20/06/2023 20:09

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 20:08

Baixa Definitiva
20/06/2023 19:56

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 11:40

Expedição de Ofício.
20/06/2023 11:32

Transitado em Julgado em #{data}
23/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400205-34.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Jayne Menacho Florentin Advogado: Liliana Massuda Soares Leal (OAB: 22324/MS) Advogado: Thiago Soares Fernandes (OAB: 13157/MS) Agravante: Ricardo Henrique Mercurio Janzante Advogado: Liliana Massuda Soares Leal (OAB: 22324/MS) Advogado: Thiago Soares Fernandes (OAB: 13157/MS) Agravado: Moto Honda da Amazônia LTDA Agravado: Motus Comércio de Veículos e Motos Ltda Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSURGÊNCIA QUANTO A DETERMINAÇÃO DE EMENDA A PEÇA INICIAL – AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – ALEGADO DEFEITO EM MOTOCICLETA ADQUIRIDA ZERO QUILÔMETRO – IMEDIATA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRA SIMILAR – IMPOSSIBILIDADE – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, NÃO PROVIDO. 1.

O ato do juiz que determina emenda à inicial não é considerado decisão interlocutória, mas despacho de mero expediente, portanto, irrecorrível (art. 1.001 do CPC). 2.

Nos termos do art. 300, do CPC, concede-se a tutela provisória de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, desde que não haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Assim, ausentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, diante da necessidade de dilação probatória no feito originário, associado ao perigo de irreversibilidade da medida pleiteada, impõe-se a manutenção do indeferimento do pedido. 3.

Agravo de Instrumento conhecido em parte e, nesta, não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/05/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 09:16

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
16/05/2023 15:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/05/2023 15:26

Conclusos para decisão
05/05/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 22:26

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400205-34.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Jayne Menacho Florentin Advogado: Liliana Massuda Soares Leal (OAB: 22324/MS) Advogado: Thiago Soares Fernandes (OAB: 13157/MS) Agravante: Ricardo Henrique Mercurio Janzante Advogado: Liliana Massuda Soares Leal (OAB: 22324/MS) Advogado: Thiago Soares Fernandes (OAB: 13157/MS) Agravado: Moto Honda da Amazônia LTDA Agravado: Motus Comércio de Veículos e Motos Ltda Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela recursal e recebo o presente recurso tão somente no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do CPC, para que responda ao presente agravo no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.
18/01/2023 13:37

Expedição de Ofício.
18/01/2023 13:37

Expedição de Ofício.
18/01/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2023 09:25

Não Concedida a Medida Liminar
17/01/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 00:33

INCONSISTENTE
17/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400205-34.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Jayne Menacho Florentin Advogado: Liliana Massuda Soares Leal (OAB: 22324/MS) Advogado: Thiago Soares Fernandes (OAB: 13157/MS) Agravante: Ricardo Henrique Mercurio Janzante Advogado: Liliana Massuda Soares Leal (OAB: 22324/MS) Advogado: Thiago Soares Fernandes (OAB: 13157/MS) Agravado: Moto Honda da Amazônia LTDA Agravado: Motus Comércio de Veículos e Motos Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/01/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/01/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:10

Conclusos para decisão
13/01/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 17:10

Distribuído por sorteio
13/01/2023 17:09

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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