TJMS - 0842128-91.2020.8.12.0001
Tribunal Superior - Câmara / Min. Antonio Carlos Ferreira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:39
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/09/2025 Petição Nº 406997/2025 - AgInt
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04/09/2025 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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04/09/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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02/09/2025 20:10
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0406997 - AgInt no AREsp 2881183 - Publicação prevista para 05/09/2025
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01/09/2025 23:59
Conhecido o recurso de JOSE FERNANDO DO CARMO e DIONE APARECIDA DOS REIS SILVA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00406997/2025 - AgInt no AREsp 2881183/MS
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08/08/2025 00:47
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/08/2025
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07/08/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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07/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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06/08/2025 14:15
Incluído em pauta para 26/08/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00406997/2025 - AgInt no AREsp 2881183/MS
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13/06/2025 09:36
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD
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13/06/2025 09:15
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
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13/06/2025 06:25
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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13/06/2025 06:15
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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13/06/2025 00:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2025 Petição Nº 406997/2025 - AgInt
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12/06/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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11/06/2025 19:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0406997 - AgInt no AREsp 2881183 - Publicação prevista para 13/06/2025
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11/06/2025 19:40
Determinada a distribuição do feito
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03/06/2025 14:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
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03/06/2025 12:11
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 501195/2025
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03/06/2025 11:54
Protocolizada Petição 501195/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/06/2025
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13/05/2025 00:50
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/05/2025 Petição Nº 406997/2025 -
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12/05/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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09/05/2025 11:30
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 406997/2025. Publicação prevista para 13/05/2025)
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09/05/2025 11:01
Juntada de Petição de agravo interno nº 406997/2025
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09/05/2025 10:43
Protocolizada Petição 406997/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/05/2025
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11/04/2025 00:45
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2025
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10/04/2025 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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08/04/2025 21:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2025
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08/04/2025 21:40
Não conhecido o recurso de DIONE APARECIDA DOS REIS SILVA e JOSE FERNANDO DO CARMO
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18/03/2025 16:48
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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18/03/2025 16:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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14/03/2025 12:53
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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19/02/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0842128-91.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jose Fernando do Carmo Advogado: Lucimari A. de Olveira (OAB: 13963/MS) Advogado: Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS) Agravante: Dione Aparecida dos Reis Silva Advogado: Lucimari A. de Olveira (OAB: 13963/MS) Advogado: Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS) Agravado: Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Advogado: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. - 
                                            
22/01/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0842128-91.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jose Fernando do Carmo Advogado: Lucimari A. de Olveira (OAB: 13963/MS) Advogado: Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS) Agravante: Dione Aparecida dos Reis Silva Advogado: Lucimari A. de Olveira (OAB: 13963/MS) Advogado: Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS) Agravado: Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Advogado: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Ao recorrido para apresentar resposta 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/06/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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