26/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 08:38

Transitado em Julgado em "data"
04/02/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:12

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/02/2025 05:44

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827371-87.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Ramão Fernandes da Silvia Neto Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATO BANCÁRIO C/C CONVERSÃO EM AVENÇA DE MÚTUO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC - NÃO UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO PARA COMPRAS - OCORRÊNCIA DE ERRO SUBSTANCIAL - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - POSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO - CONVERSÃO DO CONTRATO EM MÚTUO COM CONSIGNAÇÃO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO - DANOS MORAIS - NÃO EVIDENCIADOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/02/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:02

Provimento em Parte
30/01/2025 04:23

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
29/01/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:00

Inclusão em pauta
13/01/2025 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 12:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/01/2025 12:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827371-87.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Ramão Fernandes da Silvia Neto Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/12/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 10:06

Expedição de "tipo de documento".
16/12/2024 10:06

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
16/12/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 07:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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