09/09/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
08/09/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 10:26

Emissão da Relação
27/08/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:50

Prazo em Curso
08/08/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 08:11

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 08:10

Emissão da Relação
06/08/2025 08:09

Transitado em Julgado em data
05/08/2025 18:49

Recebidos os autos da Turma Recursal
05/08/2025 18:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
01/11/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/11/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/10/2024 19:31

Juntada de Petição de Contra-razões
10/10/2024 07:29

Prazo em Curso
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alexandre Bordão (OAB 10385/MS) Processo 0805329-87.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Thiago Campos da Silva - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Desse modo, inexistindo juízo prévio de admissibilidade pelo juízo a quo, intime-se o(a) apelado(a) para contrarrazões, no prazo legal.
08/10/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
08/10/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 10:28

Emissão da Relação
05/10/2024 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/10/2024 17:18

Proferida decisão interlocutória
30/09/2024 11:25

Conclusos para despacho
30/09/2024 11:24

Expedição de Certidão.
27/09/2024 07:28

Autos preparados para expedição
28/08/2024 10:38

Juntada de Petição de recurso inominado
26/08/2024 01:04

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alexandre Bordão (OAB 10385/MS) Processo 0805329-87.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Thiago Campos da Silva - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - SENTENÇA.

DISPOSITIVO: Diante do exposto, conheço os embargos de declaração e julgo-os IMPROCEDENTES pelos fundamentos acima expostos, permanecendo inalterados os termos da sentença.

Sentença submetida à homologação.(....)

Vistos.

Homologo por sentença, a decisão proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que dela surta todos os efeitos jurídicos e legais.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

P.R.I
19/08/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 08:55

Expedição de Certidão.
16/08/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 08:53

Emissão da Relação
15/08/2024 15:14

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:14

Registro de Sentença
15/08/2024 15:14

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
15/08/2024 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 15:14

Expedição de NULL.
15/08/2024 09:55

Conclusos para julgamento
06/08/2024 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/08/2024 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2024 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2024 15:07

Despacho Saneador
31/07/2024 12:21

Conclusos para despacho
11/07/2024 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alexandre Bordão (OAB 10385/MS) Processo 0805329-87.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Thiago Campos da Silva - SENTENÇA: DISPOSITIVO: ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar a nulidade do processo administrativo nº 000373/2023 e, consequentemente, a nulidade da penalidade de suspensão da CNH aplicada em desfavor do autor.

Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 (.....) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.

P.R.I.
04/07/2024 20:55

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 08:45

Expedição de Certidão.
03/07/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 08:43

Emissão da Relação
24/06/2024 19:56

Expedição de Certidão.
24/06/2024 19:56

Registro de Sentença
24/06/2024 19:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 19:56

Expedição de NULL.
24/06/2024 19:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
19/06/2024 17:18

Conclusos para julgamento
13/03/2024 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/03/2024 19:39

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2024 16:30

Prazo em Curso
23/02/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
22/02/2024 15:53

Relação encaminhada ao D.J.
22/02/2024 15:52

Emissão da Relação
15/02/2024 18:48

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 12:14

Prazo em Curso
18/12/2023 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2023 20:31

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.
01/12/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2023 11:14

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:03

Expedição de Carta.
30/11/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:02

Emissão da Relação
29/11/2023 16:13

Retificação de Classe Processual
29/11/2023 13:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2023 13:41

Não Concedida a Medida Liminar
27/11/2023 15:26

Conclusos para decisão
24/11/2023 15:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/11/2023 15:35

Redistribuição de Processo - Saída
24/11/2023 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/11/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 20:30

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
21/11/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
20/11/2023 18:28

Emissão da Relação
20/11/2023 10:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/11/2023 10:43

Declarada incompetência
17/11/2023 12:21

Conclusos para decisão
17/11/2023 12:06

Expedição de Certidão.
17/11/2023 12:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/11/2023 07:05

Informação do Sistema
17/11/2023 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/11/2023 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803447-62.2024.8.12.0017

Eliezer Ravaze dos Santos - ME

J. C, Campos-ME

Advogado: Elivelton Fagundes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2024 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0801364-39.2015.8.12.0001

Maria Izidora Mareco

Oi S/A

Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0805329-87.2023.8.12.0019

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Thiago Campos da Silva

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2024 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0801588-16.2013.8.12.0043

Municipio de Sao Gabriel do Oeste

Jose Rodrigues Neto

Advogado: Manoel Eduardo Maciel Correa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:37

Exibir Processo

Processo nº 0821791-76.2023.8.12.0001

Banco Bmg SA

Iara Alves Bento

Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Goncalves da ...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/12/2024 09:15

Exibir Processo