26/05/2023 07:20

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 07:19

Baixa Definitiva
26/05/2023 07:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/05/2023 09:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2023 09:04

Transitado em Julgado em #{data}
10/04/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400211-41.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Luiz Roberto Antonucci Advogado: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU.

RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA - REQUISITOS PRESENTES.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Demonstrado que o autor está impossibilitado de exercer as atividades laborativas anteriormente exercidas, necessário o restabelecimento do benefícioauxílio-doença.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
29/03/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 10:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
24/03/2023 19:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/03/2023 08:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/03/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 13:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/01/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
28/01/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
21/01/2023 22:25

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400211-41.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Luiz Roberto Antonucci Advogado: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Assim, defiro o pedido de antecipação de tutela recursal para determinar o imediato restabelecimento do benefício previdenciário do auxílio-doença ao agravante Luiz Roberto Antonucci, em 30 dias, pena de multa diária de R$100,00, limitada a 30 dias.

Comunique-se ao MM Juiz(a) a quo, bem como solicite-se informações acerca da causa e sobre o cumprimento do art.1.018 do CPC.

Intimem-se os agravados para responder, querendo, no prazo de 15 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.
19/01/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 16:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/01/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 16:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2023 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2023 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2023 15:33

Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2023 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/01/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400211-41.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Luiz Roberto Antonucci Advogado: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/01/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/01/2023 13:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/01/2023 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2023 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2023 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/01/2023 18:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/01/2023 18:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
13/01/2023 18:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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