05/05/2025 11:26

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 11:26

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2025 11:26

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 01:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), Simone Aparecida da Silva (OAB 26386/MS) Processo 0821546-02.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Renata Gonçalves Pimentel, Renata Gonçalves Pimentel - Ré: Sarita Auxiliadora Foss Mantovani - Intimação da parte requerente para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 343-353.
27/02/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:10

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), Simone Aparecida da Silva (OAB 26386/MS) Processo 0821546-02.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Renata Gonçalves Pimentel, Renata Gonçalves Pimentel - Ré: Sarita Auxiliadora Foss Mantovani - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo procedente o pedido de cobrança formulado pela autora Renata Gonçalves Pimentel para condenar a ré Sarita Auxiliadora Foss Mantovani ao pagamento de R$ 81.657,30 (oitenta e um mil seiscentos e cinquenta e sete Reais e trinta centavos), corrigido pelo IPCA desde a data da celebração do contrato de fls. 18-20 (14/02/2012), acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês desde a citação (27/02/2023 - fl. 102).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/01/2025 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:01

Recebidos os autos
27/01/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:59

Julgado procedente o pedido
15/11/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 06:26

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 18:49

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS) Processo 0821546-02.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Renata Gonçalves Pimentel, Renata Gonçalves Pimentel - Ré: Sarita Auxiliadora Foss Mantovani - Expediente: Intimação da parte autora para, querendo, manifestar-se sobre o documento de fl. 319-322
14/08/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 18:55

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), Simone Aparecida da Silva (OAB 26386/MS) Processo 0821546-02.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Renata Gonçalves Pimentel, Renata Gonçalves Pimentel - Ré: Sarita Auxiliadora Foss Mantovani - Tratam os presentes autos de Ação de Cobrança proposta por Renata Gonçalves Pimentel contra Sarita Auxiliadora Fóss Mantovani.

Não há que se falar em conexão de ações, uma vez que o feito indicado pela ré, que tramita perante o Juízo de Direito da 10ª Cível Resicual, já foi sentenciado, conforme consulta perante o SAJ, de maneira que se aplica a Súmula 235 do STJ que dispõe que: "a conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado".

As partes são legítimas e se encontram devidamente representadas inexistindo nulidades a serem sanadas.

A ré arguiu prejudicial de mérito consistente na prescrição da pretensão da autora, posto que decorrido mais de cinco anos para cobrança do crédito oriundo de contrato de honorários o que será analisado quando do julgamento do feito.

Como pontos controvertidos da demanda fixo a ocorrência de prescrição; existência do débito exigido pela autora; existência de pagamento parcial.

Sem prejuízo dos pontos indicados pelas partes.

Outrossim, tenho que desnecessária a produção de prova oral ou pericial para o deslinde da lide, porquanto trata-se de matéria de direito que demanda apenas a produção de prova documental, as quais já devem estar anexadas aos autos (com a inicial ou com a contestação), ademais, eventualmente, se necessário, poderá ser realizada a perícia em sede de liquidação de sentença.

Desta forma, levando-se em consideração o princípio de que não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, conforme disposto no artigo 9º do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem alegações finais, no prazo de quinze dias.

Após, voltem conclusos para sentença.
04/07/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:03

Recebidos os autos
02/07/2024 17:03

Outras Decisões
25/03/2024 21:51

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 18:14

Recebidos os autos
15/01/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 15:28

Juntada de tipo de documento
20/09/2023 17:37

Juntada de tipo de documento
18/09/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 21:25

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 06:46

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:05

Recebidos os autos
15/08/2023 17:05

Gratuidade da Justiça
11/08/2023 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2023 06:55

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 17:21

Recebidos os autos
05/06/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 06:55

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 06:46

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2023 15:05

de Conciliação
13/03/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:19

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 16:27

Recebidos os autos
10/03/2023 16:27

Decisão ou Despacho
10/03/2023 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2023 21:25

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 12:21

Juntada de tipo de documento
27/02/2023 12:21

Juntada de tipo de documento
08/02/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 17:52

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
23/01/2023 21:06

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 11:06

Realizado cálculo de custas
14/01/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:14

Juntada de tipo de documento
04/01/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 12:57

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 06:18

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 05:29

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 20:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:46

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 15:43

de Instrução e Julgamento
01/12/2022 14:42

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 14:42

de Instrução e Julgamento
30/11/2022 21:32

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:06

Juntada de Petição de tipo
17/11/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 17:50

Juntada de tipo de documento
24/10/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 18:01

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 21:26

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 16:09

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 16:07

de Instrução e Julgamento
04/10/2022 20:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 13:15

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 13:15

de Instrução e Julgamento
04/10/2022 06:45

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 21:09

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 07:04

Realizado cálculo de custas
27/09/2022 15:47

Realizado cálculo de custas
26/09/2022 22:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 20:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 19:19

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 18:30

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 17:57

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 17:57

de Instrução e Julgamento
03/08/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 09:48

Juntada de tipo de documento
23/06/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 16:26

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2022 18:48

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 18:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/06/2022 18:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/06/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 13:22

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 13:22

de Instrução e Julgamento
07/06/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 10:07

Recebidos os autos
06/06/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 14:13

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 14:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2022 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2022 11:06

Realizado cálculo de custas
03/06/2022 11:06

Realizado cálculo de custas
03/06/2022 11:05

Apensado ao processo numero do processo
03/06/2022 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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