03/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/09/2024 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/08/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:22

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0817211-03.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Lopes Maldonado - Réu: Sky Brasil Serviços Ltda - Expediente: Intimação da parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
31/07/2024 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.
31/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:02

Juntada de Petição de Apelação
15/07/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0817211-03.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Lopes Maldonado - Réu: Sky Brasil Serviços Ltda - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo procedente o pedido declaratório formulado pelo autor Rodrigo Lopes Maldonado contra Sky Brasil Serviços Ltda para declarar a inexistência do contrato nº 120654182 e respectivo débito de R$ 293,01 (R$ 87,90 - com desconto) fl. 02.

Outrossim, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor atualizado da causa (IGPM), nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

E, tendo em vista a sucumbência recíproca, com amparo no art. 86 do CPC, condeno cada uma das partes ao pagamento de 50% das custas processuais e dos honorários advocatícios, isentando o autor por ora do pagamento por ser beneficiário da justiça gratuita, cabendo à ré o pagamento de 50% das referidas verbas.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/07/2024 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.
04/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:00

Recebidos os autos
28/06/2024 17:00

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:00

Julgado improcedente o pedido
22/03/2024 08:28

Conclusos para julgamento
08/03/2024 16:07

Juntada de Petição de Alegações finais
27/02/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 07:49

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
19/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 08:51

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
12/12/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:51

Recebidos os autos
11/12/2023 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 07:53

Conclusos para despacho
04/09/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
14/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:50

Recebidos os autos
07/07/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 09:45

Conclusos para despacho
03/07/2023 07:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2023 15:48

Juntada de Petição de Réplica
25/05/2023 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.
25/05/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:46

Expedição de Certidão.
24/05/2023 13:37

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/05/2023 17:35

Recebidos os autos
23/05/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 09:26

Conclusos para decisão
22/05/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2023.
18/05/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 08:50

Recebidos os autos.
17/05/2023 08:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
17/05/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 12:38

Expedição de Certidão.
15/05/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.
05/05/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 05:17

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:15

Expedição de Certidão.
04/05/2023 14:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/07/2023 03:00:00, 7ª Vara Cível.
04/05/2023 11:35

Juntada de Petição de contestação
04/05/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 15:59

Recebidos os autos
03/04/2023 15:59

Determinada Requisição de Informações
03/04/2023 13:24

Conclusos para despacho
03/04/2023 13:24

Expedição de Certidão.
03/04/2023 13:24

INCONSISTENTE
30/03/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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