TJMS - 0803686-51.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 12:57
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 07:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2025 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Jozacar Durães Agnelli (OAB 18864/MS) Processo 0803686-51.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Kemily Camile Pereira Onca Studio de Arquitetura Ltda - Me - Indefere-se, por ora, nova ordem de bloqueio via Sisbajud, porquanto a última se deu em 11/02/2025, ou seja, há poucos meses, não sendo razoável nova ordem sem outras diligências.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REITERAÇÃO DE PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PENHORA ON LINE COM USO DA FERRAMENTA "TEIMOSINHA" - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - INOBSERVÂNCIA NO CASO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça vem admitindo a reiteração do pedido de constrição de ativos financeiros em nome do devedor, desde que observado o princípio da razoabilidade.
No caso, observa-se que a consulta junto ao Sisbajud fora efetivada recentemente, sendo que após ser intimada para se manifestar sobre a ausência de valores a serem bloqueados, a Agravante manifestou-se nos autos e reiterou o pedido formulado anteriormente para realização de penhora on line através do sistema Sisbajud, na modalidade "Teimosinha".
Logo, correta a decisão que indeferiu a súplica de reiteração de solicitação de bloqueio, até porque não há evidência segura de que tenha havido significativa modificação da situação financeira da parte devedora.
Recurso conhecido e desprovido. (TJMS.
Agravo de Instrumento n. 1410546-85.2024.8.12.0000, Campo Grande, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Juiz Alexandre Branco Pucci, j: 29/08/2024, p: 30/08/2024) Defere-se, contudo, a utilização do sistema RENAJUD, para o fim de consultar a existência de veículos de propriedade da parte executada livre de restrições, através da juntada do extrato do sistema.
Sendo o resultado positivo, intime-se o exequente para manifestação, devendo especificar a restrição que pretende seja inserida, no prazo de 15 (quinze) dias.
Sendo o resultado negativo, intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 dias.
Por fim, defere-se a busca patrimonial requerida por meio do sistema SNIPER, disponibilizado pelo CNJ.
Com a resposta, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Às providências e intimações necessárias. -
09/06/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 11:32
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 15:10
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2025 15:10
Recebidos os autos
-
08/05/2025 15:10
Outras Decisões
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26/03/2025 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
25/03/2025 07:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/03/2025 02:39
Decorrido prazo de parte
-
10/03/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 10:22
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 01:32
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 13:24
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/01/2025 01:23
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2024 10:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/11/2024 10:35
Processo Desarquivado
-
04/11/2024 14:25
Juntada de Petição de tipo
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Jozacar Durães Agnelli (OAB 18864/MS) Processo 0803686-51.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Kemily Camile Pereira Onca Studio de Arquitetura Ltda - Me - Considerando a inércia da Exequente, consoante certidão de fls. 98, aguarde-se em arquivo eventual manifestação da parte interessada, atentando-se ao prazo prescricional. Às providências e intimações necessárias -
26/10/2024 12:09
Arquivado Provisoriamente
-
25/10/2024 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/10/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 19:06
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 16:18
Recebidos os autos
-
18/10/2024 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 14:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/07/2024 02:38
Decorrido prazo de parte
-
09/07/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Jozacar Durães Agnelli (OAB 18864/MS) Processo 0803686-51.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Kemily Camile Pereira Onca Studio de Arquitetura Ltda - Me - Exectda: Andrea Carvalho Albres Milanetti - [...] 2.
Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites procesuais. 3.
Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.
Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positvo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102.
Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.
Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão. -
08/07/2024 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/07/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 21:46
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 18:26
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
25/03/2024 16:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/03/2024 13:51
Juntada de Petição de tipo
-
05/03/2024 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/03/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2024 02:37
Decorrido prazo de parte
-
25/01/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
01/01/2024 08:18
Juntada de tipo de documento
-
29/12/2023 01:22
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/12/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 16:44
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 15:32
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2023 15:32
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/12/2023 10:08
Evolução da Classe Processual
-
06/12/2023 18:30
Recebidos os autos
-
06/12/2023 18:30
Decisão ou Despacho
-
28/11/2023 00:32
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 07:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/11/2023 07:46
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2023 07:45
Transitado em Julgado em data
-
06/11/2023 13:06
Juntada de Petição de tipo
-
04/10/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/10/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 17:20
Recebidos os autos
-
29/09/2023 17:20
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 17:19
Julgado procedente o pedido
-
06/09/2023 14:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/09/2023 18:15
Decorrido prazo de parte
-
03/08/2023 08:34
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
02/08/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 14:21
de Conciliação
-
27/07/2023 13:33
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2023 08:09
Juntada de tipo de documento
-
12/07/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 14:31
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 20:44
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 14:28
Juntada de Petição de tipo
-
29/06/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/06/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 08:06
Juntada de tipo de documento
-
30/05/2023 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/05/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 16:15
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 14:00
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
26/05/2023 14:00
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
26/05/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 13:15
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2023 13:15
de Instrução e Julgamento
-
24/05/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/04/2023 14:40
Juntada de Petição de tipo
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12/04/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 14:37
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2023 14:37
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/04/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 17:14
Recebidos os autos
-
10/04/2023 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2023 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
08/03/2023 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/03/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 13:40
Juntada de Petição de tipo
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17/02/2023 08:44
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/02/2023 08:44
Expedição de tipo de documento.
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17/02/2023 08:37
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2023 08:37
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/02/2023 14:20
Recebidos os autos
-
15/02/2023 08:32
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 11:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/01/2023 07:03
Realizado cálculo de custas
-
26/01/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 15:36
Realizado cálculo de custas
-
26/01/2023 15:36
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2023
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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