20/08/2025 00:00

Intimação

Sent. de fls. 426-431: Frente ao exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido formulado por Helena Meurer Rinaldi nos autos da presente demanda proposta em face de Construtora e Incorporadora Planalto Ltda, condenando a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o montante de R$ 2.118.916,01 (dois milhões e cento e dezoito mil e novecentos e dezesseis reais e um centavo), perseguido pela parte autora com a presente demanda - proveito econômico -, devidamente atualizado na forma do art. 389, parágrafo único, CC, a partir da data de distribuição da demanda (18.12.2023), conforme previsto no artigo 85, parágrafo 2º, incisos I a IV, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/07/2025 07:09

Realizado cálculo de custas
01/07/2025 07:09

Realizado cálculo de custas
01/07/2025 07:09

Realizado cálculo de custas
04/06/2025 07:09

Realizado cálculo de custas
22/05/2025 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 02:46

Decorrido prazo de parte
06/05/2025 07:07

Realizado cálculo de custas
25/04/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Waimer Moreira Filho (OAB 13295/MS), Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS), Francielo Juliano de Moraes (OAB 28595/MS) Processo 0813424-60.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helena Meurer Rinaldi - Réu: Construtora e Incorporadora Planalto Ltda - 5.

Intimem-se as partes para, objetivamente e no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Destaco, desde já, que somente serão conhecidas manifestações referentes à especificação de provas, sendo que petições que se apresentarem como memoriais serão excluídas dos autos por serem impertinentes à fase processual.

Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão apresentar o rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 357, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil.

Testemunhas sem qualificação terão sua oitiva indeferida.

Decorrido o prazo, façam-me os autos conclusos.

Intimem-se.
24/04/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:59

Recebidos os autos
16/04/2025 17:59

Decisão ou Despacho
03/04/2025 07:07

Realizado cálculo de custas
12/03/2025 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 02:58

Decorrido prazo de parte
06/03/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
27/02/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Waimer Moreira Filho (OAB 13295/MS), Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS), Francielo Juliano de Moraes (OAB 28595/MS) Processo 0813424-60.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helena Meurer Rinaldi - Réu: Construtora e Incorporadora Planalto Ltda - Ciência ao autor das guias de fls. 391/408.

Prazo: 5 dias
17/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Waimer Moreira Filho (OAB 13295/MS), Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS), Francielo Juliano de Moraes (OAB 28595/MS) Processo 0813424-60.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helena Meurer Rinaldi - Réu: Construtora e Incorporadora Planalto Ltda - Interloc. de fl. 388: Defiro à parte autora que efetue o pagamento das custas iniciais de forma parcelada, em 6 (seis) prestações, sendo que a primeira delas deverá ser paga até o dia 03 de março de 2025, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.

Expeçam-se os boletos.

Efetuado o primeiro pagamento, voltem os autos conclusos.

Decorrido o prazo acima referido, sem que haja o pagamento, certifique-se e, independentemente de nova conclusão, providencie-se o cancelamento da distribuição, conforme preconizado pelo art. 290 do Código de Processo Civil.

Deverá a escrivania certificar nos autos em caso de não pagamento de alguma das parcelas.

Intimem-se.
14/02/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 16:30

de Instrução e Julgamento
14/02/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:20

Realizado cálculo de custas
14/02/2025 16:19

Realizado cálculo de custas
14/02/2025 16:19

Realizado cálculo de custas
14/02/2025 16:19

Realizado cálculo de custas
14/02/2025 16:19

Realizado cálculo de custas
14/02/2025 16:19

Realizado cálculo de custas
14/02/2025 16:19

Realizado cálculo de custas
14/02/2025 16:19

Realizado cálculo de custas
14/02/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 16:03

de Instrução e Julgamento
14/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:47

Recebidos os autos
11/02/2025 16:47

Gratuidade da Justiça
24/01/2025 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Waimer Moreira Filho (OAB 13295/MS), Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS), Francielo Juliano de Moraes (OAB 28595/MS) Processo 0813424-60.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helena Meurer Rinaldi - Réu: Construtora e Incorporadora Planalto Ltda - Ciência ao autor das guias emitidas às fls. 381/383, com vencimento para o dia 14/02/2025.
23/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:41

Realizado cálculo de custas
22/01/2025 15:40

Realizado cálculo de custas
21/01/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 13:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/01/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: João Waimer Moreira Filho (OAB 13295/MS), Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS), Francielo Juliano de Moraes (OAB 28595/MS) Processo 0813424-60.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helena Meurer Rinaldi - Réu: Construtora e Incorporadora Planalto Ltda - A impugnação ao valor da causa deve ser acolhido, tendo em vista que, apear da autora pleitear a condenação da ré ao ressarcimento dos valores pagos, previamente pleiteia a "resolução contratual" e, portanto, o valor da causa deve corresponder ao do contrato, não apenas do montante do ressarcimento.

Assim, acolho a impugnação ao valor da causa para o fim de defini-lo em R$ 9.514.601,15 (nove milhões quinhentos e quatorze mil e quinze centavos), o que deverá ser corrigido junto ao SAJ.

Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a autora complemente o recolhimento das custas, pena de cancelamento da distribuição, conforme preconiza o art. 290 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
13/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:04

Recebidos os autos
07/12/2024 14:42

Decisão ou Despacho
03/12/2024 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: João Waimer Moreira Filho (OAB 13295/MS), Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS), Francielo Juliano de Moraes (OAB 28595/MS) Processo 0813424-60.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helena Meurer Rinaldi - Réu: Construtora e Incorporadora Planalto Ltda - Desentranhe-se a peça de fls. 350/353, conforme requerido à fl. 354.

No mais, oportunamente, certifique-se o transcurso do prazo de fl. 347, cumprindo-se o ali decidido.

Intimem-se
28/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 18:49

Recebidos os autos
21/11/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: João Waimer Moreira Filho (OAB 13295/MS), Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS), Francielo Juliano de Moraes (OAB 28595/MS) Processo 0813424-60.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helena Meurer Rinaldi - Réu: Construtora e Incorporadora Planalto Ltda - Intime(m)-se Helena Meurer Rinaldi para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a contestação, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil.

Após, façam-me conclusos para deliberação. Às providências.

Intimem-se.
31/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:47

Recebidos os autos
15/10/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2024 16:16

de Conciliação
25/09/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: João Waimer Moreira Filho (OAB 13295/MS), Francielo Juliano de Moraes (OAB 28595/MS) Processo 0813424-60.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helena Meurer Rinaldi - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015.

Data: 25/09/2024.

Hora 16:00.

Local: Sala CEJUSC.

Situacão: Pendente.
17/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 14:15

de Instrução e Julgamento
15/07/2024 14:15

de Instrução e Julgamento
15/07/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: João Waimer Moreira Filho (OAB 13295/MS), Francielo Juliano de Moraes (OAB 28595/MS) Processo 0813424-60.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helena Meurer Rinaldi - Ao autor para se manifestar acerca do retorno da certidáo de Oficial de Justiça de fl. 237.

Prazo: 5 dias
08/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2024 17:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:43

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 13:04

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:57

Recebidos os autos
16/05/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 07:11

Realizado cálculo de custas
15/05/2024 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 18:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/05/2024 10:17

Realizado cálculo de custas
14/05/2024 02:53

Decorrido prazo de parte
06/05/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 14:53

de Instrução e Julgamento
02/05/2024 14:52

de Instrução e Julgamento
30/04/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 18:32

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:51

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
26/03/2024 10:54

Realizado cálculo de custas
25/03/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 22:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/03/2024 17:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/03/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 10:07

de Instrução e Julgamento
28/02/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:27

Recebidos os autos
22/02/2024 17:27

Transferência de Processo - Saída
21/02/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 18:39

Recebidos os autos
18/01/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 11:13

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 11:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/12/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:20

Realizado cálculo de custas
18/12/2023 15:20

Realizado cálculo de custas
18/12/2023 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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