Instrução e Julgamento
30/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:46

Recebidos os autos
29/01/2024 15:46

Determinada Requisição de Informações
23/01/2024 02:17

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 02:16

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 02:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/12/2023 19:51

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 19:51

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 19:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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