18/07/2025 16:00

Recebidos os autos
18/07/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 18:31

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:47

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 14:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/05/2025 14:39

de Conciliação
22/04/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
12/04/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 11:13

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Virgilio José Bertelli (OAB 5862/MS), Juliana Beatriz da Silva Alves (OAB 25587MS/) Processo 0807273-15.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marina Baena Fernandez - Réu: Flavio Fernandez Santana - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 29/05/2025 Hora 14:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.
02/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/04/2025 00:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/04/2025 00:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/04/2025 00:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/04/2025 00:43

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:34

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 00:34

de Instrução e Julgamento
27/03/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:11

Realizado cálculo de custas
11/02/2025 12:36

Realizado cálculo de custas
05/02/2025 02:39

Decorrido prazo de parte
28/01/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Virgilio José Bertelli (OAB 5862/MS), Juliana Beatriz da Silva Alves (OAB 25587MS/) Processo 0807273-15.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marina Baena Fernandez - Réu: Flavio Fernandez Santana - Intime-se a autora para recolher nos autos o valor da diligência necessária para a expedição do mandado de citação para comparcecimento da parte ré em audiência de conciliação requerido em p. 118-120.
27/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Virgilio José Bertelli (OAB 5862/MS), Juliana Beatriz da Silva Alves (OAB 25587MS/) Processo 0807273-15.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marina Baena Fernandez - Réu: Flavio Fernandez Santana - I) A citação por aplicativo de mensagem instantânea ou e-mail depende de regulamentação e anuência do citando.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PEDIDO PARA CITAÇÃO DA PARTE POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM INSTANTÂNEA WHATSAPP OU E-MAIL - AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL SOBRE A MATÉRIA - IMPRESCINDÍVEL PRÉ-CADASTRO E ADESÃO AO SISTEMA PARA A NOVA MODALIDADE DE COMUNICAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Embora desde a Lei Federal n.º 11.419/2006 haja a previsão de citação eletrônica, e no âmbito deste TJMS haja previsão de intimação por aplicativo de envio de mensagens instantâneas, a teor dos artigos 388 a 395, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento n.º 240/2010, da CGJ/TJMS), é imprescindível que haja anuência ao sistema com termo de adesão e credenciamento da parte com indicação do endereço eletrônico, número de telefone ou conta que identifique de forma inequívoca a parte.

Ainda que diversos atos tenham restado inexitosos, outros endereços foram encontrados e devem ser diligenciados, sem mencionar também na derradeira oportunidade de citação via edital, possibilidades legais hoje existentes no ordenamento processual. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1416307-05.2021.8.12.0000, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan, j: 13/04/2022, p: 19/04/2022); II) Portanto, indefiro o pedido de citação do réu na forma requerida às f. 110; III) Indique a autora, em 15 dias, o endereço em que deve ser citado o réu.
05/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:33

Recebidos os autos
30/09/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 17:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2024 17:14

de Conciliação
20/08/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 02:37

Decorrido prazo de parte
06/08/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Virgilio José Bertelli (OAB 5862/MS), Juliana Beatriz da Silva Alves (OAB 25587MS/) Processo 0807273-15.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marina Baena Fernandez - Réu: Flavio Fernandez Santana - Intime-se o autor para manifestar-se acerca da devolução do mandado não cumprido de fls. 106.
29/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:44

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Virgilio José Bertelli (OAB 5862/MS), Juliana Beatriz da Silva Alves (OAB 25587MS/) Processo 0807273-15.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marina Baena Fernandez - Réu: Flavio Fernandez Santana - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 21/08/2024 Hora 17:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.
08/07/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/07/2024 18:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/07/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 18:18

de Instrução e Julgamento
16/06/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 02:38

Decorrido prazo de parte
05/04/2024 07:11

Realizado cálculo de custas
04/04/2024 08:06

Realizado cálculo de custas
14/03/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:29

Recebidos os autos
30/11/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 19:55

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2023 15:53

de Conciliação
10/08/2023 09:06

Juntada de tipo de documento
14/07/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 19:01

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 18:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/07/2023 18:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/07/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 18:50

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 18:50

de Instrução e Julgamento
19/06/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 09:36

Recebidos os autos
06/06/2023 09:36

Determinada Requisição de Informações
05/06/2023 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
17/05/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
15/04/2023 07:16

Realizado cálculo de custas
12/04/2023 21:59

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 01:07

Decorrido prazo de parte
17/03/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
07/03/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:46

Realizado cálculo de custas
02/03/2023 13:46

Realizado cálculo de custas
02/03/2023 13:46

Realizado cálculo de custas
02/03/2023 13:46

Realizado cálculo de custas
02/03/2023 09:15

Recebidos os autos
02/03/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2023 16:37

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 18:29

Recebidos os autos
30/01/2023 18:29

Gratuidade da Justiça
30/01/2023 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2023 16:01

Juntada de Petição de tipo
01/12/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:33

Recebidos os autos
25/11/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2022 08:31

Remetidos os Autos para destino.
24/11/2022 08:31

Remetidos os Autos para destino.
24/11/2022 07:11

Remetidos os Autos para destino.
24/11/2022 07:09

Desapensado do processo número do processo
24/11/2022 07:07

Decorrido prazo de parte
26/10/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 17:10

Recebidos os autos
05/07/2022 17:10

Declarada incompetência
30/06/2022 12:30

Juntada de Petição de tipo
29/06/2022 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2022 09:02

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 09:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2022 18:07

Apensado ao processo numero do processo
28/06/2022 18:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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