TJMS - 0805329-87.2023.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 18:50
Baixa Definitiva
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05/08/2025 18:33
Transitado em Julgado em "data"
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15/07/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 09:47
Prazo em Curso
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11/07/2025 20:13
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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02/07/2025 22:15
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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02/07/2025 08:41
Certidão
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02/07/2025 08:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
02/07/2025 07:42
Certidão de Publicação - DJE
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02/07/2025 00:01
Publicação
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02/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0805329-87.2023.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Thiago Campos da Silva Advogado: Carlos Alexandre Bordão (OAB: 10385/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
01/07/2025 06:57
Remessa à Imprensa Oficial
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30/06/2025 16:49
Julgamento Virtual Finalizado
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30/06/2025 16:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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30/06/2025 16:49
Não-Provimento
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27/05/2025 13:29
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
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20/05/2025 16:51
Incluído em pauta para 20/05/2025 04:51:10 local.
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08/05/2025 23:20
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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08/05/2025 13:37
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
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08/05/2025 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 06:11
Certidão
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08/05/2025 06:11
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
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08/05/2025 06:10
Certidão de Publicação - DJE
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08/05/2025 00:01
Publicação
-
08/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0805329-87.2023.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Thiago Campos da Silva Advogado: Carlos Alexandre Bordão (OAB: 10385/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
07/05/2025 07:50
Remessa à Imprensa Oficial
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06/05/2025 15:43
Conclusos para decisão
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06/05/2025 15:33
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 15:33
Processo Dependente Iniciado
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15/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0805329-87.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Thiago Campos da Silva Advogado: Carlos Alexandre Bordão (OAB: 10385/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
11/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0805329-87.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Thiago Campos da Silva Advogado: Carlos Alexandre Bordão (OAB: 10385/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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